CP/RES. 853 (1387/03)

CENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA DA REPÚBLICA DO PANAMÁ

O CONSELHO PERMANENTE DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS,

CONSIDERANDO que a República do Panamá comemorará, em 3 de novembro de 2003, o primeiro centenário de sua constituição como nação independente e soberana;

RECORDANDO

Que em 1956 a cidade do Panamá, com o auspício da OEA, foi a sede da Primeira Reunião de Chefes de Estado e de Governo do Hemisfério, a qual contribuiu para promover a cooperação e o desenvolvimento econômico e social das Américas;

A Declaração de Washington, assinada em 7 de setembro de 1977 pelos Chefes de Estado, Chefes de Governo e Representantes das Repúblicas Americanas, em que se reconhece a importância para o Hemisfério dos entendimentos conducentes a assegurar a acessibilidade e a neutralidade contínuas do Canal do Panamá;

Que na sede da Organização dos Estados Americanos foram assinados os Tratados do Canal, que marcaram um marco no desenvolvimento das relações interamericanas;

O Consenso do Panamá, aprovado pelo Vigésimo Sexto Período Ordinário de Sessões da Assembléia Geral da OEA, a resolução AG/RES. 1376 (XXVI-O/96), “O Canal do Panamá no Século XXI”, e a resolução AG/RES. 1638 (XXIX-O/99), “O Canal do Panamá”, documentos em que foram reconhecidos os esforços para assegurar a efetiva transição da via interoceânica;

Que o povo panamenho tem demonstrado ao longo de toda sua história sua profunda vocação democrática e pacífica e seu compromisso com a solidariedade hemisférica; e

TENDO ouvido a apresentação sobre a comemoração do centenário da República do Panamá, feita pelo Embaixador Juan Manuel Castulovich, Representante Permanente do Panamá no Conselho Permanente da Organização,

RESOLVE:

1.     Expressar sua satisfação e felicitações ao povo e ao Governo do Panamá pela passagem do primeiro centenário de sua constituição como nação independente e soberana.

2.     Destacar e reconhecer a efetiva contribuição da República do Panamá para o desenvolvimento político, econômico e social das Américas.

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