OEA/Ser.P
AG/RES. 1777 (XXXI-O/01)
5 junho 2001
Original: espanhol
RESOLUÇÃO
IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA INTERAMERICANO SOBRE
A PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DA MULHER E DA
EQÜIDADE E IGUALDADE DE GÊNERO
(Aprovada na terceira sessão plenária, realizada em 5 de junho de
2001
e sujeita a revisão da Comissão de Estilo)
A ASSEMBLÉIA GERAL,
TENDO VISTO a resolução AG/RES. 1625 (XXIX-O/99), "Situação
da mulher nas Américas e fortalecimento e modernização da Comissão
Interamericana de Mulheres (CIM)", que convoca uma Reunião de
Ministras ou Autoridades do Mais Alto Nível Responsáveis pelas
Políticas da Mulher nos Estados membros e solicita à CIM que, atuando
como coordenadora da mencionada reunião, elabore um projeto de agenda
que inclua a aprovação do projeto de Programa Interamericano sobre a
Promoção dos Direitos da Mulher e da Eqüidade e Igualdade de Gênero;
TENDO PRESENTES os mandatos contidos na resolução AG/RES. 1732 (XXX-O/00),
"Aprovação e implementação do Programa Interamericano sobre a
Promoção dos Direitos Humanos da Mulher e da Eqüidade e Igualdade de
Gênero";
CONSIDERANDO que o Programa Interamericano sobre a Promoção dos
Direitos Humanos da Mulher e da Eqüidade e Igualdade de Gênero tem
como objetivo a incorporação da perspectiva de gênero como uma
estratégia decisiva para a aplicação desse Programa, bem como a
realização da meta última, a saber, a promoção e proteção dos
direitos humanos da mulher e da igualdade e eqüidade de gênero; e
REAFIRMANDO o compromisso assumido nos mais altos níveis no sentido
de proteger os direitos humanos e as liberdades fundamentais de todos,
erradicar todas as formas de discriminação e promover a igualdade,
conforme constante da declaração política da Terceira Cúpula das
Américas; e
RESSALTANDO que a adoção desse Programa reafirmou o compromisso dos
governos de combater todas as formas de discriminação e de promover a
igualdade de direitos e de oportunidades entre mulheres e homens, com
uma perspectiva de gênero, o que exigirá a participação sustentada
da OEA, em particular da CIM como principal foro gerador de políticas
hemisféricas sobre a eqüidade e igualdade de gênero, bem como uma
cooperação entre a OEA e os diferentes organismos e entidades
regionais e sub-regionais,
RESOLVE:
1. Receber com satisfação o Primeiro Relatório sobe a aplicação
e promoção do Programa Interamericano sobre a Promoção dos Direitos
Humanos da Mulher e da Eqüidade e Igualdade de Gênero, em cumprimento
da resolução AG/RES. 1732 (XXX-O/00).
2. Reafirmar o compromisso dos governos de integrar a perspectiva de
gênero em seus programas e políticas nacionais.
3. Acolher com satisfação o desempenho do Secretário-Geral e
instá-lo a que continue os esforços no sentido de implementar os
objetivos do Programa Interamericano e conseguir a incorporação da
perspectiva de gênero como parte integrante das atividades, políticas,
programas, projetos e agendas da Organização.
4. Encarregar o Secretário-Geral e o Conselho Permanente de, no
orçamento-programa de 2002, alocarem à CIM os recursos humanos e
financeiros para seu desempenho como órgão de acompanhamento,
coordenação e avaliação do Programa Interamericano e das ações que
forem realizadas para sua implementação, levando em conta as outras
prioridades da Organização.
5. Solicitar contribuições voluntárias para acelerar o processo de
implementação do Programa Interamericano.
6. Instruir o Secretário-Geral a apresentar ao Trigésimo Segundo
Período Ordinário de Sessões da Assembléia Geral um relatório sobre
as atividades realizadas por todos os órgãos, organismos e entidades
da OEA, a fim de implementar o Programa Interamericano e fazer
recomendações à Assembléia Geral com vistas à implementação
ulterior.