OEA/Ser.P
AG/RES. 1765 (XXXI-O/01)
5 junho 2001
Original: espanhol

RESOLUÇÃO

SEXTA CONFERÊNCIA ESPECIALIZADA INTERAMERICANA SOBRE
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO (CIDIP-VI)

(Aprovada na terceira sessão plenária, realizada em 5 de junho de 2001
e sujeita a revisão da Comissão de Estilo)

A ASSEMBLÉIA GERAL,

TENDO VISTO o Relatório do Conselho Permanente sobre a Sexta Conferência Especializada Interamericana sobre Direito Internacional Privado (CIDIP-VI) (CP/doc.3447/01);

LEVANDO EM CONTA que, mediante a resolução AG/RES. 1393 (XXVI-O/96), ela convocou a CIDIP-VI;

LEVANDO EM CONTA TAMBÉM que, por meio da resolução CP/RES. 744 (1185/99), o Conselho Permanente aprovou a agenda da CIDIP-VI e decidiu convocar duas reuniões de peritos antes da Conferência Especializada;

CONSIDERANDO:

Que as duas Reuniões de Peritos Governamentais Preparatórias da CIDIP-VI foram realizadas na sede da OEA em 3 e 4 de dezembro de 1998, e de 14 a 18 de fevereiro de 2000, respectivamente;

Que, por meio da resolução AG/RES. 1699 (XXX-O/00), o Conselho Permanente foi incumbido de fixar uma data em 2001 para a CIDIP-VI, de acordo com os recursos alocados no orçamento-programa e outros recursos, levando em consideração o andamento dos trabalhos preparatórios da Conferência e o oferecimento de sede formulado pelo Governo da Guatemala;

TENDO PRESENTE:

Que, mediante a resolução CP/RES. 705 (1132/97), o Conselho Permanente aceitou o oferecimento de sede formulado pelo Governo da Guatemala para a Sexta Conferência Especializada Interamericana sobre Direito Internacional Privado (CIDIP-VI);

Que, mediante a resolução CP/RES. 744 (1185/99), o Conselho Permanente aprovou a agenda da Sexta Conferência Especializada Interamericana sobre Direito Internacional Privado (CIDIP-VI); e

A proposta do Governo da Guatemala de que a Sexta Conferência Especializada Interamericana sobre Direito Internacional Privado (CIDIP-VI) seja realizada na Guatemala de 12 a 16 de novembro de 2001 (CP/doc.3420/01),

RESOLVE:

1. Expressar sua satisfação com o progresso registrado nos trabalhos preparatórios da Sexta Conferência Especializada Interamericana sobre Direito Internacional Privado (CIDIP-VI).

2. Convocar a Sexta Conferência Especializada Interamericana sobre Direito Internacional Privado (CIDIP-VI), de acordo com os recursos alocados no orçamento-programa e outros recursos, para realizar-se de 12 a 16 de novembro de 2001, na Guatemala, com a seguinte agenda, aprovada pelo Conselho Permanente:

a) Documentação mercantil uniforme para o transporte internacional com referência particular à Convenção Interamericana sobre Contratos de Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada de Rodagem, de 1989 e a possível incorporação de um protocolo adicional sobre conhecimento de embarque.

b) Os contratos de empréstimo internacional de natureza privada e, em particular, a uniformidade e harmonização dos sistemas de garantias mobiliárias, comerciais e financeiras internacionais.

c) Conflitos de leis em matéria de responsabilidade extracontratual, com ênfase no tema da jurisdição competente e leis aplicáveis com respeito à responsabilidade civil internacional por contaminação transfronteiriça.

3. Incumbir o Conselho Permanente de levar em consideração as conclusões e recomendações das reuniões preparatórias de peritos governamentais e de continuar realizando as tarefas que julgar necessárias para preparar a CIDIP-VI, em conformidade com a agenda aprovada pelo Conselho Permanente.

4. Solicitar ao Conselho Permanente que apresente um relatório à Assembléia Geral, em seu Trigésimo Segundo Período Ordinário de Sessões sobre o cumprimento desta resolução