OEA/Ser.P
AG/RES. 1802 (XXXI-O/01)
5 junho 2001
Original: espanhol

RESOLUÇÃO

PREOCUPAÇÕES ESPECIAIS DE SEGURANÇA DOS
PEQUENOS ESTADOS INSULARES

(Aprovada na terceira sessão plenária, realizada em 5 de junho de 2001
e sujeita a revisão da Comissão de Estilo)

A ASSEMBLÉIA GERAL,

TENDO VISTO o Relatório Anual do Conselho Permanente sobre os assuntos atribuídos à Comissão de Segurança Hemisférica (CP/doc.3970/01);

CONSCIENTE do apoio expresso pelos Chefes de Estado e de Governo na Terceira Cúpula das Américas (Québec, abril de 2001) aos esforços dos pequenos Estados insulares em desenvolvimento para resolver suas preocupações especiais de segurança e o reconhecimento da natureza multidimensional da segurança no caso dos Estados menores e mais vulneráveis do Hemisfério;

REAFIRMANDO:

Que a segurança dos pequenos Estados insulares tem características peculiares que os tornam especialmente vulneráveis e suscetíveis a riscos e ameaças de natureza multidimensional, que envolvem fatores políticos, econômicos, sociais, de saúde, ambientais e geográficos; e

Que essas ameaças à segurança assumem grande importância na agenda da segurança devido ao tamanho desses Estados, à sua abertura e capacidade limitada de controlar essas ameaças;

RECONHECENDO que existe a necessidade premente de um mecanismo de gestão para ajudar os pequenos Estados insulares a lidar com essas ameaças a sua segurança;

LEVANDO EM CONTA que, na Reunião Especial da Comissão de Segurança Hemisférica sobre as Preocupações Especiais de Segurança dos Pequenos Estados Insulares, realizada em 30 de março de 2001, os Estados membros consideraram a viabilidade de se desenvolver um modelo de gestão de segurança para os pequenos Estados;

RECORDANDO:

Suas resoluções AG/RES. 1497 (XXVII-O/97), AG/RES. 1567 (XXVIII-O/98) e AG/RES. 1640 (XXIX-O/99), "Preocupações especiais de segurança dos pequenos Estados insulares", e a resolução AG/RES. 1410 (XXVI-O/96), "Promoção da segurança dos pequenos Estados insulares"; e

Sua instrução ao Conselho Permanente, reiterada na resolução AG/RES. 1744 (XXX-O/00), "Cooperação para a segurança no Hemisfério", de considerar a convocação de outra reunião de alto nível sobre as preocupações especiais de segurança dos pequenos Estados insulares;

RECONHECENDO COM SATISFAÇÃO que, em conformidade com a mencionada resolução AG/RES. 1640 (XXIX-O/99), os Estados membros começaram a envidar esforços, em colaboração com a Secretaria-Geral, para elevar o nível de conscientização das preocupações especiais de segurança dos pequenos Estados insulares;

RECONHECENDO AINDA:

Que as ameaças à segurança experimentadas pelos pequenos Estados insulares também afetam, em grau variado, outros Estados do Hemisfério; e

Que a nova situação internacional e regional e, em particular, a democratização do Hemisfério, proporcionam uma oportunidade de aprofundar o diálogo sobre segurança e cooperação e sobre a promoção e o fortalecimento da confiança mútua entre os Estados do Hemisfério;

TENDO PRESENTE:

Que, na Conferência Regional sobre Medidas de Fortalecimento da Confiança e da Segurança, realizada em Santiago em 1995 em cumprimento da decisão tomada na Primeira Cúpula das Américas (Miami, 1994), a realização de uma reunião de alto nível sobre as preocupações especiais de segurança dos pequenos Estados insulares foi considerada uma medida de fortalecimento da confiança e da segurança;

Que a Primeira Reunião de Alto Nível sobre as Preocupações Especiais de Segurança foi realizada com êxito em San Salvador, El Salvador, em 1998; e

Que os Chefes de Estado e de Governo decidiram, na Terceira Cúpula das Américas, realizar a Conferência Especial de Segurança em 2004; e

CONSIDERANDO que o tema "preocupações especiais de segurança dos pequenos Estados insulares" é parte integrante das discussões da Conferência Especial de Segurança,

RESOLVE:

1. Convocar a Segunda Reunião de Alto Nível sobre Preocupações Especiais de Segurança dos Pequenos Estados Insulares, a ser realizada imediatamente antes do Trigésimo Segundo Período Ordinário de Sessões da Assembléia Geral, programado para ser sediado pelo Governo de Barbados em junho de 2002, com vistas a adotar um modelo de gestão pelo qual se possa tratar da segurança dos pequenos Estados insulares de forma apropriada, e a formular uma definição de segurança para os pequenos Estados insulares a ser levada à consideração da Conferência Especial de Segurança de 2004.

2. Instruir o Conselho Permanente a formalizar o local, a agenda e a data da referida Reunião de Alto Nível e a executar, por meio da Comissão de Segurança Hemisférica, os preparativos para a sua realização.

3. Solicitar ao Conselho Permanente que continue a tratar, por meio de sua Comissão de Segurança Hemisférica, das preocupações especiais de segurança dos pequenos Estados insulares e que apresente relatório ao Trigésimo Segundo Período Ordinário de Sessões da Assembléia Geral sobre os resultados da Segunda Reunião de Alto Nível.

4. Instruir a Secretaria-Geral a fornecer os recursos técnicos e de secretaria necessários à preparação e realização da Segunda Reunião de Alto Nível, de acordo com os recursos alocados no orçamento-programa da Organização e outros recursos.

5. Solicitar ao Secretário-Geral que continue a apoiar os esforços dos pequenos Estados insulares no tratamento de suas preocupações especiais de segurança, incluindo a conscientização do público sobre essas preocupações, e que, por meio do Conselho Permanente, apresente relatório sobre suas atividades à Assembléia Geral em seu Trigésimo Segundo Período Ordinário de Sessões.

6. Solicitar ao Secretário-Geral que transmita esta resolução a outras instituições multilaterais interessadas, inclusive a Associação dos Estados do Caribe, as Nações Unidas, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, a Comissão Econômica da América Latina e do Caribe, o Sistema de Integração Centro-Americano e a British Commonwealth.