OEA/Ser.P
AG/RES. 1804 (XXXI-O/01)
5 junho 2001
Original: espanhol

RESOLUÇÃO

FÓRUM INTERPARLAMENTAR DAS AMÉRICAS

(Aprovada na terceira sessão plenária, realizada em 5 de junho de 2001
e sujeita a revisão da Comissão de Estilo)

A ASSEMBLÉIA GERAL,

TENDO VISTO o relatório do Conselho Permanente sobre o tema "Rede de Parlamentares das Américas", apresentado em cumprimento à resolução AG/RES. 1722 (XXX-O/00), (CP/doc. /01);

RECORDANDO a Declaração de Santiago da Segunda Cúpula das Américas (1998), que reitera a disposição dos Chefes de Estado e de Governo de intensificar o diálogo e a cooperação interamericana, dentro de um espírito de cooperação e solidariedade;

TENDO PRESENTE que os Chefes de Estado e de Governo reunidos na Terceira Cúpula das Américas decidiram em seu Plano de Ação "incentivar a cooperação e o intercâmbio de experiências e melhores práticas parlamentares entre legisladores nacionais do Hemisfério, respeitando a separação e o equilíbrio de poderes, por meios bilaterais, sub-regionais e hemisféricos, tais como o Fórum Interparlamentar das Américas (FIPA)";

TOMANDO NOTA de que a Conferência Parlamentar das Américas (COPA) realizará sua reunião anual no Rio de Janeiro, em novembro de 2001;

CONSIDERANDO os mandatos constantes das resoluções AG/RES. 1599 (XXVIII-O/98), AG/RES. 1673 (XXIX-O/99) e AG/RES. 1722 (XXX-O/00), "Rede de Parlamentares das Américas";

LEVANDO EM CONTA que, na reunião de parlamentares realizada em Ottawa, Canadá, de 7 a 9 de março de 2001, foi constituído o Fórum Interparlamentar das Américas (FIPA);

TENDO EXAMINADO o relatório do Secretário-Geral sobre a execução da resolução AG/RES. 1722 (XXX-O/00) (CP/doc.3431/01);

CONSIDERANDO que, no âmbito interamericano, o diálogo interparlamentar desempenha importante papel ao incentivar, entre outros aspectos, o conhecimento mútuo e a cooperação mediante o intercâmbio de experiências sobre assuntos de interesse comum,
RESOLVE:

1. Tomar nota do relatório do Secretário-Geral sobre o cumprimento da resolução AG/RES. 1722 (XXX-O/00) e seus anexos.

2. Tomar nota, com satisfação, do estabelecimento do Fórum Interparlamentar das Américas (FIPA) por ocasião da reunião realizada em Ottawa, Canadá, de 7 a 9 de março de 2001 e, além disso, expressar sua confiança em que esse Fórum contribuirá decisivamente para o fortalecimento do papel do poder legislativo na democracia e na promoção e defesa da democracia e dos direitos humanos, em conformidade com os objetivos assinalados em seu Regulamento.

3. Acolher com satisfação a decisão do FIPA de consolidar seus vínculos com a OEA mediante o pedido de apoio no sentido de que Secretaria-Geral da Organização, por intermédio da Unidade para a Promoção da Democracia (UPD), ofereça apoio técnico à Secretaria Técnica do FIPA.

4. Encarregar a Secretaria-Geral de, de acordo com os recursos alocados no orçamento-programa e outros recursos, bem como as prioridades determinadas pelo Conselho Permanente, prestar assistência técnica ao FIPA na preparação de sua próxima reunião, a realizar-se no México, em 2002.

5. Solicitar ao Secretário-Geral que mantenha o Conselho Permanente informado a respeito do cumprimento desta resolução e informe a Assembléia Geral, em seu Trigésimo Segundo Período Ordinário de Sessões