OEA/Ser.P
AG/RES. 1796 (XXXI-O/01)
5 junho 2001
Original: espanhol
RESOLUÇÃO
APOIO À CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O TRÁFICO ILÍCITO
DE ARMAS PEQUENAS E ARMAMENTO LEVE EM TODOS OS SEUS ASPECTOS
(Aprovada na terceira sessão plenária, realizada em 5 de junho de
2001
e sujeita a revisão da Comissão de Estilo)
A ASSEMBLÉIA GERAL,
TENDO VISTO o Relatório Anual do Conselho Permanente
(AG/doc.3970/01) e, de modo especial, a seção referente ao Relatório
do Presidente da Comissão de Segurança Hemisférica (CP/CSH- /01) no
tocante às armas pequenas e armamentos leves e à realização de uma
reunião especial da Comissão, em 22 de janeiro de 2001;
REITERANDO a prioridade de seu apoio à Convenção Interamericana
contra a Fabricação e o Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo,
Munições, Explosivos e Outros Materiais Correlatos (CIFTA) como
veículo principal no Hemisfério e modelo para a comunidade
internacional no combate à fabricação e ao tráfico ilícitos de
armas de fogo, inclusive armas pequenas e armamentos leves;
TOMANDO NOTA COM SATISFAÇÃO da contribuição da Declaração de
Brasília que resultou na Reunião Regional dos Estados da América
Latina e do Caribe Preparatória da Conferência das Nações Unidas
sobre o Tráfico Ilícito de Armas Pequenas e Armamento Leve em Todos os
seus Aspectos, realizada em Brasília de 22 a 24 de novembro de 2000;
TOMANDO NOTA AINDA da contribuição do Seminário sobre a OEA e a
Conferência de 2001 da ONU: Enfrentando o Tráfico Ilícito de Armas
Pequenas e Armamento Leve em Todos os seus Aspectos, realizado em
Ottawa, Canadá, em 23 e 24 de maio de 2001;
ACOLHENDO COM SATISFAÇÃO a realização da Conferência das
Nações Unidas sobre o Tráfico Ilícito de Armas Pequenas e Armamento
Leve em Todos os seus Aspectos, em Nova York de 9 a 20 de julho de 2001;
RECONHECENDO a valiosa contribuição do apoio hemisférico aos
esforços, no nível internacional, para abordar esta questão em
andamento na ONU, em preparação para a Conferência sobre o Tráfico
Ilícito de Armas Pequenas e Armamento Leve em Todos os seus Aspectos; e
RECONHECENDO TAMBÉM a decisão tomada na Segunda Reunião Ordinária da
Comissão Consultiva estabelecida no âmbito da acima mencionada
Convenção, realizada em 17 e 18 de maio de 2001, no sentido de
acompanhar o progresso do trabalho preparatório da mencionada
Conferência das Nações Unidas, por intermédio da Secretaria Pro
Tempore,
RESOLVE:
1. Solicitar ao Conselho Permanente que continue a acompanhar, por
meio de sua Comissão de Segurança Hemisférica, os desenvolvimentos do
trabalho que está sendo realizado pelas Nações Unidas com relação
à sua Conferência sobre o Tráfico de Armas Pequenas e Armamento Leve
em Todos os seus Aspectos, a realizar-se em Nova York, de 9 a 20 de
julho de 2001.
2. Incentivar os Estados membros a participarem ativamente da
mencionada Conferência das Nações Unidas (ONU).
3. Instar os Estados membros a considerarem a implementação, o
quanto antes possível e conforme apropriado, de elementos nacionais e
regionais do Programa de Ação 2001, que resultará da referida
Conferência da ONU.
4. Solicitar ao Conselho Permanente que realize, no nível da
Comissão de Segurança Hemisférica, uma reunião anual sobre armas
pequenas e armamento leve, a qual inclua na sua agenda um exame da
situação da implementação dos elementos nacionais e regionais do
mencionado Programa de Ação 2001.
5. Solicitar ao Secretário-Geral que transmita esta resolução ao
Secretário-Geral das Nações Unidas e ao Presidente da mencionada
Conferência da ONU.
6. Solicitar ao Conselho Permanente que apresente um relatório à
Assembléia Geral, em seu Trigésimo Segundo Período Ordinário de
Sessões, sobre o cumprimento desta resolução.