OEA/Ser.G

CP/doc.3371/00

9 novembro 2000

Original: inglês/francês

SEGUNDO RELATÓRIO SOBRE A MISSÃO DA

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS AO HAITI

Este documento será distribuído às Missões Permanentes

e apresentado ao Conselho Permanente da Organização.

Data: 6 de novembro de 2000

Código: Gabinete do Secretário-Geral Adjunto

Excelência:

Em conformidade com o mandato constante da resolução CP/RES. 772 (124/00), com o documento CP/doc.3349/00, de 24 de agosto de 2000, no qual figura o primeiro relatório por escrito sobre a Missão ao Haiti, bem como com os relatórios orais que apresentei ao Conselho Permanente em 11 e 23 de outubro, respectivamente, tenho a honra de remeter agora o Segundo Relatório da Missão da OEA ao Haiti.

O Segundo Relatório descreve as atividades empreendidas pela Missão de 15 de setembro a 27 de outubro de 2000.

Muito agradeceria a Vossa Excelência os bons ofícios no sentido de fazer distribuir este relatório aos demais membros do Conselho Permanente.

Queira aceitar, Excelência, os protestos da minha mais alta consideração.

Luigi Einaudi

Secretário-Geral Adjunto

A Sua Excelência o Senhor

Embaixador Peter M. Boehm

Representante Permanente do Canadá

junto à Organização dos Estados Americanos

Presidente do Conselho Permanente

Washington, D.C.

SEGUNDO RELATÓRIO SOBRE A MISSÃO DA

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS AO HAITI

27 de outubro de 2000

Antecedentes

Em conformidade com a resolução CP/RES. 772 (1247/00) do Conselho Permanente, de 4 de agosto de 2000, o Secretário-Geral da OEA, César Gaviria, chefiou uma missão ao Haiti no período de 17 a 20 de agosto de 2000. Foi acompanhado de três membros do Conselho Permanente da OEA que representaram o Grupo de Amigos do Haiti, do Secretário-Geral das Nações Unidas: o Embaixador da Argentina, Juan José Arcuri; o Embaixador do Chile, Esteban Tomic Errazuriz; e a Embaixadora da Venezuela, Virginia Contreras; bem como do Secretário-Geral Adjunto da Comunidade do Caribe (CARICOM), Embaixador Albert Ramdin, e do Secretário-Geral Adjunto da OEA, Luigi R. Einaudi. O relatório do Secretário-Geral consta do documento CP/doc.3349/00, de 24 de agosto de 2000 e foi apresentado pessoalmente ao Conselho Permanente, em 5 de setembro de 2000. A principal conclusão a que chegou essa Missão foi quanto à necessidade urgente de manter um diálogo para abordar os problemas causados pelas eleições locais e parlamentares realizadas em 21 de maio de 2000; de melhorar as perspectivas para as futuras eleições presidenciais e para o Senado e, de modo geral, de fortalecer a democracia.

Atividades da Missão, 15 de setembro a 12 de outubro de 2000

De 15 a 16 de setembro, o Secretário-Geral Adjunto Einaudi realizou uma vista de consulta de 24 horas ao Haiti, na qual se encontrou com o Presidente Préval, com o Ministro das Relações Exteriores Longchamp, e com o Chefe do partido La Fanmi Lavalas, o ex-Presidente Aristide. Convencido por essas conversações de que essas autoridades estavam dispostas a demonstrar certa flexibilidade no que se refere a vários pontos de interesse para um diálogo, o Secretário-Geral Adjunto voltou ao Haiti, de 21 a 29 de setembro de 2000. Nessa ocasião, o Presidente Préval fez uma firme declaração pela televisão dando boas-vindas à OEA, fazendo um apelo no sentido do diálogo entre os partidos políticos e comprometendo-se a implementar os resultados desse diálogo.

