OEA/Ser.G
CP/RES.
786 (1267/01)
14
março 2001
Original:
inglês
CP/RES. 786 (1267/01)
APOIO À DEMOCRACIA NO HAITI
O
CONSELHO PERMANENTE DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS,
TENDO EM MENTE:
Que
o Preâmbulo da Carta da OEA estabelece que a democracia representativa é
condição indispensável para a estabilidade, paz e desenvolvimento da região; e
Que,
de acordo com a Carta, um dos propósitos essenciais da Organização é promover e
consolidar a democracia representativa, respeitado o princípio da
não-intervenção;
RECORDANDO
a resolução CP/RES. 772 (1247/00), de 4 de agosto de 2000, mediante a qual o
Conselho Permanente, a pedido do Governo do Haiti, autorizou o Secretário-Geral
a enviar uma missão ao Haiti para “identificar, com o Governo do Haiti e outros
setores da comunidade política e civil, alternativas e recomendações destinadas
a resolver, com a maior brevidade possível, dificuldades como as que surgiram
das diferentes interpretações da Lei Eleitoral, e continuar fortalecendo a
democracia nesse país;”
TOMANDO
NOTA dos relatórios do Secretário-Geral e do Secretário-Geral Adjunto ao
Conselho Permanente sobre as respectivas visitas ao Haiti no período de 16 de
agosto de 2000 a 10 de fevereiro de 2001, bem como dos relatórios da Missão constantes
dos documentos CP/doc.3349/00, de 24 de agosto de 2000, CP/doc.3371/00, de 9 de
novembro de 2000 e CP/doc.3419/01 corr. 2, de 13 de março de 2001;
TENDO
OUVIDO a declaração do Senhor Joseph Phillipe Antonio, Ministro das Relações
Exteriores e Culto do Haiti, na sessão do Conselho Permanente realizada em 14
de março de 2001, na qual ele fez uma apresentação sobre a política do novo
governo no contexto da “busca de uma solução consensual da crise decorrente das
eleições de 21 de maio de 2000”, incluindo o estabelecimento de um novo
calendário eleitoral; e
RECONHECENDO
a preocupação da comunidade internacional, inclusive da Comunidade do Caribe
(CARICOM), da União Européia e do Grupo de Amigos do Haiti, do Secretário-Geral
das Nações Unidas, pelo fortalecimento da democracia no Haiti,
RESOLVE:
1. Expressar a convicção de que a solução
da crise decorrente das eleições haitianas de 21 de maio de 2000 é essencial
para o fortalecimento da democracia e do respeito pelos direitos humanos no
Haiti.
2. Solicitar ao Secretário-Geral que
empreenda as consultas necessárias com o Governo do Haiti e outros setores da
comunidade política e da sociedade civil, levando em conta a declaração do
Ministro das Relações Exteriores e Culto do Haiti, sobre a possibilidade de um
diálogo para resolver a crise decorrente das eleições de 21 de maio de 2000 e
para fortalecer a democracia e o respeito pelos direitos humanos no Haiti.
CPSC00981P01
3. Incumbir
o Secretário-Geral de apresentar ao Conselho Permanente, o mais tardar em 2 de
maio de 2001, um relatório sobre suas consultas e de propor, conforme cabível,
outras medidas que possam contribuir para o fortalecimento do processo
democrático no Haiti.
CP08017P04
4. Transmitir esta resolução ao
Secretário-Geral das Nações Unidas e à Presidência da União Européia.