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OEA/Ser.G
CP/DEC. 30
(1528/06)
10 fevereiro
2006
Original: espanhol |
CP/DEC. 30
(1528/06)
DECLARAÇÃO DO CONSELHO
PERMANENTE DA OEA SOBRE AS ELEIÇÕES REALIZADAS NO HAITI
(Aprovada na sessão realizada em
10 de fevereiro de 2006)
O Conselho Permanente da Organização dos
Estados Americanos (OEA) felicita a nação do Haiti por sua excelente
demonstração de patriotismo e dever cívico, nas eleições gerais que
foram realizadas pacificamente em 7 de fevereiro de 2006.
O Conselho Permanente felicita o Governo
Interino do Haiti, o Conselho Eleitoral Provisório do Haiti (CEP) e o
seu Diretor-Geral por haverem superado obstáculos logísticos e de infra-estrutura,
entre outros, a fim de que os cidadãos do Haiti pudessem exercer o seu
direito ao sufrágio universal e expressar sua vontade democrática para a
formação do seu próximo governo. Muitíssimos cidadãos aguardaram em fila
sua vez para votar deste antes do amanhecer e se mantiveram em fila, em
alguns casos durante horas, para exercer seu direito ao voto.
O Conselho observa que não houve maiores
problemas de segurança nas eleições, graças aos esforços realizados pela
Polícia Nacional do Haiti e pela Missão das Nações Unidas de
Estabilização no Haiti (MINUSTAH) e graças à grande determinação do povo
haitiano de votar em paz.
O Conselho Permanente insta a
Secretaria-Geral da OEA a continuar prestando assistência técnica
especializada ao CEP, a fim de ajudar a corrigir os problemas que
surgiram na primeira rodada e para garantir o êxito da segunda rodada
das eleições que será realizada em 19 de março de 2006.
O Conselho Permanente exorta todos os
atores políticos, a sociedade civil e a cidadania em geral a que
respeitem o resultado das eleições. Insta o próximo governo do Haiti a
promover um clima de reconciliação nacional e diálogo, buscando a
participação de todos os setores políticos, num esforço para criar as
instituições necessárias para o desenvolvimento democrático do país e
para a normalização das relações internacionais do Haiti.
O Conselho Permanente compreende que as
eleições livres e justas são apenas um primeiro passo para o
fortalecimento da democracia e do Estado de Direito e para a promoção do
desenvolvimento econômico no Haiti. O Conselho insta a comunidade
internacional a trabalhar com o novo governo num plano de longo prazo
para o desenvolvimento econômico, social e político do país. A
comunidade internacional, por solicitação do governo democraticamente
eleito do Haiti, deveria estar disposta a manter sua presença nesse país
pelo tempo que esse governo considerar necessário. O Conselho também
deseja felicitar os membros da Missão de Observação Eleitoral da OEA no
Haiti, a Missão Especial da OEA no Haiti e a MINUSTAH por seu apoio
indeclinável ao Governo Interino e ao CEP.
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