No decorrer de sua visita, o Secretário-Geral Adjunto encontrou-se com diversos haitianos, partidos políticos e membros da sociedade civil. Na esperança de alcançar um acordo, concentrou-se nos partidos políticos e, em particular, no La Fanmi Lavalas e no principal agrupamento de partidos da oposição, Convergence Démocratique. Durante uma semana, encontrou-se alternadamente com a liderança da organização Convergence e do partido Lavalas. Em muitas dessas reuniões, o Secretário-Geral Adjunto foi acompanhado de representantes especiais da CARICOM (antigo Ministro Charles Maynard, da Dominica), do Secretário-Geral das Nações Unidas (Embaixador Alfredo Cabral), dos Governos do Canadá e dos Estados Unidos (Embaixadores David Lee e Donald Steinberg, respectivamente), bem como dos Embaixadores de Estados membros e Observadores Permanentes da OEA e do Diretor do Escritório da Secretaria-Geral da OEA no Haiti, Embaixador Denneth Modeste.

Em 29 de setembro, o Secretário-Geral Adjunto deixou o Haiti sem um acordo; com efeito, sem sequer haver conseguido trazer as partes para um diálogo cara a cara. No entanto, todas as partes concordaram quanto à importância vital e necessidade de um diálogo continuado; o Governo e La Fanmi Lavalas renovaram alguns sinais de flexibilidade, a oposição começou a definir suas posições, e começou a emergir um possível quadro de referência para a negociação, centrado no que se poderia denominar de maneira geral o problema da liberdade e, mais especificamente, os problemas de como ultrapassar as dificuldades eleitorais do passado e garantir o êxito de eleições futuras. Quando o Secretário-Geral Adjunto deixou o Haiti em 29 de setembro, observou que todas as partes interessadas haviam iniciado uma “pausa para reflexão.”

No dias que se seguiram, na XIX Reunião do SIRG, realizada em Québec, Canadá, de 1° a 3 de outubro de 2000 e em Washington, D.C., autoridades da OEA encontraram-se informalmente com diversas delegações haitianas e delegações diplomáticas; o Secretário-Geral Adjunto realizou consultas com as Nações Unidas, com a CARICOM e com membros do Poder Executivo e do Poder Legislativo dos Estados Unidos e assistiu a uma Reunião Informal de Doadores sobre o Haiti convocada pelo Banco Mundial, em 5 de outubro de 2000. Nesse ínterim, no Haiti, a Convergence havia definido ainda mais as suas posições por escrito e o Fanmi Lavalas havia expressado sua disposição de fazer o mesmo. Ao mesmo tempo, o Conselho Eleitoral Provisório prorrogou o prazo para o registro para as eleições presidenciais e para o Senado, a realizar-se em 26 de novembro, de 2 de outubro para 9 de outubro de 2000.

Em 11 de outubro de 2000, o Secretário-Geral Adjunto da OEA apresentou um relatório verbal ao Conselho Permanente, observando que ainda restavam grandes diferenças a serem vencidas e que o tempo estava se tornando rapidamente um inimigo comum para todas as partes interessadas. Ressaltou que, na falta de um acordo político sobre como resolver as controvérsias decorrentes das eleições de 21 de maio e como garantir eleições legítimas para a presidência e o Senado, parecia claro que seria cumprido o atual calendário eleitoral com votação prevista para 26 de novembro – dentro de apenas seis semanas. Enfatizou que, mesmo que houvesse um acordo, suas disposições precisariam ser implementadas em conformidade com a Constituição do Haiti, que requer o término da atual presidência e a transferência de poder em 7 de fevereiro de 2001.

O Secretário-Geral Adjunto tornou claro que, embora não soubesse como as forças políticas do Haiti poderiam alcançar um acordo, o Conselho Permanente deveria estar ciente de que, se os partidos não concordassem quanto à maneira de abordar a diversidade de problemas suscitados pelas eleições de 21 de maio e 26 de novembro, esse acordo teria, inevitavelmente, importantes implicações para a OEA e seus Estados membros.

