26 de julho de 2002
Estimados Senhores:
Muito
agradeço a sua nota, de 23 deste mês, mediante a qual os Senhores renovaram o
compromisso da Convergência Democrática (CD) “com a busca de uma solução
pacífica negociada para essa crise política no Haiti”, e que recebi justamente
antes de uma reunião informal com embaixadores, convocada em 24 de julho, a fim
de discutir, inter alia, o Sexto
Relatório da Missão da OEA ao Haiti (CP/doc.3625/02), do qual os Senhores têm
conhecimento. Os Embaixadores tomaram
cuidadosa nota do relatório, bem como das posições do Governo do Haiti e da
Convergência Democrática nele reproduzidas.
Além disso, aproveitei a oportunidade para compartilhar com eles a sua
nota.
Diversos
Representantes sentiram-se encorajados pela expressão de sua disposição de
“assinar imediatamente um Acordo inicial que leve em conta estas propostas e de
participar de um diálogo nacional e de qualquer iniciativa que garanta a
segurança, a justiça, o respeito pelos direitos humanos e a governança efetiva
no Haiti”. Eles observaram que todos
esses elementos constituem o mandato da Missão Especial da OEA, que está
atuando desde abril, e expressaram a esperança de que o trabalho da Missão
Especial possa ser fortalecido. Todos
os Representantes lamentaram o óbvio impasse nas negociações políticas que
estão sendo facilitadas pela OEA desde agosto de 2000, com a ativa participação
da CARICOM.
Senhor
Victor Benoît SenhorGérard
Pierre-Charles
Espaço
de Concertação OPL
Pastor
Luc Mesadieu Senhor
Hubert de Ronceray
MOCHRENAH MPSN
Convergence Démocratique
105, Avenue Lamartinière, Bois Verna,
Port-au-Prince
Haiti
Alguns
expressaram a esperança de que a sua nota de 23 de julho era uma indicação de
que ainda seria possível romper o impasse.
No entanto, uma clara maioria insistiu em que, dada a difícil situação
socioeconômica do país, é importante que a comunidade hemisférica e
internacional assista o povo haitiano em suas justas aspirações, tanto pelo
estabelecimento de uma sociedade verdadeiramente democrática quanto pelo
melhoramento urgentemente necessitado das condições de vida no país. Muitos foram da opinião de que a OEA tem a
obrigação de acompanhar o cumprimento por parte do Governo dos compromissos
assumidos na nota do Presidente Aristide, de 9 de julho de 2002.
A maioria
das delegações indicou muito claramente que simpatizava com a necessidade da
oposição no Haiti de segurança e de outras garantias e observou que a OEA
deveria envidar todos os esforços viáveis para ajudar a criar condições
conducentes à realização de eleições autênticas. No entanto, eles também expressaram desapontamento com o fato de
a Convergência Democrática não estar demonstrando a flexibilidade agora
requerida para alcançar um Acordo inicial, no âmbito do qual a OEA poderia
começar a ajudar a abordar as suas válidas preocupações. Por exemplo, muitos também notaram que
algumas das questões levantadas pela Convergência Democrática em suas notas de
9 e 23 de julho não recaem na esfera do mandato da Organização dos Estados
Americanos. Insto-lhes que dispensem
cuidadosa atenção a estes pontos de vista.
Não tenho dúvida de que será
convocada uma sessão extraordinária do Conselho Permanente na próxima semana, a
fim de considerar formalmente estas questões.
Com efeito, algumas delegações já estão pensando no texto de uma
resolução que poderia emanar de uma reunião dessa natureza.
Aproveito a oportunidade para
renovar-lhes os protestos da minha mais alta consideração.
Roger
F. Noriega
Embaixador,
Representante Permanente dos Estados Unidos da América
e
Presidente do Conselho Permanente
cc: Doutor
César Gaviria
Secretário-Geral
Embaixador
Luigi R. Einaudi
Secretário-Geral
Adjunto
Embaixadores,
Representantes Permanentes
CONVERGÊNCIA
DEMOCRÁTICA
105, Avenue
Lamartiniére, Bois-Verna, Port-au-Prince, Haiti
Tel: (509)
245-3584
Port-au-Prince, 23 de
julho de 2002
Senhor Embaixador:
Por
ocasião da próxima sessão do Conselho Permanente da OEA sobre a crise haitiana,
a Convergência Democrática deseja renovar o seu compromisso com a busca de uma
solução pacífica negociada para essa crise.
Em 11
de julho, remetemos ao Secretário-Geral Adjunto uma contraproposta ao Acordo
Inicial, que reflete a nossa posição.
Esta posição é a seguinte:
Uma
solução para a crise haitiana deve abranger eleições democráticas, justas,
livres e transparentes, bem como um esforço para alcançar, mediante o diálogo
nacional, um consenso para construir um estado em que o prevaleça o Estado de
Direito, reforçando a segurança, construindo uma estrutura institucional
democrática, respeitando os direitos humanos, promovendo o progresso econômico
e social, a boa governança e a transparência.
A fim
de realizar eleições autênticas, necessitamos o seguinte:
·
Um claro compromisso com
o caminho democrático, que implicaria o cumprimento da resolução 806 da OEA,
bem como das recomendações da Comissão Independente de Inquérito dos eventos
ocorridos em 17 de dezembro de 2001.
·
Um Conselho Eleitoral
Provisório (CEP) independente e qualificado, baseado no consenso, que inspire
respeito e que funcione de maneira transparente. Estamos preparados a contribuir para o estabelecimento de
semelhante Conselho.
·
Um ambiente político que
seja conducente à realização de novas eleições e que garanta condições justas
aos setores concorrentes.
·
Um governo de consenso
que seja capaz de assegurar os partidos políticos e os cidadãos de sua vocação
democrática e de seu compromisso de realizar eleições críveis.
·
Uma administração
pública que sirva a todos e que não interfira nas eleições.
·
A reforma da polícia,
incluindo a depolitização e profissionalização da polícia, o que inspiraria
confiança em sua imparcialidade e efetividade.
·
Apoio técnico e
econômico ao processo eleitoral.
·
Participação
internacional na observação das eleições.
·
A participação prática
da comunidade internacional no processo de implementação deste Acordo.
Parece-nos,
portanto, que para a implementação do Acordo, seria essencial haver critérios e
indicadores de avaliação através do tempo, apresentados em relatórios
periódicos por uma entidade coordenada pela Missão Especial.
A
Convergência Democrática está disposta a assinar imediatamente um Acordo
inicial que leve em conta estas propostas e a participar de um diálogo nacional
e de qualquer iniciativa que garanta a segurança, a justiça, o respeito pelos
direitos humanos e a governança efetiva no Haiti.
Aproveitamos
a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos da nossa mais alta
consideração.
Victor
BENOIT Gérard
PIERRE-CHARLES
Espaço
de Concertação OPL
Luc
MESADIEU Hubert
de RONCERAY
MOCHRENAH MPSN
cc: Embaixador
César Gaviria
Secretário-Geral
da OEA
Embaixador
Luigi Einaudi
Secretário-Geral
Adjunto
