OEA/Ser.P
AG/RES. 1823 (XXXI-O/01)
5 junho 2001
Original: espanhol
RESOLUÇÃO
APOIO ÀS ATIVIDADES DO
INSTITUTO INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS
(Aprovada na terceira sessão plenária, realizada em 5 de junho de
2001
e sujeita a revisão da Comissão de Estilo)
A ASSEMBLÉIA GERAL,
TENDO VISTO o relatório do Conselho Permanente sobre o apoio às
atividades do Instituto Interamericano de Direitos Humanos
(CP/doc.3303/01);
CONSIDERANDO suas resoluções AG/RES. 1702 (XXX-O/00), AG/RES. 1334
(XXV-O/95), AG/RES. 1405 (XXVI-O/96) e AG/RES. 1665 (XXIX-O/99) sobre o
apoio às atividades do Instituto Interamericano de Direitos Humanos;
TOMANDO NOTA do destacado trabalho realizado pelo Instituto
Interamericano de Direitos Humanos na promoção dos direitos humanos
por meio da criação de programas educativos para informar o público
sobre os direitos internacionalmente reconhecidos pelos Estados;
RECONHECENDO:
Os esforços empreendidos pelo Instituto Interamericano de Direitos
Humanos no treinamento especializado e na assistência técnica tanto a
juízes, tribunais eleitorais, ministérios da educação, escritórios
estatais de direitos humanos, forças policiais e forças armadas, bem
como a organizações da sociedade civil, a educadores, juristas, e aos
partidos políticos;
A participação do Instituto no Diálogo sobre o Sistema
Interamericano de Promoção e Proteção dos Direitos Humanos,
realizado no âmbito da Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos; e
EXPRESSANDO SEU RECONHECIMENTO pelas tarefas desempenhadas pelo
Instituto Interamericano de Direitos Humanos ao longo de seus 20 anos de
existência nos países do Hemisfério, em matéria de democratização
e respeito dos direitos humanos, bem como por sua assistência técnica
na elaboração de legislações modernas e na incorporação das normas
internacionais no direito interno,
RESOLVE:
1. Apoiar o Instituto Interamericano de Direitos Humanos para que
continue com a realização de atividades de promoção, educação e
treinamento especializado no campo dos direitos humanos nos âmbitos
nacional, regional e hemisférico, a fim de fortalecer a plena vigência
desses direitos.
2. Incentivar os Estados, bem como as instituições financeiras
internacionais e regionais a que ofereçam seu apoio aos diversos
programas do Instituto Interamericano de Direitos Humanos e a que
contribuam para o seu financiamento institucional.
3. Cumprimentar o Instituto Interamericano de Direitos Humanos por
ocasião do vigésimo primeiro aniversário de sua fundação em 1980 e
felicitá-lo pela trajetória que tem mantido ao longo de duas décadas
de trabalho sem interrupção em matéria de promoção e educação no
campo dos direitos humanos.
4. Encarregar o Conselho Permanente de convidar o Instituto
Interamericano de Direitos Humanos a continuar participando do Diálogo
sobre o Sistema Interamericano de Promoção e Proteção dos Direitos
Humanos.