10/23/2017
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Reuniões
de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores

 

A Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores realiza-se com a finalidade de considerar problemas de caráter urgente e de interesse comum para os Estados americanos e para servir de Órgão de Consulta.

 

Qualquer Estado Membro poderá pedir que se convoque a Reunião de Consulta.  A solicitação deverá ser dirigida ao Conselho Permanente da Organização, o qual decidirá por maioria absoluta de votos se a Reunião é procedente.

 

Quando um ou mais Estados membros que tiverem ratificado o TIAR solicitarem a convocação da Reunião de Consulta de acordo com o artigo 13 desse Tratado, o Conselho Permanente, por maioria absoluta dos Estados que tiverem ratificado o TIAR decidirá se a reunião é procedente.

A agenda e o regulamento da Reunião de Consulta são preparados pelo Conselho Permanente da Organização e submetidos à consideração dos Estados membros.  A atuação do Conselho Permanente como Órgão de Consulta rege-se pelo disposto no TIAR.

Se, excepcionalmente, o Ministro das Relações Exteriores de qualquer país não puder concorrer à Reunião, far-se-á representar por um Delegado Especial.

 

Em caso de ataque armado ao território de um Estado americano ou dentro da região de segurança delimitada pelo tratado vigente, o Presidente do Conselho Permanente reunirá o Conselho sem demora para determinar a convocação da Reunião de Consulta, sem prejuízo do disposto no Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR) no que diz respeito aos Estados Partes nesse instrumento.

 

O Secretário-Geral Adjunto atuará como Secretário da Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores quando assim o dispuser o Regulamento da Reunião.

 


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