OEA/Ser.P
AG/RES. 1789 (XXXI-O/01)
5 junho 2001
Original: inglês
RESOLUÇÃO
APOIO AO TRABALHO DO COMITÊ INTERAMERICANO
CONTRA O TERRORISMO
(Aprovada na terceira sessão plenária, realizada em 5 de junho de
2001
e sujeita a revisão da Comissão de Estilo)
A ASSEMBLÉIA GERAL,
TENDO VISTO o Relatório do Presidente do Conselho Permanente à
Assembléia Geral (CP/doc.3970/01), que inclui como anexo uma nota
enviada pelo Presidente do Comitê Interamericano contra o Terrorismo (CICTE)
sobre as atividades do CICTE;
TENDO EM MENTE que a Assembléia Geral, por meio da resolução
AG/RES. 1650 (XXIX-O/99), "Cooperação hemisférica para prevenir,
combater e eliminar o terrorismo", criou o Comitê Interamericano
contra o Terrorismo (CICTE) e aprovou seu Estatuto;
RECORDANDO sua resolução AG/RES. 1734 (XXX-O/00), "Observações
e recomendações sobre o Relatório Anual do Comitê Interamericano
contra o Terrorismo" (CICTE);
CONSIDERANDO:
Que o Primeiro Período Ordinário de Sessões do CICTE se realizou
em Miami, Flórida, em 28 e 29 de outubro de 1999;
Que, nesse Primeiro Período Ordinário de Sessões, o CICTE aprovou
seu plano de trabalho, baseado nas recomendações constantes do
Compromisso de Mar del Plata, adotado na Segunda Conferência
Interamericana Especializada sobre Terrorismo, realizada em novembro de
1998, na Argentina; e
Que, para implementar o plano de trabalho, o Presidente do CICTE
enviou um questionário a todos os Estados membros em 5 de setembro de
2000,
RESOLVE:
1. Instar os Estados membros da OEA a cumprirem com as
recomendações constantes do Programa de Trabalho do Comitè
Interamericano contra o Terrorimo (CICTE), anexo ao documento
CP/doc.3268/00 como Anexo C, entre outras questões, respondendo ao
questionário preparado pelo CICTE.
2. Reconhecer o esforço feito pelos 10 Estados membros que
responderam ao questionário do CICTE.
3. Instar os Estados membros que ainda não o fizeram a que enviem
suas respostas ao referido questionário até 15 de setembro de 2001.
4. Solicitar ao CICTE que apresente relatório à Assembléia Geral,
em seu Trigésimo Segundo Período Ordinário de Sessões, sobre a
implementação desta resolução.