Sugeriu que seria necessário desenvolver e liderar um mecanismo de seguimento para acompanhar os esforços empreendidos pelos diversos setores da sociedade haitiana, talvez tomando como modelo os esforços que o Secretário-Geral e o Ministro das Relações Exteriores do Canadá têm empreendido no Peru, com um secretário permanente e uma pequena missão. Sugeriu também que seria preciso preparar algum tipo de apoio ativo técnico e de observação para um novo Conselho Eleitoral. Ressaltou que não haveria acordo sem um novo Conselho Eleitoral e que isso, por sua vez, exigiria o apoio da comunidade internacional, a fim de reforçar a confiança de todas as partes interessadas em que os acordos alcançados seriam cumpridos.

O Secretário-Geral Adjunto advertiu que as atuais dificuldades políticas no Haiti surgiram em meio à depressão econômica e tensões sociais que estão tornando a vida nesse país cada vez mais difícil. Para ele, a OEA havia se tornado o elemento central dos esforços internacionais para ajudar o Haiti, e muito dependia dos esforços da Organização.

Atividades da Missão, de 13 a 27 de outubro de 2000

Dado o aparente progresso alcançado no Haiti e nos diversos contatos em Washington, D.C. e também devido à pressão do tempo, o Secretário-Geral Adjunto voltou ao Haiti em 13 de outubro para continuar as consultas.

De 13 a 16 de outubro, ele voltou a empregar o que se poderia denominar shuttle diplomacy entre a Convergence Démocratique e o partido Fanmi Lavalas. No curso de quarto dias, o Secretário-Geral Adjunto recebeu documentos por escrito de cada parte, expressando suas posições sobre as medidas que eles julgavam necessárias, a fim de restabelecer uma situação política normal no país.

Nesse período, o Secretário-Geral Adjunto também se encontrou com representantes da comunidade empresarial, a fim de instá-los a prestar seu apoio a um acordo nacional. Eles, por sua vez, propugnaram a maior participação da comunidade internacional mediante prestação de assistência como um incentivo para um acordo político. Encontrou-se também com o Presidente Préval.

Na segunda-feira, 16 de outubro de 2000, o Secretário-Geral Adjunto escreveu ao Presidente Préval e aos dirigentes do partido Fanmi Lavalas e dos partidos que integram a Convergence Démocratique, solicitando-lhes que designassem representantes para um encontro cara a cara. Solicitou-se aos convidados que fossem ao encontro preparados para discutir sete temas da agenda, a saber: a segurança; os resultados das eleições de 21 de maio; as condições das eleições previstas para realizar-se em 26 de novembro; a reestruturação do Conselho Eleitoral Provisório; medidas para o fortalecimento da democracia; o papel da comunidade internacional, bem como qualquer outro assunto de interesse para os participantes. Esta agenda baseou-se em elementos constantes das comunicações por escrito até então recebidas da Convergence e do Fanmi Lavalas.

Os convidados responderam positivamente. O Fanmi Lavalas, mediante correspondência recebida de seu líder, Jean-Bertrand Aristide, designou uma delegação de cinco pessoas. Da mesma forma, a Convergence enviou notificação formal de que designaria uma delegação um pouco mais numerosa. O Governo respondeu enviando, como observadores, o Primeiro-Ministro Jacques Edouard Alexis e o Chefe de Gabinete do Presidente, Senhor Guy Fleury.

A primeira sessão cara a cara dessa reunião foi realizada na terça-feira, 17 de outubro de 2000, ao meio-dia. Esta foi a primeira vez que o partido da maioria, Fanmi Lavalas, se sentava com membros da oposição e vice-versa. O Secretário-Geral Adjunto da OEA foi da opinião de que a discussão havia sido construtiva e disciplinada. Os membros da comunidade internacional presentes também sentiram que era evidente o respeito mútuo tanto nas apresentações alternadas iniciais, quanto nos comentários de ambas as partes. Ao terminar a sessão, era evidente que, em alguns aspectos, havia sido quebrado o gelo. No entanto, também ficou claro que permaneciam diferenças antigas.

Nas duas primeiras sessões realizadas na terç