OEA/Ser.G

CP/RES. 772 (1247/00)

4 agosto 2000

Original: inglês

CP/RES. 772 (1247/00)

ENVIO DE UMA MISSÃO DA OEA AO HAITI

O CONSELHO PERMANENTE DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS,

LEVANDO EM CONTA:

Que o preâmbulo da Carta da OEA determina que a democracia representativa é condição indispensável para a estabilidade, paz e desenvolvimento da região;

Que, de acordo com as disposições da Carta, um dos propósitos básicos da OEA é promover e consolidar a democracia representativa, respeitado o princípio da não-intervenção;

TOMANDO NOTA da determinação do Haiti de criar uma sociedade caracterizada pelo Estado de Direito e pelo respeito à dignidade humana e às instituições democráticas;

TOMANDO NOTA, COM PREOCUPAÇÃO, das conclusões da Missão de Observação Eleitoral da OEA no Haiti, apresentadas em seu relatório ao Conselho Permanente, na sessão extraordinária realizada em 13 de julho de 2000;

LEVANDO EM CONTA as informações proporcionadas pelo Ministro das Relações Exteriores do Haiti na mencionada sessão de 13 de julho de 2000;

LEVANDO EM CONTA, ADEMAIS, a Declaração formulada pela Comunidade do Caribe (CARICOM), na sessão extraordinária realizada em 4 de agosto de 2000;

RECORDANDO o compromisso da OEA de continuar contribuindo para o fortalecimento da democracia no Haiti, incluindo a solução de problemas identificados no relatório da Missão de Observação Eleitoral no Haiti;

PREOCUPADO pelo fato de que as diferentes interpretações da Lei Eleitoral para determinar os candidatos que foram eleitos para o Senado e outras deficiências identificadas no relatório da Missão de Observação Eleitoral da OEA poderiam colocar em perigo a continuidade do processo eleitoral; e

RECONHECENDO o interesse da comunidade internacional, incluindo do Grupo de Amigos do Secretário-Geral das Nações Unidas, em apoiar o Haiti em seus esforços de fortalecer as instituições democráticas,

RESOLVE:

CPSC00807P06

CPSC00804P04

1. Aceitar o convite do Governo do Haiti e enviar prontamente a esse país uma Missão encabeçada pelo Secretário-Geral, com representação do Grupo de Amigos do Secretário-Geral das Nações Unidas, para identificar, com o Governo do Haiti e outros setores da comunidade política e civil, alternativas e recomendações destinadas a resolver, com a maior brevidade possível, dificuldades como as que surgiram das diferentes interpretações da Lei Eleitoral, e continuar fortalecendo a democracia nesse país.

2. Encarregar a Missão de manter informados o Conselho Permanente da OEA ou os Ministros das Relações Exteriores, conforme cabível, da evolução e dos resultados de suas gestões.

CP07396P04

3. Transmitir esta resolução ao Secretário-Geral das Nações Unidas.