RELATÓRIO DO SECRETÁRIO-GERAL SOBRE A MISSÃO DA OEA E DA MISSÃO CONJUNTA OEA/CARICOM AO HAITI,

3 DE JUNHO DE 2001

ANTECEDENTES

Numa sessão extraordinária do Conselho Permanente realizada em 13 de julho de 2000, o Chefe da Missão de Observação Eleitoral da OEA (MOE) no Haiti, Embaixador Orlando Marville, fez uma apresentação verbal sobre os resultados da Missão com respeito às eleições legislativas e municipais no Haiti, realizadas em 21 de maio de 2000. Em seu relatório, o Chefe da Missão ressaltou as deficiências e dificuldades dessas eleições e mencionou, em particular, a metodologia deficiente que foi utilizada pelo Conselho Eleitoral Provisório (CEP) na alocação de cadeiras a determinados membros do Senado haitiano. Tendo em vista que o CEP não corrigiu as falhas identificadas, a MOE não observou o segundo turno das eleições legislativas e municipais, que também foram boicotadas por diversos partidos políticos no Haiti. Deu-se um impasse.

Essas eleições eram consideradas vitais para a consolidação democrática no Haiti, que não tinha tido um parlamento em atividade, desde janeiro de 1999. Em conseqüência, ficaram suspensos centenas de milhões de dólares de assistência para o desenvolvimento muito necessitada. A realização de eleições legislativas e municipais dignas de confiança tem sido considerada uma pré-condição para a liberação desses recursos da comunidade doadora internacional. Portanto, o fato de as autoridades não haverem corrigido as deficiências identificadas nas eleições de 21 de maio criou não apenas uma crise de legitimidade, mas também um impasse político significativo no Haiti.

Ante o exposto, o Conselho Permanente, numa sessão extraordinária realizada em 4 de agosto de 2000, decidiu, mediante a resolução CP/RES. 772 (1247/00):

Aceitar o convite do Governo do Haiti e enviar prontamente a esse país uma Missão encabeçada pelo Secretário-Geral, com representação do Grupo de Amigos do Secretário-Geral das Nações Unidas, para identificar, com o Governo do Haiti e outros setores da comunidade política e civil, alternativas e recomendações destinadas a resolver, com a maior brevidade possível, dificuldades como as que surgiram das diferentes interpretações da Lei Eleitoral, e continuar fortalecendo a democracia nesse país.

Em cumprimento a esse mandato, o Secretário-Geral César Gaviria, e o Secretário-Geral Adjunto Luigi Einaudi viajaram ao Haiti de 17 a 20 de agosto de 2000 acompanhados pelos Excelentíssimos Embaixadores, Representantes Permanentes junto à OEA, da Argentina, Juan Jose Arcuri, do Chile, Esteban Tomic Errazuriz, e da Venezuela, Virginia Contreras. Acompanhou também o Secretário-Geral e o Secretário-Geral Adjunto o Secretário-Geral Adjunto para Relações Exteriores e Comunitárias, da Secretaria da Comunidade do Caribe (CARICOM), Albert Ramdin.

RELATÓRIO DA MISSÃO DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS

AO HAITI

Agosto a novembro de 2000

O primeiro relatório da Missão consta do documento CP/doc.3349/00, de 24 de agosto de 2000. Nesse relatório, o Secretário-Geral observou o seguinte: “Reconheceu-se que as conseqüências das eleições de 21 de maio haviam exacerbado a crise política e das instituições democráticas já existente no país, ao invés de começar a resolvê-la, como se esperava. Este sentido de uma necessidade urgente de manter um diálogo político agora coexiste com dúvidas sobre se esse diálogo é possível.”

Subseqüentemente, o Secretário-Geral Adjunto, Einaudi, com vistas a facilitar e promover um ambiente de diálogo, visitou o Haiti em três ocasiões, no período de 15 de setembro a 23 de outubro de 2000. Em 11 de outubro de 2000, o Secretário-Geral Adjunto fez uma apresentação verbal ao Conselho Permanente, na qual observou que ainda existiam diferenças consideráveis a serem ultrapassadas e que o tempo estava se tornando rapidamente um inimigo comum para todos os interessados. Ressaltou que, apesar da ausência de um acordo político sobre como resolver as diferenças decorrentes das eleições de 21 de maio e como garantir a legitimidade para a presidência e o Senado, parecia claro que seria observado o calendário eleitoral que previa eleições para 26 de novembro - apenas seis semanas a partir de então.

