OEA/Ser.P
AG/RES. 1786 (XXXI-O/01)
5 junho 2001
Original: espanhol

RESOLUÇÃO

PROMOÇÃO DA RESPONSABILIDADE SOCIAL
DAS EMPRESAS NO HEMISFÉRIO

(Aprovada na terceira sessão plenária, realizada em 5 de junho de 2001
e sujeita a revisão da Comissão de Estilo)

A ASSEMBLÉIA GERAL,

TENDO VISTO o relatório do Conselho Permanente sobre o fortalecimento da probidade no Hemisfério e o acompanhamento do Programa Interamericano de Cooperação para Combater a Corrupção (CP/doc. /01);

RECORDANDO que, mediante a resolução AG/RES. 1723 (XXX-O/00), "Fortalecimento da probidade no Hemisfério e acompanhamento do Programa Interamericano de Cooperação para Combater a Corrupção", o Conselho Permanente foi encarregado de "estudar o tema da responsabilidade social corporativa com vistas a precisar seu alcance e conteúdo no contexto interamericano; conhecer e divulgar as experiências nacionais e internacionais desenvolvidas para abordar o tema; e fomentar o intercâmbio de informação e experiências dos Estados membros com instituições financeiras internacionais, com outras organizações internacionais, com o setor privado e com organizações da sociedade civil";

RECONHECENDO que as empresas, qualquer seja seu tamanho e natureza, desempenham um papel central na criação da prosperidade e no fluxo e manutenção do comércio e investimento no Hemisfério;

CONVENCIDA de que as empresas podem fazer importantes contribuições para o desenvolvimento sustentável e o aumento do acesso a oportunidades, inclusive a redução de desigualdades nas comunidades em que operam;

LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO o aumento de expectativas de nossos cidadãos e das organizações da sociedade civil de que as empresas realizem suas operações de forma coerente com suas responsabilidades sociais;

CONSCIENTE de que no mundo inteiro aumenta a atenção para o conceito de "responsabilidade social das empresas" e que o conceito está sendo estudado em vários foros multilaterais;

TENDO EM MENTE que o Plano de Ação da Terceira Cúpula das Américas expressou apoio ao debate de formas de estimular o desenvolvimento, a adoção e a implementação pelo setor empresarial de princípios de boa conduta que permitam o avanço da responsabilidade social, bem como à análise e avaliação contínuas deste tema na OEA,

RESOLVE:

1. Encarregar o Conselho Permanente de continuar a promover o intercâmbio de experiências e informação entre a OEA, outros organismos multilaterais, as instituições financeiras internacionais, o setor privado e as organizações da sociedade civil, entre outras entidades pertinentes, a fim de coordenar e reforçar atividades de cooperação na área da responsabilidade social das empresas em benefício dos Estados membros.

2. Encarregar o Conselho Permanente de continuar a analisar o tema da responsabilidade social das empresas, com vistas a precisar seu alcance e conteúdo no contexto interamericano, assegurando que a sociedade civil e o setor privado sejam devida e regularmente consultados e que esse processo se beneficie das experiências de outras organizações internacionais, entidades nacionais e organizações não-governamentais.

3. Incumbir o Conselho Permanente de convocar uma reunião o quanto antes possível em 2002, de acordo com os recursos alocados no orçamento-programa e outros recursos, negociando com esse fim o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento e de outros organismos interamericanos pertinentes, com a participação de representantes dos governos e da sociedade civil, inclusive associações de empresários e trabalhadores, a fim de aprofundar o diálogo sobre a responsabilidade social das empresas no Hemisfério e aumentar a conscientização em questões chave a serem determinadas.

4. Encarregar o Conselho Permanente de apresentar um relatório à Assembléia Geral, em seu Trigésimo Segundo Período Ordinário de Sessões, sobre o cumprimento desta resolução.