CP/RES. 860 (1398/04)

APOIO AO GOVERNO CONSTITUCIONAL DA REPÚBLICA DO PERU

O CONSELHO PERMANENTE DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS,

TENDO OUVIDO a apresentação do Representante Permanente do Peru junto à Organização dos Estados Americanos sobre a situação política nesse país;

REAFIRMANDO as normas e os princípios consagrados na Carta da OEA e na Carta Democrática Interamericana;

HAVENDO TOMADO CONHECIMENTO do apoio solidário manifestado pelos mecanismos de concertação política sub-regionais, em apoio à institucionalidade democrática do Peru; e

LEVANDO EM CONTA a declaração AG/DEC. 33 (XXXIII-O/03) de Apoio ao Peru em sua Luta contra a Corrupção e a Impunidade, adotada no Trigésimo Terceiro Período Ordinário de Sessões da Assembléia Geral da Organização,

RESOLVE:

1.     Expressar seu pleno e decidido apoio ao Governo constitucional do Presidente do Peru, Alejandro Toledo Manrique e particularmente à iniciativa de alcançar um amplo consenso nacional para fortalecer os processos institucionais democráticos do Peru.

2.     Reiterar que a estabilidade dos processos democráticos na região constitui um objetivo compartido da comunidade hemisférica, assim como a luta contra a pobreza, a exclusão social e a corrupção.

3.     Exortar o Governo, os partidos políticos e a sociedade civil do Peru a que apóiem os esforços realizados para a consecução de consensos nacionais que assegurem a estabilidade democrática.

 | Índice |