CP/RES. 898 (1528/06)

SEDE E DATA DA SÉTIMA REUNIÃO DE NEGOCIAÇÕES PARA A BUSCA DE CONSENSOS
DO GRUPO DE TRABALHO ENCARREGADO DE ELABORAR O PROJETO DE DECLARAÇÃO AMERICANA SOBRE OS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS

 (Aprovada na sessão realizada em 10 de fevereiro de 2006)

O CONSELHO PERMANENTE DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS,

LEVANDO EM CONTA o oferecimento de sede apresentado pelo Governo do Brasil mediante nota encaminhada por sua Missão Permanente junto à OEA e distribuída como documento CP/INF.5288/06, para que a cidade do Brasília seja a sede da Sétima Reunião de Negociações para a Busca de Consensos; e

CONSIDERANDO que a Assembléia Geral da OEA, mediante sua resolução “Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas” [AG/RES. 2073 (XXXV-O/05)], solicitou ao Conselho Permanente que “intensifique a realização de reuniões de negociação para uma pronta adoção da Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas”,

RESOLVE:

1. Agradecer e aceitar o oferecimento do Governo do Brasil para que a cidade de Brasília seja a sede da Sétima Reunião de Negociações para a Busca de Consensos, do Grupo de Trabalho Encarregado de Elaborar o Projeto de Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

2. Convocar a Sétima Reunião de Negociações para a Busca de Consensos, a realizar-se em Brasília, Brasil, de 21 a 25 de março de 2006.

3. Solicitar à Secretaria-Geral da OEA que continue apoiando os trabalhos preparatórios para a realização dessa reunião de negociações.

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