CP/RES. 742 (1181/99)

REUNIÃO DE PERITOS GOVERNAMENTAIS SOBRE
COMBATE AO CRIME E PREVENÇÃO DA DELINQÜÊNCIA

O CONSELHO PERMANENTE DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS,

TENDO VISTO o Relatório do Presidente da Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos a respeito da Reunião de Peritos Governamentais sobre Combate ao Crime e Prevenção da Delinqüência (CP/CAJP-1448/99);

CONSIDERANDO:

Que a Assembléia Geral, mediante sua resolução AG/RES. 1563 (XXVIII-O/98), "Combate ao crime e prevenção da delinqüência", aprovada em seu Vigésimo Oitavo Período Ordinário de Sessões, incumbiu o Conselho Permanente de "preparar a agenda, fixar a data e fazer a convocação, com a maior brevidade possível, de uma Reunião de Peritos Governamentais, de acordo com os recursos alocados no orçamento-programa e outros recursos, que permitam uma ampla discussão hemisférica, a fim de definir os parâmetros e as diretrizes para a cooperação interamericana em relação a esses temas, que sirvam de base para que a OEA possa desenvolver um programa multilateral nesse campo";

Que, por meio da mesma resolução, a Assembléia Geral encarregou a Secretaria-Geral de preparar um relatório sobre experiências relevantes nessa matéria, no plano internacional, e, especialmente, sobre os trabalhos realizados pela Organização das Nações Unidas (ONU) em assuntos de combate ao crime e prevenção da delinqüência, que sirva para identificar ações complementares passíveis de serem empreendidas no contexto interamericano;

Que a Secretaria-Geral já concluiu a elaboração do referido relatório, o qual foi publicado e distribuído como documento CP/CAJP-1415/98; e

LEVANDO EM CONTA o generoso oferecimento do Governo da República da Colômbia para ser sede da referida reunião,

RESOLVE:

1. Convocar a Reunião de Peritos Governamentais sobre Combate ao Crime e Prevenção da Delinqüência.
   
   
2. Aceitar e agradecer o generoso oferecimento de sede por parte do Governo da República da Colômbia, para que este evento seja levado a cabo na cidade de Medellín.
   
   
3. Fixar os dias 19 e 20 de abril como data da Reunião de Peritos Governamentais sobre Combate ao Crime e Prevenção da Delinqüência.
   
   
4. Autorizar a Secretaria-Geral a dispor dos recursos necessários aprovados pela Assembléia Geral em seu Vigésimo Quinto Período Extraordinário de Sessões para a realização da referida Reunião de Peritos Governamentais.

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