OEA/Ser.G
CP/RES.
772 (1247/00)
4
agosto 2000
Original:
inglês
CP/RES. 772 (1247/00)
ENVIO DE UMA MISSÃO DA OEA AO HAITI
O
CONSELHO PERMANENTE DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS,
LEVANDO EM CONTA:
Que
o preâmbulo da Carta da OEA determina que a democracia representativa é
condição indispensável para a estabilidade, paz e desenvolvimento da região;
Que,
de acordo com as disposições da Carta, um dos propósitos básicos da OEA é
promover e consolidar a democracia representativa, respeitado o princípio da
não-intervenção;
TOMANDO
NOTA da determinação do Haiti de criar uma sociedade caracterizada pelo Estado
de Direito e pelo respeito à dignidade humana e às instituições democráticas;
TOMANDO
NOTA, COM PREOCUPAÇÃO, das conclusões da Missão de Observação Eleitoral da OEA
no Haiti, apresentadas em seu relatório ao Conselho Permanente, na sessão
extraordinária realizada em 13 de julho de 2000;
LEVANDO
EM CONTA as informações proporcionadas pelo Ministro das Relações Exteriores do
Haiti na mencionada sessão de 13 de julho de 2000;
LEVANDO
EM CONTA, ADEMAIS, a Declaração formulada pela Comunidade do Caribe (CARICOM),
na sessão extraordinária realizada em 4 de agosto de 2000;
RECORDANDO
o compromisso da OEA de continuar contribuindo para o fortalecimento da
democracia no Haiti, incluindo a solução de problemas identificados no
relatório da Missão de Observação Eleitoral no Haiti;
PREOCUPADO
pelo fato de que as diferentes interpretações da Lei Eleitoral para determinar
os candidatos que foram eleitos para o Senado e outras deficiências
identificadas no relatório da Missão de Observação Eleitoral da OEA poderiam
colocar em perigo a continuidade do processo eleitoral; e
RECONHECENDO
o interesse da comunidade internacional, incluindo do Grupo de Amigos do
Secretário-Geral das Nações Unidas, em apoiar o Haiti em seus esforços de
fortalecer as instituições democráticas,
RESOLVE:
CPSC00807P06 CPSC00804P04
1. Aceitar
o convite do Governo do Haiti e enviar prontamente a esse país uma Missão
encabeçada pelo Secretário-Geral, com representação do Grupo de Amigos do
Secretário-Geral das Nações Unidas, para identificar, com o Governo do Haiti e
outros setores da comunidade política e civil, alternativas e recomendações
destinadas a resolver, com a maior brevidade possível, dificuldades como as que
surgiram das diferentes interpretações da Lei Eleitoral, e continuar
fortalecendo a democracia nesse país.
2. Encarregar a Missão de manter
informados o Conselho Permanente da OEA ou os Ministros das Relações
Exteriores, conforme cabível, da evolução e dos resultados de suas gestões.
CP07396P04
3. Transmitir esta resolução ao
Secretário-Geral das Nações Unidas.