Em sua visita de 13 a 23 de outubro, o Secretário-Geral Adjunto conseguiu promover e facilitar uma série de reuniões entre representantes dos partidos políticos e com organizações da sociedade civil no Haiti. Com efeito, o ponto alto deste diálogo inicial foi a apresentação pelo Secretário-Geral Adjunto de um documento intitulado “Elementos de reflexão com vistas a um acordo nacional,” a respeito do qual houve acordo significativo de parte de todos os interessados sobre diversos pontos indicados nesse documento.

Ao apresentar o Segundo Relatório sobre a Missão da OEA ao Haiti, (CP/doc.3371/00, de 9 de novembro de 2000), o Secretário-Geral Adjunto observou que, apesar desses esforços, “…não existe um consenso suficientemente amplo para alcançar o objetivo da OEA: a saber, a negociação de um acordo nacional entre todas as partes que resolveria a crise política e que o faria em uma forma que atrairia o apoio da comunidade internacional”.

A partir de então, continuaram as consultas, tanto no Haiti quanto fora desse país. As reuniões foram realizadas com colaboradores da OEA, especificamente com o Grupo de Amigos do Haiti, do Secretário-Geral das Nações Unidas e com a CARICOM, numa tentativa de corrigir as deficiências antes das eleições presidenciais a serem realizadas em 26 de novembro. Infelizmente, isso não ocorreu, e as eleições presidenciais foram levadas a cabo sem correção das falhas verificadas nas eleições de 21 de maio. A OEA não observou essas eleições. Em 27 de novembro, a OEA emitiu um comunicado de imprensa declarando, entre outras afirmações:

A decisão das autoridades haitianas de proceder com as eleições de 26 de novembro apesar da ausência de tal acordo evita uma interrupção no calendário de sucessão presidencial, mas não altera a necessidade de garantir a ampla representação política e participação dos cidadãos, que são críticas para o desenvolvimento da democracia haitiana.

Janeiro a março de 2001

Em 12 de janeiro de 2001, o Primeiro-Ministro do Haiti, Sua Excelência o Senhor Jacques Edouard Alexis, visitou a sede da OEA onde se encontrou com o Secretário-Geral Adjunto. O Primeiro-Ministro Alexis veio a Washington, D.C., tanto a pedido do Presidente da República do Haiti, Sua Excelência o Senhor Rene Preval, quanto do Presidente eleito, Jean-Bertrand Aristide, a fim de revitalizar o diálogo, com o apoio da OEA, com vistas a alcançar um consenso sobre assuntos pendentes identificados no documento “Elementos de reflexão com vistas a um acordo nacional” (Éléments de reflexion). O Primeiro-Ministro e o Secretário-Geral Adjunto examinaram o trabalho da Missão da OEA ao Haiti, em cumprimento do mandato conferido mediante a citada resolução CP/RES. 772 do Conselho Permanente. Nessa reunião, o Secretário-Geral Adjunto observou que a ampla representação política e participação dos cidadãos são críticas para a estabilidade haitiana. Observando o consenso alcançado sobre esses pontos em sua Missão ao Haiti de 13 a 21 de outubro de 2000, o Embaixador Einaudi expressou forte preocupação com respeito à necessidade de melhorar a segurança para todos os haitianos. Expressou também sua convicção de que o documento Elementos de reflexão apresentado ao Fanmi Lavalas e à Convergência Democrática em 19 de outubro de 2000 poderia servir de base para um diálogo renovado, particularmente se o Governo haitiano implementasse os pontos mencionados pelo Presidente eleito Aristide, em sua nota de 27 de dezembro ao Presidente dos Estados Unidos.

