CP/RES. 902 (1537/06)

CONVITES PARA O TRIGÉSIMO SEXTO PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES DA ASSEMBLÉIA GERAL

 (Aprovada  na sessão realizada em 15 de março de 2006)

O CONSELHO PERMANENTE DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 9 do Regulamento da Assembléia Geral e a decisão aprovada pelo Conselho Permanente em 2 de outubro de 1986,

RESOLVE:

1. Autorizar o Secretário-Geral da Organização a convidar como observadores do Trigésimo Sexto Período Ordinário de Sessões da Assembléia Geral da Assembléia Geral as seguintes entidades e organismos interamericanos governamentais de caráter regional ou sub-regional:

• Associação de Estados do Caribe
• Associação Latino-Americana de Integração – ALADI
• Banco Centro-Americano de Integração Econômica – BCIE
• Banco de Desenvolvimento do Caribe – BDC
• Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID
• Comissão Permanente do Pacífico Sul – CPPS
• Comunidade Andina
• Comunidade do Caribe – CARICOM
• Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA
• Organismo para a Proscrição de Armas Nucleares na América latina – OPANAL
• Organização de Estados do Caribe Oriental
• Organização Latino-Americana de Energia – OLADE
• Parlamento Andino
• Parlamento Centro-Americano
• Parlamento Latino-Americano
• Secretaria Permanente do Tratado Geral de Integração Econômica Centro-Americana - SIECA
• Secretaria do Mercado Comum do Sul – MERCOSUL
• Sistema da Integração Centro-Americana – SICA
• Sistema Econômico Latino-Americano – SELA

2. Autorizar o Secretário-Geral da Organização a enviar convites aos seguintes organismos especializados vinculados com a Organização das Nações Unidas e outros organismos internacionais para que se façam representar por meio de observadores no Trigésimo Sexto Período Ordinário de Sessões.

• Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados – ACNUR
• Banco Mundial
• Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe – CEPAL
• Comitê Internacional da Cruz Vermelha
• Comunidade de Países de Língua Portuguesa – CPLP
• Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e o Desenvolvimento – UNCTAD
• Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Delito – ONUDD
• Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais – FLACSO
• Fundo das Nações Unidas para Atividades de População – FNUAP
• Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF
• Fundo Monetário Internacional – FMI
• Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente – ILANUD
• Liga dos Estados Árabes
• Organização de Aviação Civil Internacional – OACI
• Organização de Mulheres das Américas
• Organização Internacional da Francofonia
• Organização de Segurança e Cooperação na Europa – OSCE
• Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD
• Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – PNUMA
• Secretaria de Cooperação Ibero-americana
• Secretaria da Commonwealth
• União Africana – UA
• União Latina

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