CP/RES. 880 (1478/05)

APOIO DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS À REPÚBLICA DO EQUADOR

 (Aprovada na sessão realizada em 22 de abril de 2005)

O CONSELHO PERMANENTE DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS,

LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO os acontecimentos políticos e sociais que vêm ocorrendo sucessivamente, há alguns meses, na República do Equador;

TOMANDO NOTA das informações apresentadas pela Delegação do Equador;

CONSCIENTE do compromisso de zelar permanentemente pela estabilidade do sistema democrático de seus Estados membros no âmbito da Carta da Organização dos Estados Americanos e da Carta Democrática Interamericana;

EM CUMPRIMENTO DOS PROPÓSITOS DA ORGANIZAÇÃO, em particular daquele estabelecido no artigo 2, b, da Carta da OEA, “Promover e consolidar a democracia representativa, respeitado o princípio da não-intervenção”;

TENDO CONHECIMENTO do apoio solidário manifestado pelos mecanismos de concertação política sub-regionais, como a Comunidade Sul-Americana de Nações, a Comunidade Andina e o México e o Grupo do Rio, para a manutenção da institucionalidade democrática no Equador; e

TOMANDO NOTA da manifestação expressa da Delegação do Equador nesta sessão do Conselho Permanente, mediante a qual o Equador reafirma seu compromisso de observância de suas obrigações internacionais em matéria de direito de asilo,

RESOLVE:

1. Reafirmar seu compromisso com a defesa e promoção dos valores democráticos, previstos na Carta da Organização dos Estados Americanos e na Carta Democrática Interamericana.

2. Incentivar a todos os setores políticos, sociais e econômicos do Equador a que, mediante o diálogo e a participação construtiva, fortaleçam a governabilidade e assegurem o pleno respeito da ordem democrática, no âmbito constitucional e do Estado de Direito. Além disso, fazer um apelo a que se alcance um clima de entendimento que contribua para a paz.

3. Em conformidade com o disposto no artigo 18 da Carta Democrática Interamericana e em consonância com o convite formulado pela Delegação do Equador nesta sessão do Conselho Permanente, enviar a essa República, no mais breve espaço de tempo possível, uma Missão composta pelo Presidente do Conselho Permanente, pelo Secretário-Geral Interino e Representantes dos Grupos Sub-Regionais para colaborar com as autoridades desse país e com todos os setores da sociedade equatoriana, em seu esforço para consolidar a democracia.

4. Solicitar à Missão que apresente um relatório a este Conselho sobre os resultados de suas gestões.

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