OEA/Ser.P
AG/RES. 1795 (XXXI-O/01)
5 junho 2001
Original: espanhol

RESOLUÇÃO

PREPARATIVOS PARA A CONFERÊNCIA ESPECIAL DE SEGURANÇA
DISPOSTA PELA CÚPULA

(Aprovada na terceira sessão plenária, realizada em 5 de junho de 2001
e sujeita a revisão da Comissão de Estilo)

A ASSEMBLÉIA GERAL,

TENDO VISTO o Relatório Anual do Conselho Permanente sobre os assuntos atribuídos à Comissão de Segurança Hemisférica (AG/doc.3970/01);

RECORDANDO:

Que os Chefes de Estado e de Governo, reunidos na Segunda Cúpula das Américas, encarregaram a Comissão de Segurança Hemisférica de "analisar o significado, a abrangência e as implicações dos conceitos de segurança internacional no Hemisfério, com o propósito de desenvolver os enfoques comuns mais apropriados que permitam examinar seus diversos aspectos, incluindo o desarmamento e o controle de armamentos"; e de "identificar as formas de revitalizar e de fortalecer as instituições do Sistema Interamericano relacionadas aos diversos aspectos da segurança hemisférica", com vistas a realizar uma Conferência Especial de Segurança no âmbito da OEA; e

Que, na Terceira Cúpula das Américas realizada em Québec, Canadá, em abril de 2001, os Chefes de Estado e de Governo determinaram a realização da referida Conferência Especial sobre Segurança em 2004;

RECORDANDO TAMBÉM a resolução AG/RES. 1643 (XXIX-O/99), "Programa de trabalho da Comissão de Segurança Hemisférica com vistas à preparação da Conferência Especial de Segurança", especialmente a instrução ao Conselho Permanente constante do parágrafo dispositivo 7 no sentido de "avançar na preparação da Conferência Especial sobre Segurança";

TENDO PRESENTE que, em conformidade com o artigo 2 da Carta da Organização dos Estados Americanos, um dos propósitos essenciais da Organização é garantir a paz e a segurança continentais;
TENDO PRESENTE TAMBÉM suas resoluções sobre fortalecimento da paz e da segurança no Hemisfério [AG/RES. 1121 (XXI-O/91) e AG/RES. 1123 (XXI-O/91)] e sobre medidas de fortalecimento da confiança e da segurança [AG/RES. 1288 (XXIV-O/94), AG/RES. 1353 (XXV-O/95), AG/RES. 1409 (XXVI-O/96), AG/RES. 1494 (XXVII-O/97), AG/RES. 1566 (XXVIII-O/98) e AG/RES. 1743 (XXX-O/00)];

REAFIRMANDO que os programas, atividades e tarefas previstos nas mencionadas resoluções são necessários para a consecução do propósito essencial da Organização consagrado na Carta, de fortalecer a paz e a segurança no Hemisfério, e que a cooperação entre os Estados membros é fundamental para alcançar esse objetivo; e

TOMANDO NOTA COM SATISFAÇÃO das reuniões especiais da Comissão de Segurança Hemisférica realizadas em abril de 1999 e em março e novembro de 2000 com peritos dos Estados membros, bem como das contribuições a esse processo apresentadas por escrito pelos Estados membros,

RESOLVE:

1. Adiantar todos os aspectos dos trabalhos preparatórios necessários para a realização em 2004 da Conferência Especial de Segurança, em conformidade com o mandato da Cúpula.

2. Encarregar o Conselho Permanente de realizar, por intermédio da Comissão de Segurança Hemisférica, pelo menos cinco reuniões nos próximos dois anos para a preparação da referida Conferência Especial, sendo a primeira reunião a ser levada a cabo na sede da OEA em 5 e 6 de novembro de 2001.

3. Encarregar o Conselho Permanente de, por meio da Comissão de Segurança Hemisférica, formular recomendações à referida Conferência Especial sobre todos os assuntos relevantes, incluindo o objetivo, um projeto de agenda, um projeto de regulamento e projetos de documentos finais, e que decida sobre os documentos de antecedentes que deverão estar disponíveis antes da Conferência.

4. Convidar os Estados membros, especialmente os que ainda não o tenham feito, a responder, com a brevidade possível, ao "Questionário sobre Novos Enfoques à Segurança Hemisférica" da Comissão de Segurança Hemisférica (CP/CSH-338/00 rev. 5).

5. Incumbir o Conselho Permanente de preparar, por meio da Comissão de Segurança Hemisférica, levando em conta as respostas recebidas dos Estados membros ao referido Questionário, um estudo sobre os problemas da paz e segurança no Hemisfério, bem como da prevenção e solução de conflitos.

6. Instar os Estados membros a continuarem a apresentar suas opiniões e pontos de vista à Comissão de Segurança Hemisférica sobre o cumprimento dos mandatos relacionados com a segurança conferidos pela Segunda e Terceira Cúpulas das Américas, em conformidade com as resoluções AG/RES. 1566 (XXVIII-O/98), AG/RES. 1643 (XXIX-O/99) e AG/RES 1743 (XXX-O/00).
7. Solicitar aos Estados membros que proporcionem ao Conselho Permanente qualquer informação que considerem relevante sobre a aplicação de acordos sub-regionais e bilaterais relacionados com a segurança dos quais sejam Partes, a fim de contribuir para o processo de estudo da segurança hemisférica, incluindo seus aspectos sub-regionais.

8. Incumbir o Conselho Permanente de realizar as atividades mencionadas nesta resolução de acordo com os recursos alocados no orçamento-programa e outros recursos.

9. Encarregar o Conselho Permanente de apresentar um relatório à Assembléia Geral, em seu Trigésimo Segundo Período Ordinário de Sessões, sobre o cumprimento desta resolução.