OEA/Ser.P
AG/RES. 1815 (XXXI-O/01)
5 junho 2001
Original: espanhol
RESOLUÇÃO
CONTINUAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO NO CONSELHO INTERAMERICANO
DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DOS ESTADOS MEMBROS QUE NÃO
RATIFICARAM O PROTOCOLO DE MANÁGUA
(Aprovada na terceira sessão plenária, realizada em 5 de junho de
2001
e sujeita a revisão da Comissão de Estilo)
A ASSEMBLÉIA GERAL,
TENDO VISTO a resolução AG/RES. 2 (XXII-E/96), "Participação
no Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral dos Estados
membros que não houverem ratificado o Protocolo de Manágua quando este
entrar em vigor", e as resoluções AG/RES. 1442 (XXVI-O/96),
AG/RES. 1507 (XXVII-O/97), AG/RES. 1575 (XXVIII-O/98), AG/RES. 1726 (XXX-O/00),
CIDI/RES. 24 (II-O/97), CIDI/RES. 42 (III-O/98), CIDI/RES. 83 (IV-O/99)
e CIDI/RES. 94 (V-O/00), sobre a continuação da mencionada
participação;
DESTACANDO as reformas à Carta da Organização dos Estados
Americanos para incluir a superação da pobreza extrema como objetivo
básico do desenvolvimento integral (Protocolo de Washington) e criar um
Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral que promova a
cooperação entre os Estados americanos com o propósito de conseguir
seu desenvolvimento integral e, em particular, contribuir para a
eliminação da pobreza extrema (Protocolo de Manágua); e
CONSIDERANDO que, na data desta resolução, ainda há Estados
membros que não ratificaram o Protocolo de Manágua,
RESOLVE:
1. Exortar os Estados membros que assinaram e não ratificaram o
Protocolo de Washington, que incorpora a eliminação da pobreza extrema
como um objetivo básico do desenvolvimento, e o Protocolo de Manágua,
que estabelece o Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral, a
que considerem fazê-lo o mais breve possível.
2. Prorrogar a vigência de sua resolução AG/RES. 2 (XXII-E/96),
"Participação no Conselho Interamericano de Desenvolvimento
Integral (CIDI) dos Estados membros que não houverem ratificado o
Protocolo de Manágua quando este entrar em vigor", até o próximo
período ordinário de sessões da Assembléia Geral, no qual examinará
a situação, se nesse momento ainda houver Estados membros que ainda
não tenham ratificado o Protocolo de Manágua.