Subseqüentemente, o Secretário-Geral Adjunto Einaudi visitou o Haiti de 6 a 10 de fevereiro de 2001, representando o Secretário-Geral na cerimônia de posse do novo Presidente do Haiti, em 7 de fevereiro e aproveitou a oportunidade para manter abertas as linhas de comunicação com todos os interessados, com vistas a determinar em que medida as condições haviam sido satisfeitas para esforços de identificação continuada pela OEA, junto com o Governo e outros setores da comunidade política e da sociedade civil do Haiti, de alternativas e recomendações para superar o atual impasse político nesse país. Usou também a oportunidade para avaliar as possibilidades de implementar as medidas que fossem julgadas pertinentes para continuar a fortalecer a democracia no Haiti, em conformidade com a resolução CP/RES. 772 e com os oito compromissos expressos em dezembro de 2000 pelo futuro Presidente, conforme indicado acima. O Embaixador Einaudi visitou novamente o Haiti de 8 a 10 de março de 2001.

Informação sobre essas visitas feitas pelo Secretário-Geral Adjunto consta do Terceiro Relatório sobre a Missão da OEA ao Haiti (CP/doc.3419/01 corr. 2), de 13 de março de 2001. Esse relatório concluiu que o Haiti “tem tomado determinadas medidas, mas ainda resta muito a fazer. As medidas tomadas até agora ainda não garantem o fortalecimento da democracia no Haiti”. O relatório também fez referência a indicações recebidas do Presidente Aristide de que seu Ministro das Relações Exteriores, Senhor Joseph Philippe Antonio, apresentaria a uma sessão do Conselho Permanente, a realizar-se em 14 de março de 2001, uma proposta para o estabelecimento de uma comissão especial da OEA para apoiar a democracia no Haiti. O relatório sugeriu que, se fosse criada tal comissão, conforme solicitado pelo Governo do Haiti, seria conveniente focalizar, pelo menos no início, novas medidas relacionadas com o diálogo político, talvez utilizando um formato semelhante ao Procedimento de Diálogo no Peru com a participação do governo, da oposição e da sociedade civil e com observadores da OEA. O relatório assinalou ainda que, caso o processo de diálogo demonstrasse ser produtivo, a OEA poderia solicitar a colaboração em áreas críticas das Nações Unidas, de instituições financeiras internacionais e de membros individuais da comunidade internacional.

Em seu discurso de 14 de março, o Ministro das Relações Exteriores do Haiti procurou o apoio do Conselho Permanente para o estabelecimento de uma comissão especial da OEA sobre o Haiti. Após considerar essa solicitação, o Conselho aprovou a resolução CP/RES. 786 (1267/01) corr. 1, que resolveu o seguinte:

1. Expressar a convicção de que a solução da crise decorrente das eleições haitianas de 21 de maio de 2000 é essencial para o fortalecimento da democracia e do respeito pelos direitos humanos no Haiti.

2. Solicitar ao Secretário-Geral que empreenda as consultas necessárias com o Governo do Haiti e outros setores da comunidade política e da sociedade civil, levando em conta a declaração do Ministro das Relações Exteriores e Culto do Haiti, sobre a possibilidade de um diálogo para resolver a crise decorrente das eleições de 21 de maio de 2000 e para fortalecer a democracia e o respeito pelos direitos humanos no Haiti.

CPSC00981P01

3. Incumbir o Secretário-Geral de apresentar ao Conselho Permanente, o mais tardar em 2 de maio de 2001, um relatório sobre suas consultas e de propor, conforme cabível, outras medidas que possam contribuir para o fortalecimento do processo democrático no Haiti.

Abril a maio de 2001

A pedido do Secretário-Geral, o Secretário-Geral Adjunto visitou novamente o Haiti de 2 a 4 de abril, a fim de avaliar as medidas específicas tomadas pelas autoridades e pela comunidade política como um todo no cumprimento dos compromissos assumidos anteriormente e das garantias dadas pelo Ministro das Relações Exteriores na sessão de 14 de março do Conselho Permanente. A visita e as consultas de acompanhamento ocorreram simultaneamente aos preparativos da Terceira Cúpula das Américas a ser realizada na Cidade de Québec, Canadá, de 18 a 22 de abril de 2001. Naquela época, muitos Estados membros expressaram preocupação crescente a respeito dos contínuos problemas do Haiti e possíveis repercussões para a democracia no Hemisfério.

