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DISCURSOS

 

Discurso do Senhor Ministro de Estado das Relações
Exteriores do Brasil, Professor Celso Lafer, na XXIV Reunião de
Consulta dos Ministros das Relações Exteriores do Organização
dos Estados Americanos para servir de Órgão de Consulta para a
Aplicação do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR)

Washington, 21 de setembro de 2001.

Estamos todos confrontados com urna ameaça direta à seguranga hemisférica. Não se trata apenas de externar condolências ou oferecer palavras de consolo a um pais amigo por eventos trágicos. Os Estados Unidos da América não foram os únicos a sofrer com os ataques terroristas do dia 11 de setembro. Todos nos sentimos atacados. Todos fomos atingidos. 0 mundo não é o mesmo desde aquela manhã de terça-feira. Nosso hemisfério não é mais o mesmo.

Com amplo respaldo dos demais Estados-partes, meu país, o Brasil, tomou a iniciativa de invocar o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca porque a excepcional gravidade dos ataques, e a discussão de seus desdobramentos, justificam o recurso ao nosso mecanismo hemisférico de segurança coletiva.

As mais de cinco décadas decorridas desde a assinatura do TIAR não lhe retiram a validade. Lembro aqui a intervenção do então chanceler brasileiro San Tiago Dantas, na reunião de 1962 do Órgão de Consulta do Tratado, quando observou que a vitalidade do sistema interamericano está na "capacidade de resolver e superar problemas através de soluções construtivas, em que se sinta a presença de uma comunhão de idéias e de uma soma de forças para alcançar urn o objetivo esperado por todos".

Hoje, a invocação do TIAR, reflete essa comunhão de idéias. 0 objetivo visado por todos é a intensificação da cooperação hemisférica para fazer frente à ameaça terrorista, é a determinação de ir das palavras, à ação solidária para assegurar a verdade e a justiça.

Em outubro de 1962, o TIAR foi invocado para manter fora do hemisfério a ameaça dos mísseis nucleares. Agora, a ameaça contra a qual estamos unidos é a do terrorismo internacional.

No âmbito multilateral mais abrangente, o Conselho de Segurança e a Assembléia Geral das Nações Unidas, com o total apoio do Brasil, já se pronunciaram sobre os eventos de 11 de setembro.

No plano regional, o TIAR nos dá o marco jurídico adequado para a discussão franca e a definição de linhas de ação comuns. Não para uma guerra imposta - o próprio Tratado estipula que nenhum Estado será obrigado a usar suas forças armadas sem seu consentimento -, mas para permitir que cada um de nossos paises, dentro de sua capacidade e dos meios de que dispõe, encontre a melhor maneira de contribuir para o esforço comum na luta contra o terrorismo, seus responsáveis e aqueles que os abrigam e patrocinam.

Não apenas para a reiteração da solidariedade hemisférica diante da agressão criminosa de que um de nossos paises foi vítima, mas também para assegurar que, no combate a ameaças externas, os paises das Américas tenham sempre presentes os valores compartilhados que estão na base do sistema interamericano: democracia, diversidade, tolerância, direitos humanos, repúdio ao racismo e à xenofobia, respeito às liberdades individuais e ao valor intrinseco da vida humana.

0 repúdio ao terrorismo, lado a lado com o repúdio ao racismo, está consagrado na Constituição brasileira como um dos principios que regem as relações internacionais do Pais.

Ao renovar ao povo e ao governo dos Estados Unidos da América nossa irrestrita solidariedade nesta hora de provação, o Brasil está convencido de que as deliberações deste órgão de consulta contribuirão para nortear, com sabedoria e prudência, os esforços concertados de nossos paises para livrar as Américas da ameaça do terrorismo e, assim, aproximar-nos dos objetivos comuns da segurança e da paz no hemisfério.

Muito obrigado.


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