OEA/Ser.G
CP/doc. 3349/00
24 agosto 2000
Original:
inglês
RELATÓRIO DA MISSÃO DA OEA AO HAITI
ORGANIZAÇÃO
DOS ESTADOS AMERICANOS
WASHINGTON,
D.C.
SECRETÁRIO-GERAL
23 de agosto de 2000
Senhor Embaixador:
Tenho
a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de remeter-lhe, em conformidade
com o mandato conferido na resolução CP/RES. 772 (1247/00), o relatório da
visita da Missão da OEA ao Haiti, que tive o privilégio de encabeçar, de 17 a
20 de agosto de 2000.
Em
representação do Grupo de Amigos do Haiti
do Secretário-Geral das Nações Unidas, fui acompanhado pelos Representantes
Permanentes junto à OEA, da Argentina, Sua Excelência o Senhor Embaixador Juan
Jose Arcuri; do Chile, Sua Excelência o Embaixador Esteban Tomic Errazuriz; e
da Venezuela, Sua Excelência a Senhora Embaixadora Virginia Contreras.
Acompanharam-me também o Secretário-Geral Adjunto de Relações Exteriores e da
Comunidade da Comunidade do Caribe (CARICOM), Senhor Albert Ramdin, e o Senhor
Luigi R. Einaudi, Secretário-Geral Adjunto da OEA.
Os
membros da Missão foram cordialmente recebidos por autoridades do Governo
haitiano e por representantes de partidos políticos, da comunidade empresarial
e da sociedade civil. O relatório anexo
reflete fielmente o intercâmbio de informação que mantive com essas pessoas e
representa a avaliação coletiva dos membros da Missão a respeito da situação no
Haiti.
Muito
agradeceria a Vossa Excelência os seus bons ofícios no sentido de que o
relatório seja distribuído aos demais membros do Conselho Permanente.
Aproveito
a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos da minha alta
estima e mui distinta consideração.
César
Gaviria
Secretário-Geral
A Sua Excelência o Senhor
Embaixador Valter Pecly Moreira
Representante Permanente do Brasil junto à
Organização dos Estados Americanos e
Presidente do Conselho Permanente
Washington, D.C.
RELATÓRIO DA MISSÃO DA OEA AO HAITI
17 A 20 DE AGOSTO DE 2000
INTRODUÇÃO
Em
4 de agosto de 2000, foi realizada uma sessão extraordinária do Conselho
Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) a fim de continuar a
considerar a situação eleitoral no Haiti.
Em virtude da aprovação da resolução CP/RES. 772 (1247/00) nessa sessão
e, por convite do Governo do Haiti, uma missão encabeçada pelo Secretário-Geral
visitou o Haiti de 17 a 20 de agosto de 2000.
COMPOSIÇÃO DA MISSÃO
O
Secretário-Geral César Gaviria encabeçou a Missão. Em representação do Grupo
de Amigos do Haiti do Secretário-Geral das Nações Unidas, o
Secretário-Geral da OEA foi acompanhado pelos Representantes Permanentes junto
à OEA, da Argentina, Sua Excelência o Senhor Embaixador Juan Jose Arcuri; do
Chile, Sua Excelência o Embaixador Esteban Tomic Errazuriz; e da Venezuela, Sua
Excelência a Senhora Embaixadora Virginia Contreras. Acompanharam-no também o
Secretário-Geral Adjunto de Relações Exteriores e da Comunidade da Comunidade
do Caribe (CARICOM), Senhor Albert Ramdin, e o Senhor Luigi R. Einaudi,
Secretário-Geral Adjunto da OEA.
MANDATO DA MISSÃO
A
resolução CP/RES. 772 estabeleceu o mandato da Missão, que consistiu em “identificar,
com o Governo do Haiti e outros setores da comunidade política e civil,
alternativas e recomendações destinadas a resolver, com a maior brevidade
possível, dificuldades como as que surgiram das diferentes interpretações da
Lei Eleitoral, e continuar fortalecendo a democracia nesse país”.
