OEA/Ser.P
AG/RES. 1822 (XXXI-O/01)
5 junho 2001
Original: espanhol
RESOLUÇÃO
APOIO DO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
AO PLANO DE AÇÃO DA CÚPULA DAS AMÉRICAS
(Aprovada na terceira sessão plenária, realizada em 5 de junho de
2001
e sujeita a revisão da Comissão de Estilo)
A ASSEMBLÉIA GERAL,
CONSIDERANDO:
Que na Terceira Cúpula das Américas os Chefes de Estados e de
Governo, democraticamente eleitos, adotaram a Declaração da Cidade de
Québec, que afirma: "Reconhecemos que os valores e as práticas
democráticas são fundamentais para alcançar todos os nossos objetivos.
A manutenção e o fortalecimento do Estado de Direito e o irrestrito
respeito ao sistema democrático são, ao mesmo tempo, uma meta e um
compromisso comum, além de constituírem uma condição essencial de
nossa presença nesta e em futuras Cúpulas. Conseqüentemente, qualquer
mudança inconstitucional ou interrupção da ordem democrática em um
Estado do Hemisfério constitui um obstáculo insuperável à
participação do Governo daquele Estado no processo de Cúpula das
Américas";
Que a referida Declaração também afirma: "Apreciamos o apoio
efetivo da Organização dos Estados Americanos e de seus órgãos
especializados, particularmente a Organização Pan-americana de Saúde,
o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura e o
Instituto Interamericano da Criança, bem como do Banco Interamericano
de Desenvolvimento, da Comissão Econômica para a América Latina e o
Caribe e do Banco Mundial. Convidamos essas instituições e outras
organizações regionais e internacionais a ampliar sua coordenação no
apoio à implementação e ao seguimento do Plano de Ação desta
Cúpula"; e
LEVANDO EM CONTA que é desejável que todos os órgãos do Sistema
Interamericano reflitam valores comuns e coordenem suas atividades para
apoiar a implementação do Plano de Ação e a necessidade de
universalizar a participação dos países do Hemisfério ,
RESOLVE:
1. Convidar o Banco Interamericano de Desenvolvimento, como
instituição participante no processo das Cúpulas das Américas e
membro integral do Sistema Interamericano, a examinar suas políticas e
procedimentos a fim de que reflitam uma maior correspondência com os
mencionados valores e propósitos da Cúpula.
2. Incentivar o Banco Interamericano de Desenvolvimento a incorporar
essas prioridades em seus programas e examinar suas atividades, a fim de
melhor apoiar a implementação e o acompanhamento do Plano de Ação da
Cúpula.