CP/DEC. 48 (1790/11)

DECLARAÇÃO DO CONSELHO PERMANENTE DA
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS DE APOIO AO HAITI

(Aprovada na sessão realizada em 26 janeiro de 2011)

O Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos reafirma o compromisso da Organização de prestar apoio às autoridades do Haiti no atual processo eleitoral.

O Conselho Permanente reitera seu pleno respaldo e compromisso com a estrutura constitucional, o processo democrático, e a paz e estabilidade no Haiti.

O Conselho Permanente também reafirma seu reconhecimento pelo trabalho realizado pela Missão de Observação Eleitoral Conjunta OEA/CARICOM, bem como pela avaliação e recomendações apresentadas pela Missão de Peritos para a Verificação da Apuração de Votos da Eleição Presidencial de 28 de novembro de 2010 na República do Haiti.

O Conselho Permanente toma nota com satisfação de que o relatório da Missão de Peritos foi recebido pelo Governo do Haiti em 13 de janeiro de 2011 e, em seguida, encaminhado pelo Governo do Haiti, em 18 de janeiro de 2011, ao Conselho Eleitoral Provisório, órgão responsável por sua aplicação, conforme previsto na legislação haitiana.

O Conselho Permanente acolhe com beneplácito o comunicado à imprensa emitido pelo Conselho Eleitoral Provisório, em 18 de janeiro de 2011, no sentido de que as recomendações constantes do Relatório da Missão de Peritos serão levadas em consideração no segundo turno das eleições.