ATIVIDADES DA MISSÃO
Em
cumprimento ao mandato da Missão, os membros da delegação reuniram-se com
autoridades governamentais, incluindo o Presidente da República, Senhor René
Préval; o Primeiro- Ministro, Senhor Jacques Edouard Alexis; e o Ministro das
Relações Exteriores, Senhor Fritz Longchamp.
A Missão também reuniu-se com o Presidente do Senado, Senhor Edgard
Leblanc (membro do partido da oposição, OPL), bem como com líderes de partidos
políticos, a mídia, membros da comunidade diplomática e instituições
multilaterais. Alguns membros da Missão
também se reuniram com o Conselho Eleitoral Provisório (CEP), com líderes
empresariais e com representantes da sociedade civil do Haiti. (O calendário e a lista de participantes das
reuniões constam dos Anexos A e B.)
Em
cada reunião, a Missão descreveu o seu mandato e ressaltou que seu principal
objetivo era a verificação de fatos, a fim de assistir no desenvolvimento de um
resultado construtivo para a crise política.
Salientou-se, para os participantes das reuniões, que tanto o tamanho
quanto a composição da delegação refletiam o interesse e preocupação das
comunidades hemisféricas e internacionais com a situação no Haiti, dado que a
delegação incluía representantes de alto nível das Secretarias-Gerais da OEA e
da CARICOM, bem como representantes de três dos países que pertencem ao Grupo de Amigos do Haiti do
Secretário-Geral das Nações Unidas. As
reuniões foram abertas com uma exposição feita pela delegação da OEA, seguida
de intercâmbios de informações e opiniões úteis, das quais a Missão tomou a
devida nota.
A
principal mensagem da Missão pode ser resumida da seguinte maneira: a OEA veio
ao Haiti a convite do seu Governo com um espírito construtivo, a fim de
trabalhar conjuntamente com os haitianos para ajudar a fortalecer a democracia
no país. Como toda a comunidade
internacional, os membros da delegação estão extremamente preocupados com o
atual ambiente político após as eleições legislativas, municipais e locais
realizadas em 21 de maio que poderiam polarizar ainda mais a sociedade haitiana
e enfraquecer as perspectivas da democracia no Haiti. Esses acontecimentos já estão tendo repercussões negativas sobre
a capacidade de alguns países e instituições multilaterais de manter o seu
apoio ao Haiti.
A Missão reiterou o compromisso da OEA com o povo haitiano e sua determinação de trabalhar com o governo, os partidos políticos e a sociedade civil para encontrar soluções para as atuais dificuldades políticas e para os desafios a longo prazo para a consolidação democrática nesse país. Embora a comunidade internacional e a OEA, em particular, possam desempenhar uma função útil a esse respeito, a superação das suas divisões internas e dificuldades dependerá dos próprios haitianos.
A
Missão observou que o resultado das eleições de 21 de maio e as deficiências
desse processo, oportunamente documentados pela Missão de Observação Eleitoral
da OEA (MOE), foram formalmente apresentados ao Conselho Permanente em 13 de
julho. Os Estados membros e
Observadores Permanentes indicaram graves preocupações, incluindo a de que será
difícil criar condições adequadas de credibilidade e transparência para as
eleições presidenciais que deverão ser levadas a cabo mais adiante neste ano.
A
Missão afirmou claramente que a OEA continuará disposta a assistir, em qualquer
maneira construtiva, na criação de um ambiente no Haiti conducente ao diálogo e
à identificação de soluções concretas, tanto para as atuais dificuldades
políticas quanto para os desafios que o Haiti enfrenta no que se refere ao
fortalecimento das instituições democráticas.
A esse respeito, a Missão ofereceu seus bons ofícios para continuar a
manter contatos e a realizar visitas ao Haiti no contexto do atual mandato.
Deste
o primeiro momento das atividades da Missão, o Governo do Haiti expressou sua
disposição de facilitar o trabalho da Missão de todas as formas possíveis. Houve um acordo no sentido de que, apesar
das diferenças de interpretação de certas questões, era possível e desejável
encontrar meios de trabalhar conjuntamente para promover a democracia no
Haiti. Porta-vozes do governo
reconheceram que as diferenças de interpretação da legislação eleitoral criaram
um ambiente político difícil, mas ressaltaram a necessidade de avançar e, a
curto prazo, realizar eleições presidenciais dignas de crédito no prazo
estabelecido pela Constituição (último domingo de novembro). Porta-vozes do governo reconheceram que era
necessário manter um diálogo com os partidos políticos da oposição a respeito
de futuras eleições, embora isso seria muito difícil de alcançar. O Governo também reiterou que o CEP era a
única entidade com autoridade para decidir assuntos eleitorais.
