OEA/Ser.P
AG/RES. 1822 (XXXI-O/01)
5 junho 2001
Original: espanhol

RESOLUÇÃO

APOIO DO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
AO PLANO DE AÇÃO DA CÚPULA DAS AMÉRICAS

(Aprovada na terceira sessão plenária, realizada em 5 de junho de 2001
e sujeita a revisão da Comissão de Estilo)

A ASSEMBLÉIA GERAL,

CONSIDERANDO:

Que na Terceira Cúpula das Américas os Chefes de Estados e de Governo, democraticamente eleitos, adotaram a Declaração da Cidade de Québec, que afirma: "Reconhecemos que os valores e as práticas democráticas são fundamentais para alcançar todos os nossos objetivos. A manutenção e o fortalecimento do Estado de Direito e o irrestrito respeito ao sistema democrático são, ao mesmo tempo, uma meta e um compromisso comum, além de constituírem uma condição essencial de nossa presença nesta e em futuras Cúpulas. Conseqüentemente, qualquer mudança inconstitucional ou interrupção da ordem democrática em um Estado do Hemisfério constitui um obstáculo insuperável à participação do Governo daquele Estado no processo de Cúpula das Américas";

Que a referida Declaração também afirma: "Apreciamos o apoio efetivo da Organização dos Estados Americanos e de seus órgãos especializados, particularmente a Organização Pan-americana de Saúde, o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura e o Instituto Interamericano da Criança, bem como do Banco Interamericano de Desenvolvimento, da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe e do Banco Mundial. Convidamos essas instituições e outras organizações regionais e internacionais a ampliar sua coordenação no apoio à implementação e ao seguimento do Plano de Ação desta Cúpula"; e

LEVANDO EM CONTA que é desejável que todos os órgãos do Sistema Interamericano reflitam valores comuns e coordenem suas atividades para apoiar a implementação do Plano de Ação e a necessidade de universalizar a participação dos países do Hemisfério ,
RESOLVE:

1. Convidar o Banco Interamericano de Desenvolvimento, como instituição participante no processo das Cúpulas das Américas e membro integral do Sistema Interamericano, a examinar suas políticas e procedimentos a fim de que reflitam uma maior correspondência com os mencionados valores e propósitos da Cúpula.

2. Incentivar o Banco Interamericano de Desenvolvimento a incorporar essas prioridades em seus programas e examinar suas atividades, a fim de melhor apoiar a implementação e o acompanhamento do Plano de Ação da Cúpula.