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OEA/Ser.G
CP/RES.
862
(1401/04)
26 fevereiro
2004
Original:
espanhol/inglês |
CP/RES.
862
(1401/04)
SITUAÇÃO NO HAITI
O CONSELHO PERMANENTE DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS,
REAFIRMANDO todas as resoluções anteriores pertinentes sobre a situação no Haiti1/;
REITERANDO a Resolução do Conselho Permanente CP/RES. 861 (1400/04), a qual,
entre outros, condena os atos de violência no Haiti, apóia a iniciativa da
CARICOM destinada a promover uma solução pacífica da situação e exorta todas as
partes a que garantam o acesso pleno, seguro e sem impedimentos dos recursos
humanos e da ajuda humanitária a toda a população civil que o necessite;
RECONHECENDO o importante papel da iniciativa da Comunidade do Caribe (CARICOM)
para ajudar a solucionar a crise política e da Missão Especial da OEA para o
Fortalecimento da Democracia no Haiti;
PROFUNDAMENTE PREOCUPADO com a deterioração da situação no Haiti e seus efeitos
na população civil; e
EXPRESSANDO seu profundo pesar pelo fato de que a oposição não tenha aceitado o
Plano da CARICOM, o qual oferece as melhores possibilidades para uma solução
pacífica da crise atual, e expressando a esperança de que o reconsidere,
RESOLVE:
1. Instar o Conselho de Segurança das Nações Unidas a
que tome as medidas urgentes necessárias e apropriadas, tal e como estabelecido
na Carta das Nações Unidas, para abordar a crise no Haiti.
2. Reafirmar seu apoio à Missão Especial da OEA no Haiti
e a suas atividades, em conformidade com as resoluções relevantes da OEA, e, em
particular, seu apoio à iniciativa da Comunidade do Caribe (CARICOM) destinada
a promover uma solução da situação no Haiti.
3. Solicitar ao Secretário-Geral que mantenha estreito
contato com o Secretário-Geral das Nações Unidas e seus Representantes a fim de
assegurar a coordenação e complementaridade nos papéis desempenhados por ambas
as organizações, em particular levando em consideração as atividades da Missão
Especial da OEA no Haiti, e que informe o Conselho Permanente sobre as medidas
adotadas com este propósito.
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1.
Resoluções CP/RES. 822 (1331/02), “Apoio ao fortalecimento da democracia no
Haiti”, CP/RES. 806 (1303/02) corr. 1, “A situação no Haiti”, CP/RES. 786
(1267/01), “Apoio à democracia no Haiti”; e CP/RES. 861 (1400/04) “Apoio à
ordem pública e ao fortalecimento da democracia no Haiti”; AG/RES. 1959
(XXXIII-O/03), “Apoio ao fortalecimento da democracia no Haiti”, AG/RES. 1841
(XXXII-O/02), “A situação no Haiti” e AG/RES. 1831 (XXXI-O/01), “Apoio à
democracia no Haiti”, aprovadas pela Assembléia Geral.
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