OEA/Ser.G CP/RES. 1021 (1951/13) 18 dezembro 2013 Original: inglês

CP/RES. 1021 (1951/13)

 

CONVOCAÇÃO DA OITAVA REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO SOBRE DELITO CIBERNÉTICO DA REMJA, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO
AG/RES. 2783 (XLIII-O/13) E
CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES DA NONA REUNIÃO DE MINISTROS DA JUSTIÇA OU DE OUTROS MINISTROS OU PROCURADORES-GERAIS DAS AMÉRICAS (REMJA-IX)

(Aprovada pelo Conselho Permanente na sessão ordinária de 18 dezembro de 2013)

 

 

O CONSELHO PERMANENTE DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS,

LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO as Conclusões e Recomendações da Nona Reunião de Ministros da Justiça ou de Outros Ministros ou Procuradores-Gerais das Américas (REMJA-IX/doc.2/12 rev. 1), bem como a resolução AG/RES. 2783 (XLIII-O/13), mediante a qual a Assembleia Geral solicitou ao Conselho Permanente a convocação da Oitava Reunião do Grupo de Trabalho sobre Delito Cibernético da REMJA; e

LEVANDO EM CONTA que o “Documento de Washington”, no parágrafo 17, estabelece que as reuniões de grupos de trabalho deverão ser convocadas formalmente por meio de resolução do Conselho Permanente da OEA,

RESOLVE:

1. Convocar a Oitava Reunião do Grupo de Trabalho sobre Delito Cibernético da REMJA, a ser realizada na sede da OEA, em 27 e 28 de fevereiro de 2014, a fim de cumprir os mandatos mencionados nas Conclusões e Recomendações da Nona Reunião de Ministros da Justiça ou de Outros Ministros ou Procuradores-Gerais das Américas (REMJA-IX).

2. Solicitar à Secretaria-Geral que proporcione o apoio técnico e administrativo necessário à preparação da reunião e que adote as devidas providências, a fim de que a reunião seja realizada de acordo com os recursos alocados no orçamento-programa da Organização e outros recursos para 2014.