Documentos básicos

• Carta da Organização dos Estados Americanos
• Carta Democrática Interamericana
• Estatuto do Conselho Permanente
• Reglamento do Conselho Permanente
• Diretrizes para a Participação das Organizações da Sociedade Civil nas Atividades da OEA
• Normas Gerais para o Funcionamento da Secretaria-Geral English / Español