OEA/Ser.P
AG/RES. 1789 (XXXI-O/01)
5 junho 2001
Original: inglês

RESOLUÇÃO

APOIO AO TRABALHO DO COMITÊ INTERAMERICANO
CONTRA O TERRORISMO

(Aprovada na terceira sessão plenária, realizada em 5 de junho de 2001
e sujeita a revisão da Comissão de Estilo)

A ASSEMBLÉIA GERAL,

TENDO VISTO o Relatório do Presidente do Conselho Permanente à Assembléia Geral (CP/doc.3970/01), que inclui como anexo uma nota enviada pelo Presidente do Comitê Interamericano contra o Terrorismo (CICTE) sobre as atividades do CICTE;

TENDO EM MENTE que a Assembléia Geral, por meio da resolução AG/RES. 1650 (XXIX-O/99), "Cooperação hemisférica para prevenir, combater e eliminar o terrorismo", criou o Comitê Interamericano contra o Terrorismo (CICTE) e aprovou seu Estatuto;

RECORDANDO sua resolução AG/RES. 1734 (XXX-O/00), "Observações e recomendações sobre o Relatório Anual do Comitê Interamericano contra o Terrorismo" (CICTE);

CONSIDERANDO:

Que o Primeiro Período Ordinário de Sessões do CICTE se realizou em Miami, Flórida, em 28 e 29 de outubro de 1999;

Que, nesse Primeiro Período Ordinário de Sessões, o CICTE aprovou seu plano de trabalho, baseado nas recomendações constantes do Compromisso de Mar del Plata, adotado na Segunda Conferência Interamericana Especializada sobre Terrorismo, realizada em novembro de 1998, na Argentina; e

Que, para implementar o plano de trabalho, o Presidente do CICTE enviou um questionário a todos os Estados membros em 5 de setembro de 2000,
RESOLVE:

1. Instar os Estados membros da OEA a cumprirem com as recomendações constantes do Programa de Trabalho do Comitè Interamericano contra o Terrorimo (CICTE), anexo ao documento CP/doc.3268/00 como Anexo C, entre outras questões, respondendo ao questionário preparado pelo CICTE.

2. Reconhecer o esforço feito pelos 10 Estados membros que responderam ao questionário do CICTE.

3. Instar os Estados membros que ainda não o fizeram a que enviem suas respostas ao referido questionário até 15 de setembro de 2001.

4. Solicitar ao CICTE que apresente relatório à Assembléia Geral, em seu Trigésimo Segundo Período Ordinário de Sessões, sobre a implementação desta resolução.