CP/DEC.42 (1716/09)

DECLARAÇÃO DO
CONSELHO PERMANENTE DA OEA

(Aprovada na sessão realizada em 21 de setembro de 2009)

 

O Conselho Permanente tomou conhecimento de que o Presidente Constitucional de Honduras, José Manuel Zelaya Rosales, encontra-se na cidade de Tegucigalpa.

O Conselho exige das autoridades de fato plenas garantias para assegurar a vida e a integridade física do Presidente Zelaya e tratamento condizente com seu alto cargo, bem como seu retorno à Presidência da República, em conformidade com a resolução da Assembléia Geral AG/RES. 1 (XXXVII-E/09).

O Conselho Permanente também insiste na assinatura imediata do Acordo de San José.

O Conselho Permanente faz um apelo a todos os setores da sociedade hondurenha para que ajam com responsabilidade, evitando atos que possam gerar violência e impeçam a reconciliação nacional por que tanto anseiam o povo de Honduras e todo o Continente.

O Conselho renova seu apoio às gestões do Secretário-Geral no âmbito dos mandatos do Trigésimo Sétimo Período Extraordinário de Sessões da Assembléia Geral a fim de promover o diálogo e o restabelecimento da ordem constitucional.