OEA/Ser.P
AG/RES. 1765 (XXXI-O/01)
5 junho 2001
Original: espanhol
RESOLUÇÃO
SEXTA CONFERÊNCIA ESPECIALIZADA INTERAMERICANA SOBRE
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO (CIDIP-VI)
(Aprovada na terceira sessão plenária, realizada em 5 de junho de
2001
e sujeita a revisão da Comissão de Estilo)
A ASSEMBLÉIA GERAL,
TENDO VISTO o Relatório do Conselho Permanente sobre a Sexta
Conferência Especializada Interamericana sobre Direito Internacional
Privado (CIDIP-VI) (CP/doc.3447/01);
LEVANDO EM CONTA que, mediante a resolução AG/RES. 1393 (XXVI-O/96),
ela convocou a CIDIP-VI;
LEVANDO EM CONTA TAMBÉM que, por meio da resolução CP/RES. 744
(1185/99), o Conselho Permanente aprovou a agenda da CIDIP-VI e decidiu
convocar duas reuniões de peritos antes da Conferência Especializada;
CONSIDERANDO:
Que as duas Reuniões de Peritos Governamentais Preparatórias da
CIDIP-VI foram realizadas na sede da OEA em 3 e 4 de dezembro de 1998, e
de 14 a 18 de fevereiro de 2000, respectivamente;
Que, por meio da resolução AG/RES. 1699 (XXX-O/00), o Conselho
Permanente foi incumbido de fixar uma data em 2001 para a CIDIP-VI, de
acordo com os recursos alocados no orçamento-programa e outros recursos,
levando em consideração o andamento dos trabalhos preparatórios da
Conferência e o oferecimento de sede formulado pelo Governo da
Guatemala;
TENDO PRESENTE:
Que, mediante a resolução CP/RES. 705 (1132/97), o Conselho
Permanente aceitou o oferecimento de sede formulado pelo Governo da
Guatemala para a Sexta Conferência Especializada Interamericana sobre
Direito Internacional Privado (CIDIP-VI);
Que, mediante a resolução CP/RES. 744 (1185/99), o Conselho
Permanente aprovou a agenda da Sexta Conferência Especializada
Interamericana sobre Direito Internacional Privado (CIDIP-VI); e
A proposta do Governo da Guatemala de que a Sexta Conferência
Especializada Interamericana sobre Direito Internacional Privado (CIDIP-VI)
seja realizada na Guatemala de 12 a 16 de novembro de 2001
(CP/doc.3420/01),
RESOLVE:
1. Expressar sua satisfação com o progresso registrado nos
trabalhos preparatórios da Sexta Conferência Especializada
Interamericana sobre Direito Internacional Privado (CIDIP-VI).
2. Convocar a Sexta Conferência Especializada Interamericana sobre
Direito Internacional Privado (CIDIP-VI), de acordo com os recursos
alocados no orçamento-programa e outros recursos, para realizar-se de
12 a 16 de novembro de 2001, na Guatemala, com a seguinte agenda,
aprovada pelo Conselho Permanente:
a) Documentação mercantil uniforme para o transporte internacional
com referência particular à Convenção Interamericana sobre Contratos
de Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada de Rodagem, de
1989 e a possível incorporação de um protocolo adicional sobre
conhecimento de embarque.
b) Os contratos de empréstimo internacional de natureza privada e,
em particular, a uniformidade e harmonização dos sistemas de garantias
mobiliárias, comerciais e financeiras internacionais.
c) Conflitos de leis em matéria de responsabilidade extracontratual,
com ênfase no tema da jurisdição competente e leis aplicáveis com
respeito à responsabilidade civil internacional por contaminação
transfronteiriça.
3. Incumbir o Conselho Permanente de levar em consideração as
conclusões e recomendações das reuniões preparatórias de peritos
governamentais e de continuar realizando as tarefas que julgar
necessárias para preparar a CIDIP-VI, em conformidade com a agenda
aprovada pelo Conselho Permanente.
4. Solicitar ao Conselho Permanente que apresente um relatório à
Assembléia Geral, em seu Trigésimo Segundo Período Ordinário de
Sessões sobre o cumprimento desta resolução