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OEA/Ser.G
CP/RES. 1031 (1974/14)
30 junho 2014
Original: espanhol
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CP/RES. 1031 (1974/14)
CONVOCAÇÃO DA REUNIÃO DE CONSULTA DOS
MINISTROS DAS RELACIONES EXTERIORES PARA CONSIDERAR O TEMA
“RESTRUTURAÇÃO DA DÍVIDA SOBERANA: O CASO DA ARGENTINA E SUAS
CONSEQUÊNCIAS SISTÊMICAS"
(Aprovada pelo Conselho Permanente na sessão ordinária de
30 de junho de 2014)
O CONSELHO PERMANENTE DA ORGANIZAÇÃO DOS
ESTADOS AMERICANOS,
CONSIDERANDO a solicitação apresentada pelo Governo da República
Argentina ao Conselho Permanente para que se convoque a Reunião de
Consulta dos Ministros das Relações Exteriores em conformidade com a
Carta da OEA,
RESOLVE:
Convocar a Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores
na sede da Organização dos Estados Americanos, em Washington, D.C.,
às 15h00 da quinta-feira, 3 de julho de 2014, a fim de:
1. Considerar o tema “restruturação da dívida soberana: o caso da
Argentina e suas consequências sistêmicas”, sobre o qual prestarão
informações o Ministro das Relações Exteriores e Culto da Argentina,
Héctor Timerman, e o Ministro da Economia e Finanças Públicas da
Argentina, Axel Kicillof.
[1] Os Estados Unidos ter-se-iam abstido
se tivesse havido um voto formal para esta resolução, que foi
aprovada por aclamação. Gostaríamos de enfatizar que este é um
assunto da alçada do nosso judiciário, um poder independente do
Governo dos Estados Unidos, e desaprovamos a interferência dos
membros do Conselho em um procedimento judicial interno.