12/4/2024
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Antecedentes na Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos (CAJP)

Projeto de resolução: Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas CP/CAJP-2075/03

Projeto de resolução Declaração Americana sobre os direitos dos povos indígenas (Texto acordado pela Comissão em 15 de maio de 2004) CP/CAJP-2183/04

Projeto de resolução Emendas à resolução mediante a qual se estabeleceu o Fundo Específico para apoiar a elaboração da Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas CP/CAJP-2222/04 rev. 1

Projeto de resolução:  Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas CP/CAJP-2285/05

Projeto de Resolução Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas (Aprovado pela Comissão em sua sessão de 22 de maio de 2007) CP/CAJP-2523/07

Nota do Presidente do Grupo de Trabalho encarregado de elaborar o projeto de declaração americana sobre os direitos dos povos indígenas CP/CAJP-2545/07

Projeto de Resolução Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas (Apresentado pela Presidência) GT/DADIN/doc.293/07 rev. 1




 


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