CP/RES. 746 (1186/99)

FINANCIAMENTO DO PLANO DE MODERNIZAÇÃO DE
SISTEMAS DE INFORMAÇÃO PARA 1999

O CONSELHO PERMANENTE DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS,

VISTOS:

A resolução AG/RES. 1230 (XXIII-O/93), "Orçamento-Programa da Organização para o biênio 1994-95, cotas e contribuições para os fundos voluntários, 1994";

A resolução AG/RES. 1381 (XXVI-O/96), "Orçamento-Programa da Organização para o segundo ano do biênio 1996-97, cotas e contribuições para os fundos voluntários, 1997";

A resolução CP/RES. 607 (962/93), "Financiamento de despesas específicas não-recorrentes";

A resolução CP/RES. 632 (993/94), "Elaboração de um programa global de informática para a Organização";

O plano de modernização dos sistemas de informação da Organização dos Estados Americanos, apresentado pela Secretaria-Geral em 31 de outubro de 1996, em cumprimento ao disposto na resolução AG/RES. 1381 (XXVI-O/96);
O relatório da Comissão de Assuntos Administrativos e Orçamentários sobre a Avaliação do Plano de Modernização dos Sistemas de Informação da Organização dos Estados Americanos (CP/doc.2856/97);

A resolução CP/RES. 698 (1106/97), "Plano de Modernização dos Sistemas de Informação da OEA";

Os relatórios de andamento MAN/AS/129-97, de 16 de maio de 1997, os Relatórios sobre a Situação do Plano de Modernização dos Sistemas de Informação (CP/doc.3141/99), de 10 de fevereiro de 1999, e (CP/doc.3005/98), de 20 de fevereiro de 1998, bem como o documento CP/doc.3160/99, "Nota do Secretário-Geral sobre o financiamento do Plano de Modernização dos Sistemas de Informação para 1999", de 25 de fevereiro de 1999; e

Os comentários formulados pela Junta de Auditores Externos a respeito da necessidade de assegurar a continuidade do financiamento do esforço de modernização (CP/CAAP-2372/98); e

CONSIDERANDO a urgente necessidade de modernizar os sistemas de informação da Organização e de continuar a implementação do Plano de Modernização dos Sistemas de Informação e a migração ininterrupta dos sistemas administrativos, tal como aprovado pelo Conselho Permanente de acordo com os detalhes do Plano e os relatórios apresentados pela Secretaria-Geral,

RESOLVE:

1. Autorizar o uso de US$2.605.000 do programa de 1999 para o prosseguimento da implementação do Plano de Modernização dos Sistemas de Informação, mediante a redistribuição de fundos aprovada pelas resoluções AG/RES. 1230 (XXIII-O/93) e AG/RES. 1381 (XXVI-O/96).

2. Instruir a Secretaria-Geral a continuar a apresentar relatórios de andamento à Comissão de Assuntos Administrativos e Orçamentários sobre a execução do Plano de Modernização dos Sistemas de Informação.

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