OEA/Ser.P
AG/RES. 1807 (XXXI-O/01)
5 junho 2001
Original: espanhol
RESOLUÇÃO
PRIMEIRA REUNIÃO DE MINISTROS E ALTAS AUTORIDADES DE
CIÊNCIA E TECNOLOGIA NO ÂMBITO DO CIDI(Aprovada na terceira sessão plenária, realizada em 5 de junho de 2001
e sujeita a revisão da Comissão de Estilo)
A ASSEMBLÉIA GERAL,
TENDO VISTO as resoluções CIDI/RES. 90 (V-O/00), CIDI/COMCYT/RES. 9 (II-O/99) e CIDI/RES. 14 (I-E/01);
LEVANDO EM CONTA que no Plano de Ação da Terceira Cúpula das Américas, realizada em abril de 2001 na Cidade de Québec, Canadá, os Chefes de Estado e de Governo da Região recomendaram, na área de ciência e tecnologia, que se promova a necessária divulgação dessa área "... para avançar no estabelecimento e consolidação de uma cultura científica na região..."; estimular "...o desenvolvimento da ciência e da tecnologia para a conectividade regional por intermédio de tecnologias da informação e da comunicação essenciais às sociedades baseadas no conhecimento..."; apoiar "... o treinamento do capital humano de alto nível para o desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica e da inovação, que propicie o fortalecimento dos setores agrícola, industrial, comercial e empresarial, bem como a sustentabilidade ambiental..."; promover "... com o apoio dos mecanismos de cooperação existentes, o desenvolvimento do programa regional de indicadores de ciência e tecnologia..."; e procurar "... a implementação e o seguimento das mencionadas atividades científicas e tecnológicas, contando com o apoio dos mecanismos hemisféricos de cooperação e coordenação relacionados a esta área...";
CONSIDERANDO:
Que a Segunda Reunião Ordinária da Comissão Interamericana de Ciência e Tecnologia (COMCYT), realizada em Acapulco, México, em outubro de 1999, recomendou a convocação de uma Reunião de Ministros e Altas Autoridades de Ciência e Tecnologia no âmbito do CIDI para o ano 2001;
Que a Quinta Reunião Ordinária do Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral (CIDI) recomendou à Assembléia Geral que aprovasse os recursos necessários no orçamento-programa do ano 2001 para a realização, entre outras reuniões, da Primeira Reunião de Ministros da Ciência e Tecnologia no âmbito do CIDI;
Que a COMCYT recomendou que a Reunião de Ministros e Altas Autoridades de Ciência e Tecnologia se realizasse depois da Terceira Cúpula das Américas a fim de implementar as decisões que esta adotasse na área de ciência e tecnologia, definindo prioridades e projetos que exercessem impacto significativo na população das Américas;Que o Governo do Panamá fez oferecimento de sede para a Primeira Reunião de Ministros e Altas Autoridades de Ciência e Tecnologia no âmbito do CIDI; e
Que a realização da Primeira Reunião de Ministros e Altas Autoridades de Ciência e Tecnologia no âmbito do CIDI, programada para o ano 2001, foi adiada para o ano 2002 e, por esse motivo, foi programada para o ano 2002 a realização de duas reuniões no setor de ciência e tecnologia, uma em nível ministerial e a outra, uma reunião da COMCYT,
RESOLVE:
1. Tomar nota de que o CIDI convocou a Primeira Reunião de Ministros e Altas Autoridades de Ciência e Tecnologia para que se realize no Panamá de 17 a 19 de janeiro de 2002.
2. Instar os Estados membros a que participem da referida reunião por intermédio de suas máximas autoridades de ciência e tecnologia.
3. Incumbir a Secretaria-Geral de, por intermédio do Escritório de Ciência e Tecnologia e em coordenação com a Secretaria Executiva de Desenvolvimento Integral (SEDI), prestar apoio técnico e de secretaria para a realização das reuniões preparatórias e de acompanhamento do cumprimento dos mandatos da Segunda e Terceira Cúpulas das Américas na área de ciência e tecnologia.
4. Encarregar a Secretaria-Geral de apoiar o Governo do Panamá na divulgação da reunião entre as organizações mais representativas da área de ciência e tecnologia, bem como entre as entidades de cooperação multilateral.
5. Agradecer ao Governo do Panamá o oferecimento de sede e sua boa vontade ao adiar a reunião de fins de 2001 para o início de 2002.
6. Recomendar aos Estados membros que impulsionem, com o apoio do Escritório de Ciência e Tecnologia e em coordenação com a Agência Interamericana de Cooperação e Desenvolvimento, a elaboração de projetos multilaterais relacionados com os mandatos das Cúpulas.
7. Solicitar ao CIDI que informe a Assembléia Geral, em seu Trigésimo Segundo Período Ordinário de Sessões, sobre o cumprimento desta resolução.