O
Presidente Préval expressou pessoalmente sua disposição de conversar com a
oposição sobre as condições para as próximas eleições. Ressaltou também a importância de realizar
as eleições dentro do prazo e expressou o desejo de que a comunidade
internacional preste apoio com esse fim.
Com
relação ao fortalecimento a longo prazo das instituições democráticas no Haiti,
autoridades do Governo identificaram questões tais como a importância de
estabelecer uma agenda nacional para o país e de fortalecer os partidos políticos,
bem como a necessidade de esclarecer as leis eleitorais e de se contar com um
Conselho Eleitoral forte e permanente.
Na
reunião com os partidos políticos, os líderes presentes demonstraram grande
desconfiança nas autoridades, no CEP e nas atuais possibilidades de realizar
eleições presidenciais dignas de crédito.
Embora tenham demonstrado interesse no trabalho da Missão, também houve
muito ceticismo no que se refere ao que poderia ser alcançado. Os partidos expressaram uma rejeição unânime
das eleições legislativas, locais e municipais realizadas em 21 de maio, bem
como sua convicção de que não era possível consolidar a democracia com base no
que consideravam eleições com graves deficiências e de que qualquer parlamento
nacional que resultasse dessas eleições seria ilegítimo. Alguns participantes reconheceram a
necessidade urgente de um diálogo, salientando repetidamente que teriam de ser
criadas condições adequadas para manter o diálogo. Vários partidos concordaram em continuar a refletir sobre estes
assuntos, mas todos ressaltaram sua convicção de que, nas atuais condições, não
era possível avançar na tarefa de democratização no Haiti.
Numa
reunião separada com o ex-Presidente Jean-Bertrand Aristide, líder do partido
Fanmi Lavalas, este expressou preocupação com o atual ambiente político no
Haiti e as implicações dessa situação para a transição para o novo governo, em
fevereiro de 2001. O Senhor Aristide
declarou sua disposição para dialogar e salientou a importância do apoio da
comunidade internacional, especialmente das Nações Unidas e da OEA, para a
realização das próximas eleições presidenciais.
Os
membros da Missão também se reuniram com representantes do setor privado do
Haiti, com grupos da sociedade civil e com a comunidade intelectual. Esses grupos apresentaram à Missão uma
avaliação pouco alentadora da atual situação política e econômica no Haiti e
demonstraram pouco otimismo com relação a melhoramentos a curto e médio prazos. Mostraram-se particularmente cépticos a
respeito da boa vontade e disposição dos setores políticos do país de
participar num diálogo relevante e construtivo a curto prazo, se bem que
concordaram quanto à urgência de alcançar um consenso mínimo entre todos os
setores a respeito da governabilidade e de assuntos de desenvolvimento básico,
a fim de começar a fazer o país avançar.
Também demonstraram sérias dúvidas quanto à possibilidade de progredir
sem abordar claramente o resultado das recentes eleições. Os representantes da
sociedade civil ressaltaram a importância de preservar um espaço político para
grupos da sociedade civil no Haiti, como um componente relevante da
democratização haitiana, bem como do papel que a comunidade internacional
poderia desempenhar nesse sentido.
OBSERVAÇÕES FINAIS
A
Missão foi bem recebida por todos com os quais se reuniu. Os membros da Missão mostraram-se bem
impressionados pela esperança generalizada expressada com relação ao apoio da
OEA aos haitianos na tarefa de democratização nesse país. Ao mesmo tempo, todos os participantes das
reuniões reconheceram os graves desafios a serem enfrentados e a existência de
profundas divisões políticas que tornariam o progresso a curto prazo
extremamente difícil. Reconheceu-se que
as conseqüências das eleições de 21 de maio haviam exacerbado a crise política
e das instituições democráticas já existente no país, ao invés de começar a
resolvê-la, como se esperava. Este
sentido de uma necessidade urgente de manter um diálogo político agora coexiste
com dúvidas sobre se esse diálogo é possível.
