OEA/Ser.G
CP/doc.3567/02
3
abril 2002
Original:
inglês
PRIMEIRO RELATÓRIO INTERINO REFERENTE AO
CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO CP/RES. 806 (1303/02)
DO CONSELHO PERMANENTE DA ORGANIZAÇÃO DOS
ESTADOS AMERICANOS
SOBRE A SITUAÇÃO NO HAITI
Este documento será distribuído ás Missões
Permanentes e
apresentado ao Conselho Permanente da
Organização.
PRIMEIRO RELATÓRIO INTERINO REFERENTE AO
CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO CP/RES. 806 (1303/02)
DO CONSELHO PERMANENTE DA ORGANIZAÇÃO DOS
ESTADOS AMERICANOS
SOBRE A SITUAÇÃO NO HAITI
INTRODUÇÃO
Em
16 de janeiro de 2002, o Conselho Permanente da Organização dos Estados
Americanos reuniu-se em sessão extraordinária para considerar a degeneração da
situação da segurança e a espiral da violência no Haiti, após um ataque armado
contra o Palácio Nacional em Port-au-Prince na madrugada de 17 de dezembro de
2001.
Os
Estados membros manifestaram grave preocupação com a ruptura da lei e da ordem
no país e reafirmaram de forma inequívoca e unânime que a negociação era o
único instrumento adequado para alcançar uma solução pacífica para a crise
decorrente da indefinição das eleições legislativas, municipais e locais
realizadas em maio de 2000.
O
Conselho Permanente aprovou a resolução CP/RES. 806 (1303/02), intitulada “A
Situação no Haiti”, que conferiu novo mandato ao Secretário-Geral da
Organização. A finalidade da resolução é criar condições favoráveis para
negociações. São os seguintes os pontos essenciais da resolução:
·
conclusão
de um inquérito completo e independente a respeito dos acontecimentos de 17 de
dezembro de 2001;
·
reparação
para as organizações e pessoas que sofreram prejuízos como conseqüência direta
da violência ocorrida naquela data;
·
estabelecimento
de uma Missão da OEA para fortalecer a democracia no Haiti.
O
Secretário-Geral e o Secretário-Geral Adjunto da OEA vêm trabalhando em
estreita cooperação com os Estados membros, em especial os da CARICOM e do
Grupo de Amigos do Haiti, para implementar o mandato do Conselho Permanente.
Além disso, obtiveram um decisivo apoio financeiro e compromissos de apoio por
parte de muitos desses Estados, de Observadores Permanentes, organizações
internacionais e instituições financeiras internacionais.
Este relatório é apresentado em
cumprimento de uma determinação constante da CP/RES. 806 no sentido de que o
Secretário-Geral apresente um relatório interino ao Conselho Permanente sobre o
cumprimento dessa resolução.
CONSULTAS NA SEDE
Após a adoção da resolução C/RES.
806 pelo Conselho Permanente, o Secretário-Geral e o Secretário-Geral Adjunto
da OEA iniciaram consultas junto a representantes do Grupo de Amigos, ao
Embaixador Representante do Haiti junto à OEA e ao Presidente Jean-Bertrand Aristide sobre o cumprimento da
resolução. Nesse contexto, a Secretaria-Geral da OEA convidou a Convergência
Democrática para discutir a questão com altos funcionários da OEA em Washington
de 31 de janeiro a 1° de fevereiro de 2002. A delegação da Convergência
Democrática foi composta pelos Senhores Victor Benoit, Paul Denis e José
Nicolas. Eles se reuniram com o Secretário-Geral, com o Secretário-Geral
Adjunto e com o Secretário Executivo da Comissão Interamericana de Direitos
Humanos.
A Delegação haitiana manifestou uma preocupação
especial com a escalada da violência e com a deterioração geral das condições
de segurança do país. Discutiu os danos materiais e outros prejuízos sofridos
pela liderança oposicionista em conseqüência dos atos violentos iniciados em 17
de dezembro de 2001, que prosseguiram durante vários dias.
Foram informados sobre as
deliberações do Conselho Permanente da Organização a respeito do assunto e das
disposições de maior relevo da resolução 806, que poderiam gerar um impulso
tendentes a uma solução positiva para a crise:
·
o
Governo do Haiti tem uma responsabilidade fundamental na condução de um
inquérito independente que seja livre, imparcial e aberto, e ao mesmo tempo
respeite a soberania e as instituições haitianas;
·
pagamento
de reparações a todas as vítimas, inclusive às famílias dos policiais que
perderam a vida no ataque ao Palácio Nacional;
·
retomada
de negociações para alcançar uma solução de consenso para a crise;
·
instalação
de uma Missão Especial para ajudar a fortalecer a democracia e as instituições
democráticas haitianas.
Salientou-se
perante a delegação que a OEA não buscava criar novos problemas ou