CP/RES. 756 (1208/99)

TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ENTRE CAPÍTULOS
ESPAÇO DE ESCRITÓRIO (Subprograma 90D)

O CONSELHO PERMANENTE DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS,

TENDO VISTO a nota da Secretaria-Geral sobre uma proposta de transferência de dotações entre capítulos - espaço de escritório (CP/doc.3167/99) e o Relatório do Presidente da Comissão de Assuntos Administrativos e Orçamentários sobre uma proposta de transferência de dotações entre capítulos - espaço de escritório (CP/CAAP-2487/99); e

LEVANDO EM CONTA o artigo 98, c, das Normas Gerais para o Funcionamento da Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos,

RESOLVE:

1. Aprovar a solicitação da Secretaria-Geral para a transferência de recursos entre capítulos, a fim de alocar o custo de ocupação do espaço de escritório às repartições, departamentos e unidades, em proporção ao espaço que ocupam.

2. Encarregar a Secretaria-Geral de fazer os ajustes pertinentes na alocação de custos de ocupação à medida em que espaço de escritório seja redistribuído no futuro e de incluí-los nos relatórios trimestrais de execução orçamentária ao Conselho Permanente.

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