CP/DEC. 31 (1567/06)


DECLARAÇÃO SOBRE O REFERENDO NO PANAMÁ

(Aprovada na sessão realizada em 25 de outubro de 2006)

O CONSELHO PERMANENTE DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS,

TENDO OUVIDO a informação apresentada pelo Embaixador Albert R. Ramdin, Secretário-Geral Adjunto, que presidiu a Missão de Observação Eleitoral da OEA no Referendo Nacional sobre a Ampliação do Canal do Panamá mediante um terceiro jogo de comportas, realizado em 22 de outubro de 2006;

CONSTATANDO a ampla e pacífica participação do povo panamenho no mencionado Referendo Nacional,

DECLARA:

1. Suas felicitações ao povo do Panamá, seu governo e suas instituições políticas democráticas pela conduta cívica demonstrada no processo do Referendo Nacional sobre a Ampliação do Canal do Panamá.

2. Seu reconhecimento pela contribuição responsável e eficaz da Missão de Observação Eleitoral da OEA, presidida pelo Embaixador Albert R. Ramdin, Secretário-Geral Adjunto, com a colaboração das autoridades governamentais, eleitorais e com a população em geral.

3. Seu agradecimento aos Estados que contribuíram para a referida Missão de Observação Eleitoral.
 

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