A
Missão expressou a todos os interessados que acredita que é essencial manter um
diálogo político entre todos os setores da sociedade haitiana e que estaria
disposta a apoiar esse processo, conforme cabível.
ANEXO A
VISITA AO HAITI DE UMA MISSÃO DA OEA
ENCABEÇADA PELO DOUTOR CÉSAR GAVIRIA, SECRETÁRIO-GERAL
CALENDÁRIO DE REUNIÕES
17 a 20 de agosto de 2000
8h30 – 12h00 Chegada
a Port-au-Prince
14h30 Ministro
das Relações Exteriores, Senhor Fritz Longchamp
Ministério
das Relações Exteriores
15h30 – 15h45 Primeiro-Ministro
Jacques Edouard Alexis
Gabinete
do Primeiro-Ministro
17h30 Presidente
René Préval
Palácio
Presidencial
8h00 – 9h45 Café da manhã com representantes do Grupo de Amigos
do Haiti do Secretário-Geral das Nações Unidas e da comunidade internacional
10h00 – 11h30 Ex-Presidente
Jean-Bertrand Aristide
12h00 – 13h00 Presidente
do Senado, Senhor Edgard Leblanc
14h30 – 16h00 Conselho Eleitoral Provisório (CEP) – reunião técnica
com dois membros da Missão
16h30 – 18h30 Representantes
de partidos políticos
17h30 – 19h00 Representantes
do setor privado
19h30 Presidente
René Préval
Sábado,
19 de agosto de 2000
8h00 Entrevista
coletiva de imprensa
8h30 Partida
do Secretário-Geral da OEA e do Secretário-Geral Adjunto da CARICOM
15h00 Reuniões
informais com intelectuais e representantes da sociedade civil
10h45 Partida
dos demais membros da Missão
21 de agosto de 2000
ANEXO B
VISITA AO HAITI DA MISSÃO DA OEA
ENCABEÇADA PELO DOUTOR CÉSAR GAVIRIA, SECRETÁRIO-GERAL
17 A 20 DE AGOSTO DE 2000
LISTA DE PARTICIPANTES NAS REUNIÕES
PALÁCIO NACIONAL:
Sua Excelência o Senhor René Préval Presidente da República
Senhor Raymond Jeanty Intérprete
GABINENTE DO PRIMEIRO-MINISTRO:
Sua Excelência o Senhor Jacques Edouard Alexis Primeiro-Ministro
Senhor Hermogène Durand Chefe
de Gabinete Interino
Senhora Mirielle Apollon Assessora,
Desenvolvimento
Senhor Arselin Charles Assessor,
Comunicações
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES:
Senhor Jean-Robert
Hérard Assessor
do Ministro
Senhor Jean-Ricot Dorméus Diretor de Assuntos Políticos e Representante Designado Interino junto à OEA
Senhor Nixon Myrtille Diretor,
Assuntos Econômicos e Cooperação
Senhor Guy Marie-Louis Diretor,
Escritório de Instituições e Conferências
ESCRITÓRIO DO PRESIDENTE DO SENADO:
Senhor Edgard Leblanc Presidente
do Senado
Senhor Antoine Bernard Assessor
SEDE DO CONSELHO ELEITORAL PROVISÓRIO:
Doutor Ernst Mirville Presidente
do Conselho
Senhora Marie-Irma Rateau Secretário-Geral
Senhora Micheline A. Figaro Tesoureira
Senhora Yva Youance Membro
Senhor Macajou A. Medard Membro
Senhor Carlo Dupiton Membro
Doutor Jean C. Alexandre Membro
Engenheiro Yves F. Bertrand Membro
Doutor Richard Chery Membro
RESIDÊNCIA DO EX-PRESIDENTE:
Senhor Jean-Bertrand Aristide Ex-Presidente
da República
Senhora Mildred Aristide Esposa
do ex-Presidente
REPRESENTANTES DE PARTIDOS POLÍTICOS:
Senhor Evans Paul Espaço
de Concertação
Senhor Fred Brutus Espaço
