OEA/Ser.P
AG/RES. 1767 (XXXI-O/01)
5 junho 2001
Original: espanhol

RESOLUÇÃO

CUMPRIMENTO DO MANDATO RECEBIDO PELA CITEL DA CÚPULA DAS
AMÉRICAS E PREPARAÇÃO DE SUA TERCEIRA ASSEMBLÉIA

(Aprovada na terceira sessão plenária, realizada em 5 de junho de 2001
e sujeita a revisão da Comissão de Estilo)

A ASSEMBLÉIA GERAL,

TENDO VISTO o Relatório Anual da Comissão Interamericana de Telecomunicações (CITEL) à Assembléia Geral (CP/doc.3410/01);

CONSIDERANDO:

Que a Comissão Interamericana de Telecomunicações (CITEL) é a entidade da Organização responsável pelas telecomunicações nas Américas;

Que a CITEL está realizando um trabalho de importância transcendental no que se refere ao acompanhamento das iniciativas das Cúpulas das Américas em matéria de telecomunicações, destacando-se as seguintes ações:

a) Início do processo de Implementação do Acordo Interamericano de Reconhecimento Mútuo para a Avaliação da Conformidade dos Equipamentos de Telecomunicações para as Américas (AIRM);

b) Avanço no desenvolvimento e na promoção entre os países membros do uso de documentos coordenados de normas, com o objetivo de promover a interconectividade e a interoperabilidade de redes e serviços de telecomunicações;

c) Publicação do livro El Servicio Universal en las Américas, dedicado à análise das estratégias e dos programas desenvolvidos pelos países membros em busca da universalização dos serviços de telecomunicações em todos os estratos da população do Hemisfério;

d) Publicação do Livro Azul sobre Políticas de Telecomunicações para as Américas, que serve de orientação para os países da região no processo de gestão e reforma do setor das comunicações e da informação;

e) Organização de seminários visando o benefício dos países membros em temas como a terceira geração de serviços sem-fio e redes de telecomunicações que utilizam o Protocolo IP;

f) Coordenação de posições para a apresentação de propostas comuns na Conferência Mundial de Radiocomunicações da UIT e na Assembléia Mundial de Normalização das Telecomunicações;

g) Realização de várias atividades para assegurar a coordenação do uso do espectro na região, em particular a criação de um banco de dados sobre atribuição de freqüências e de um banco de dados sobre políticas, pautas, procedimentos administrativos, normas e tarifas em vigor nos Estados membros; e

h) Desenvolvimento do projeto da seção de telecomunicações do Plano de Ação da Terceira Cúpula das Américas;

LEVANDO EM CONTA:

Que, na Segunda Reunião Ordinária da Assembléia da CITEL, realizada em Quito, Equador, em março de 1998, a República Argentina foi selecionada como sede da Terceira Reunião Ordinária; e

Que a Assembléia da CITEL, integrada pelas mais altas autoridades responsáveis pelas telecomunicações dos Estados membros da CITEL, é o foro apropriado para o intercâmbio de opiniões e experiências que levem à tomada de decisões adequadas para orientar suas atividades no cumprimento dos objetivos e mandatos atribuídos, em particular no que se refere ao acompanhamento do mandato da Cúpula das Américas,

RESOLVE:

1. Tomar nota dos avanços consideráveis da Comissão Interamericana de Telecomunicações (CITEL) no cumprimento dos mandatos das Cúpulas das Américas na área de telecomunicações e felicitá-la.

2. Solicitar os bons ofícios do Secretário-Geral junto aos Governos dos Estados membros com vistas a assegurar a participação das mais altas autoridades governamentais responsáveis por telecomunicações na Terceira Reunião Ordinária da Assembléia da CITEL, a realizar-se em Buenos Aires, Argentina, em 2002.

3. Exortar os Governos dos Estados membros da OEA e os Observadores Permanentes a que participem da Terceira Assembléia da CITEL, patrocinada pelo Governo da Argentina.