PALAVRAS DE SUA EXCELÊNCIA O SENHOR

EMBAIXADOR OSMAR VLADIMIR CHOHFI

SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES

CHEFE DA DELEGAÇÃO DO BRASIL À

XXXII ASSEMBLÉIA GERAL DA OEA

DIALOGO DOS CHEFES DE DELEGAÇAO

Tema 3: A OEA, a Democracia e o Comércio

Senhora Presidenta,

Nos últimos anos temos acompanhado com grande satisfação o processo de fortalecimento da Organizaç~o dos Estados Americanos como principal órgão político de nosso Hemisfério. E, pois, com naturalidade que participamos do debate que hoje mantemos nesta Assembléia Geral envolvendo dois temas da maior relevância na agenda internacional -democracia e comércio -promovido por nossa Organização.

Já tive a oportunidade, esta manha, de referir-me amplamente, durante este Diálogo dos Chefes de Delegação, à questão da democracia. Quero, portanto, neste momento concentrar minhas observações no tema do comércio.

No mundo atual, países democráticos tendem a ter economias mais abertas. Isso pode ser constatado no nosso Hemisfério nas últimas décadas. Parece claro que a participação crescente do cidadão na vida pública acarreta condições de consumo mais satisfatórias, que em muitos casos podem ser resultado da abertura omercial. No entanto, é preciso ter presente que o cidadão, antes de ser um consumidor / é sobretudo um sujeito de direitos, foco central das ações governamentais.

O Brasil entende que a agenda hemisférica deve atribuir prioridade à redução das desigualdades e à inclusão social. Atualmente, 45 por cento da população da América Latina e do Caribe vive abaixo da linha da pobreza. O futuro de nossas democracias não depende unicamente do fortalecimento de suas instituições. É também necessário criar um ambiente econômico e comercial mais favorável e previsível, resistente às tendências unilaterais, que se opõem à visão democrática da ordem mundial.

Para dinamizar o comércio nas Américas, é necessário impulsionar todos os níveis de negociação comercial: o bilateral, o sub-regional, o regional e o multilateral. Acordos bilaterais devem ser privilegiados, sobretudo quando complementam aspectos não contemplados em atos internacionais mais abrangentes. No que diz respeito ao plano sub-regional, o Mercosul, prioridade da diplomacia brasileira, é claro exemplo de uma iniciativa comercial que se i consolidou no processo de democratização política da região e promoveu ampla, aproximação e cooperação entre seus sócios.

Os Chefes de Estado e de Governo das Américas, no marco das reuniões de

cupula, propuseram a criação da Area de Livre Comércio das Américas. Para o Brasil, as negociações da ALCA sempre estiveram inseridas no contexto mais amplo da promoção do livre comércio e do maior acesso de produtos a mercados internacionais, apoiando o processo de desenvolvimento dos países da região. A ALCA deve complementar as negociações multilaterais empreendidas no âmbito da OMC, os esforços de consolidação e aproflJndamento do Mercosul e as negociações entre o Mercosul e a União Européia.

O Brasil tem atuado de forma intensa e constante nas negociações da ALCA. O governo brasileiro, ao lado dos parceiros do MERCOSUL, tem participado e apresentado propostas em todas as instâncias negociadoras do processo ALCA. O setor produtivo brasileiro está ciente dos desafios e oportunidades que surgirão com a ALCA e vem se preparando para participar plenamente desse enorme mercado que unirá as Américas do Alasca à Terra do Fogo.

Cremos que chegou o momento de a comunidade interamericana pronunciar-se inequivocamente a favor do livre comércio, livre de subsídios e práticas desleais. A Área de Livre Comércio das Américas deve constituir um compromisso único (sing/e undeltaking), com um único conjunto de regras para todos os participantes. Prazos mais flexíveis, entretanto, poderão ser concedidos a países com menor grau de desenvolvimento, entre estes as pequenas economias. Nas palavras do Presidente Fernando Henrique Cardoso, "Esperamos que se inicie um processo que assegure um livre comércio de mão dupla, com ganhos generalizados e equânimes, revertendo o atual estado das coisas, onde o protecionismo de alguns, sobretudo na área agrí<.~ola, continua a prevalecer sobre o interesse de muitos".

A ALCA será bem-vinda se sua criação for um passo para dar acesso a mercados mais dinâmicos; se efetivamente criar regras compartilhadas que corrijam assimetrias; se evitar a distorção protecionista; e se, ao proteger a propriedade intelectual, promover, ao mesmo tempo, a capacidade tecnológica de nossos povos. Se soubermos constitui-Ia com esses objetivos em mente, a ALCA podera representar um avanço na promoção do desenvolvimento e da justiça social.