CP/RES. 748 (1190/99)

CANCELAMENTO DA CONVOCAÇÃO DA REUNIÃO DE CONSULTA
DOS MINISTROS DAS RELAÇÕES EXTERIORES

O CONSELHO PERMANENTE DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS,

CONSIDERANDO:

Que, mediante a resolução CP/RES. 642 (1015/95), de 30 de janeiro de 1995, por solicitação do Representante Permanente do Equador, se convocou uma Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores dos Estados membros da Organização dos Estados Americanos, para considerar a crise ocorrida na fronteira equatoriano-peruana;

Que a mencionada resolução facultou o Presidente do Conselho Permanente a que, no caso de realização da Reunião de Consulta, determinasse a sede e data da mesma.

Que as negociações diplomáticas entre as Repúblicas do Equador e do Peru, com a colaboração dos Países Garantes do Protocolo do Rio de Janeiro, de 29 de janeiro de 1942, Argentina, Brasil, Chile e Estados Unidos da América, concluíram com a assinatura, em 26 de outubro de 1998, da Ata Presidencial de Brasília, que põe termo, de forma global e definitiva às divergências entre as duas Repúblicas e assenta as bases para um futuro de paz e desenvolvimento conjunto; e

Que havendo cessado, portanto, as causas que motivaram a convocação de uma Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores,

RESOLVE:

1. Deixar sem efeito a convocação da Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores da Organização dos Estados Americanos, efetuada mediante a resolução CP/RES. 642 (1015/95), de 30 de janeiro de 1995.

2. Felicitar as Repúblicas do Equador e do Peru pelos acordos alcançados e reconhecer o importante apoio prestado pelos Países Garantes do Protocolo do Rio de Janeiro, Argentina, Brasil, Chile e Estados Unidos da América, para a consecução dos mesmos.

3. Solicitar ao Secretário-Geral da OEA a que transmita esta decisão aos Governos dos Estados membros.

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