CP/RES. 896 (1524/05)

CONVOCAÇÃO DA QUARTA REUNIÃO DO GRUPO DE PERITOS GOVERNAMENTAIS EM DELITO CIBERNÉTICO, EM CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO AG/RES. 2068 (XXXV-O/05) E NAS RECOMENDAÇÕES DA QUINTA REUNIÃO DE MINISTROS DA JUSTIÇA OU DE MINISTROS OU PROCURADORES-GERAIS DAS AMÉRICAS (REMJA-V)

 (Aprovada na sessão realizada em 15 de dezembro de 2005)

O CONSELHO PERMANENTE DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS,

CONSIDERANDO as Conclusões e Recomendações da Quinta Reunião de Ministros da Justiça ou de Ministros ou Procuradores-Gerais das Américas (REMJA-V/doc.9/04) e a resolução AG/RES. 2068 (XXXV-O/05), mediante a qual a Assembléia Geral solicita ao Conselho Permanente que convoque a Quarta Reunião do Grupo de Peritos Governamentais em Matéria de Delito Cibernético,

RESOLVE:

1. Convocar a Quarta Reunião do Grupo de Peritos Governamentais em Matéria de Delito Cibernético, a fim de cumprir os mandatos a que se referem as Conclusões e Recomendações da REMJA-V, a realizar-se na sede da OEA em 27 e 28 de fevereiro de 2006.

2. Dispor que a referida reunião seja realizada de acordo com os recursos alocados no orçamento-programa e outros recursos de 2006.

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