Na Cidade de Québec, o Secretário-Geral e o Secretário-Geral Adjunto reuniram-se com as autoridades haitianas, as quais, por sua vez, mantiveram contatos com muitos líderes do Hemisfério, especialmente com os da CARICOM. Naquela oportunidade realizaram-se extensas consultas e discutiram-se várias alternativas para resolver o impasse político. No encerramento da Cúpula da Cidade de Québec, o Primeiro-Ministro Chrétien, do Canadá, afirmou que os Chefes de Estado dispensaram atenção especial ao caso do Haiti. Reconheceu os esforços do Presidente Aristide no sentido de solucionar os problemas que continuam a limitar o desenvolvimento democrático, político, econômico e social do país e os esforços de outros partidos políticos do Haiti e de outros setores da vida política, especialmente da sociedade civil. O Primeiro-Ministro Chrétien declarou também:

No intuito de facilitar a realização destas metas, solicitamos ao Senhor César Gaviria, Secretário-Geral da OEA, que trabalhe com a CARICOM, faça consultas, visite Port-au-Prince em futuro próximo, comunique suas conclusões à OEA antes da próxima Assembléia Geral e assegure um acompanhamento adequado.

O Secretário-Geral informou o Conselho Permanente 25 de abril observando que o relatório que deveria ser apresentado até 2 de maio seria submetido à Assembléia Geral após a conclusão de suas consultas.

INICIATIVA CONJUNTA OEA/CARICOM SOBRE O HAITI

Em 9 de maio de 2001, como resposta direta ao pedido do Primeiro-Ministro Jean Chrétien, o Primeiro-Ministro Owen Arthur, de Barbados, Presidente da Conferência de Chefes de Governo da Comunidade do Caribe (CARICOM), e o Secretário-Geral concordaram em unir os esforços da OEA e da CARICOM sobre o Haiti numa Missão Conjunta a ser chefiada pelo Secretário-Geral e pela ex-Primeira-Ministra da Commonwealth da Dominica, Dame Eugenia Charles.

Neste sentido, uma missão exploratória conjunta, constituída pelos Secretários-Gerais Adjuntos da OEA e da CARICOM e acompanhada por assessores do Carter Center, visitou o Haiti de 10 a 13 de maio. Realizaram-se extensas consultas com o Presidente Aristide, com representantes do seu partido político, Fanmi Lavalas, com representantes da Convergência Democrática, com representantes da sociedade civil e com representantes locais do Grupo de Amigos do Secretário-Geral das Nações Unidas. Outros partidos e grupos políticos também se fizeram representar.

Ao concluir a missão exploratória, os Embaixadores Einaudi e Ramdin observaram que não existiam as condições para uma solução global. Tendo em vista o mandato da Missão, a gravidade da situação e a posição de vários Estados membros e do Presidente da Conferência de Chefes de Governo da CARICOM, o Secretário-Geral e Dame Eugenia Charles visitaram o Haiti de 29 a 31 de maio, e se encontraram com o Presidente Aristide, os principais partidos políticos e com uma ampla gama de representantes da sociedade civil.

A Missão preocupou-se profundamente com a falta de confiança mútua e a ausência de um clima de negociação no qual a crise política que sufoca o país pudesse ser resolvida.

O Presidente Aristide entregou à Missão uma nota do Presidente do Trigésimo Primeiro Período Ordinário de Sessões da Assembléia Geral da OEA, na qual apresenta as medidas que está tomando para pôr fim à crise e solicitando apoio internacional.

Ao deixar o Haiti, o Secretário-Geral declarou que a comunidade internacional deveria aumentar sua participação e persuadir todos os interessados da necessidade de se chegar a um acordo com a maior brevidade possível. A pressão internacional sobre o Governo para corrigir as graves irregularidades tem sido útil, mas as perspectivas para o povo haitiano serão demasiadamente sombrias, se o país for isolado da comunidade financeira internacional. Ele ressaltou a necessidade de incrementar os esforços de mediação da OEA/CARICOM e de incorporar ao processo, como amigos, determinados países que têm influência decisiva sobre o Haiti. Espera-se que o cumprimento do anunciado pelo Presidente Aristide abrirá o caminho para um processo de negociação, com nossa facilitação, destinada a superar esta crise e fortalecer as instituições democráticas, o respeito pelos direitos humanos e a justiça.

Os haitianos são as principais vítimas desta polarização que afeta todos os setores da sociedade nacional. Este obstáculo impede o país de caminhar para o crescimento econômico e o desenvolvimento social que todos os seus cidadãos precisam com urgência e desejam.

PL05021P01