CP/RES. 758 (1217/99)

SEDE E DATA DA REUNIÃO DE PERITOS GOVERNAMENTAIS
PREPARATÓRIA DA SEXTA CONFERENCIA ESPECIALIZADA INTERAMERICANA
SOBRE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO (CIDIP-VI)

O CONSELHO PERMANENTE DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS,

TENDO VISTO o relatório do Presidente da Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos, documento CP/CAJP-1595/99;

CONSIDERANDO que o Conselho Permanente, mediante a resolução CP/RES. 744 (1185/99), convocou duas reuniões de peritos governamentais em 1999 para analisar a documentação e preparar os estudos sobre a agenda da Sexta Conferência Especializada Interamericana sobre Direito Internacional Privado (CIDIP-VI);

CONSIDERANDO TAMBÉM que a Assembléia Geral, mediante a resolução AG/RES. 1613 (XXIX-O/99), encarregou o Conselho Permanente de "determinar, com a colaboração da Secretaria-Geral, a data e a sede das duas reuniões de peritos governamentais convocadas mediante a resolução CP/RES. 744 (1185/99)"; e

LEVANDO EM CONTA as notas dos Estados Unidos, de 22 de junho e 8 de outubro de 1999, publicadas como documentos CP/doc.3220/99 e CP/CAJP-1579/99,

RESOLVE:

1. Fixar o período de 14 a 18 de fevereiro do ano 2000 como data para a realização da Reunião de Peritos Governamentais Preparatória da Sexta Conferência Especializada Interamericana sobre Direito Internacional Privado (CIDIP-VI), na sede da Organização.

2. Encarregar a Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos de se dedicar, com a colaboração da Subsecretaria de Assuntos Jurídicos, aos trabalhos preparatórios da referida Reunião de Peritos Governamentais.

3. Autorizar a Secretaria-Geral a destinar à realização da Reunião de Peritos Governamentais Preparatória da Sexta Conferência Especializada Interamericana sobre Direito Internacional Privado (CIDIP-VI) os recursos alocados no orçamento-programa da Organização para o ano 2000 à CIDIP-VI.

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