CP/RES. 874 (1459/04)

PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA NA SELEÇÃO DO
SECRETÁRIO-GERAL E DO SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO

(Aprovada na sessão realizada em 15 de dezembro de 2004)

O CONSELHO PERMANENTE DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS,

RECORDANDO os princípios consagrados na Carta da Organização dos Estados Americanos, bem como os valores reafirmados na Carta Democrática Interamericana, que insta, inter alia, à transparência das atividades governamentais, à probidade e à responsabilidade dos governos na gestão pública;

DESEJANDO garantir que a Organização observe, em todos os aspectos, as mais alta normas de ética e que opere em todos os sentidos com a maior transparência possível;

TENDO PRESENTE que a Organização realiza seus fins, entre outros órgãos, por meio da Secretaria-Geral:

CONSIDERANDO o papel desempenhado pelo Secretário-Geral e pelo Secretário-Geral Adjunto para facilitar à Organização o cumprimento de suas obrigações e a consecução de seus altos fins; e

LEVANDO EM CONTA a função do Conselho Permanente, em conformidade com o artigo 91 da Carta da OEA, de velar pela observância das normas que regulam o funcionamento da Secretaria-Geral,
RESOLVE:

1. Recomendar aos Estados membros o exercício da devida diligência ao apresentarem candidatos aos cargos de Secretário-Geral e Secretário-Geral Adjunto, a fim de assegurar-se de que o os candidatos atendam aos mais altos padrões de integridade pessoal, solvência profissional, respeito pela democracia e suas instituições, bem como pela defesa e promoção dos direitos humanos.

2. Continuar a examinar este assunto a fim de fazer sugestões ou desenvolver propostas ou critérios para fortalecer o processo de seleção e preservar uma cultura de transparência na Organização, em consonância com o propósito dos Estados de combater a corrupção e a impunidade nos setores público e privado.
3. Recomendar à Assembléia Geral que considere a adoção de critérios para a seleção de candidatos a cargos eletivos na Organização dos Estados Americanos.

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