de Concertação
Senhor Victor Benoit Espaço
de Concertação
Senhor
Lucman Marcel Movimento
para a Reconstrução Nacional (MRN)
Senhor René Theodore (MRN)
Doutor Jose J. Nicolas MOCHRENA
Doutor Luc Mesadieu MOCHRENA
Senhor Gilbert N. Leger MOCHRENA
Senhor Kely Bastien ESKAMP
Senhor Jose Daniel ESKAMP
Senhor Gerard Pierre-Charles OPL
Senhor Willy Louis PLB
Senhor Reynold Georges ALAH-MPSN
Senhor Hubert de Ronceray MPSN
REPRESENTANTES DO GRUPO DE AMIGOS DO
SECRETÁRIO-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS:
Sua Excelência o Senhor Ismael Llona Embaixador
do Chile
Senhor Kenneth Duncan Chargé
d’Affaires, Embaixada dos Estados Unidos
Senhor Hisanobu Hasama Chargé
d’Affaires, Embaixada do Japão
Senhor Jean-François Charpentier Chargé
d’Affaires, a.i, Embaixada da França
Senhor Walter Raum Chargé
d’Affaires, a.i., Embaixada da Alemanha
Senhor Heraldo Fueyo Chargé
d’Affaires, a.i., Embaixada da Espanha
Senhor William Santana Chargé
d’Affaires, a.i, Embaixada da Venezuela
Senhor L.P. Sylvestre Primeiro
Secretário, Embaixada do Canadá
Senhor Luis Oliveros Funcionário
Encarregado a.i., Missão Internacional das Nações Unidas de Apoio Civil no
Haiti (MICAH)
Senhor Michael Tarr Missão
Internacional das Nações Unidas de Apoio Civil no Haiti (MICAH)
Senhor Stan Nkwan PNUD
SETOR PRIVADO
CÂMARA DO COMÉRCIO DO HAITI (CCIH):
Senhor Maurice Lafortune Presidente
Senhor Fritz Kenol Membro
da Junta
CENTER FOR FREE ENTERPRISE AND
DEMOCRACY (CLED):
Senhor Max Chauvet Presidente
Senhor
Georges Barau Sassine Vice-Presidente
do CLED e Vice-Presidente da ADIH
Senhor Lionel Turnier Membro
da Junta
Senhor Roger Dunwell
CÂMARA DE COMÉRCIO DE JACMEL:
Senhor Jacques Kawly Presidente
Senhor Frantz Large
ASSOCIAÇÃO DE INDÚSTRIAS HAITIANAS
(ADIH):
Senhora Marie-Claude Bayard Vice-Presidente
Senhora Anne Hauge
CÂMARA DE COMÉRCIO FRANCESA/HAITIANA:
Senhor Philippe Lahens Presidente
SOCIEDADE CIVIL/INTELECTUAIS:
Senhor Guy Alexandre Coordenador
Geral, Iniciativas Democráticas
Senhora Sabine Manigat
Senhora Frantz Marceau Louis
CP07425P01
MEMBROS DA MISSÃO
Sua Excelência o Senhor César
Gaviria Secretário-Geral
Sua Excelência o Senhor Luigi R.
Einaudi Secretário-Geral
Adjunto
Sua
Excelência o Senhor Juan José Arcuri Embaixador,
Representante Permanente da Argentina
Sua
Excelência o Senhor Esteban Tomic Errazuriz Embaixador,
Representante Permanente do Chile
Sua
Excelência a Senhora Virginia Contreras Embaixadora,
Representante Permanente da Venezuela
Sua
Excelência o Senhor Albert Ramdin Secretário-Geral
Adjunto de Relações Exteriores e da Comunidade, CARICOM
Assessores:
Senhora
Elizabeth Spehar Coordenadora
Executiva, Unidade para a Promoção da Democracia
Senhora
Sandra Honoré Chefe
de Gabinete, Gabinete do Secretário-Geral Adjunto
Senhor Camilo Granada Assessor,
Gabinete do Secretário-Geral
Embaixador Colin Granderson Assessor da
Missão
Embaixador Denneth Modeste Diretor,
Escritório da Secretaria-Geral no Haiti