Chile

Introdução ao sistema jurídico

Descrição

• Estrutura Política Geral do Chile

Textos Fundamentais

• Constitución política de la República de Chile    ESP 
• Código Penal, 1874    ESP 
• Código de Procedimiento Penal, 1906    ESP 
• Código Procesal Penal    ESP 
• Código de Procedimiento Civil    ESP 

Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal

Geral

Documentos-modelo de procedimento

Legislação

• Decreto Supremo No. 683 de 21 de setembro de 1990 Estabelece o Conselho Nacional de Controle de Narcóticos    ENG 
• Ley No. 19.913 que crea la unidad de análisis financiero y modifica diversas disposiciones en materia de lavado de dinero y blanqueo de activos en atención a su relevancia en materias internacionales.  ESP 
• Ley No. 20.000 sobre la criminalización del tráfico ilícito de estupefacientes y sustancias sicotrópicas.    ESP 

Jurisprudência

Outros documentos de interesse

• Answers by the State of Chile to the Questionnaire on the Follow-Up Mechanism for Implementation of the Inter-American Convention against Corruption    ENG 

Extradição

Geral

• Procedimentos de Extradição vigentes no Chile

Documentos-modelo de procedimento

Legislação

• Codigo de procedimiento penal -- Titulo VI -- De la extradicion    ESP 
• Codigo procesal penal -- Titulo VI -- Extradicion    ESP 

Jurisprudência

Outros documentos de interesse

Tratados bilaterais

Argentina

• Convênio de precatórias judiciais com o Chile, Lei 15.989, 26-10-1961   ESP   assistência   Fonte : Argentina 
• Convênio com o Chile sobre o uso indevido e o tráfico ilícito de entorpecentes, Lei 24.165, 30-09-1992   ESP   assistência   Fonte : Argentina 
• Convênio com a Argentina Sobre Prevenção do Uso Indevido e Repressão do Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas   ESP   assistência 
• Tratado sobre traslado de Condenados y Cumplimiento de Sentencias Penales, Decreto 55 de fecha 30 de junio de 2005   ESP   Extradición 
• Convenio sobre Intercambio de Información de antecedentes penales por delitos de Tráfico Ilícito de Estupefacientes y sustancias Psicotrópicas y lavado de Activos asociados a estos delitos, Decreto 63 de fecha 11 de junio de 2005   ESP   asistencia

Bolívia

• Acordo com a Bolivia sobre Controle, Fiscalização e Repressão do Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas e Produtos Químicos Essenciais e Precursores   ESP   assistência 
• Tratado de Extradição   ESP   Extradição 
• Tratado sobre Traslado de Personas Condenadas, Decreto 227 de fecha 10 de diciembre de 2004   ESP   Extradición 

Brasil

• Acordo com o Brasil de Cooperação para a Redução do Consumo, Prevenção do Uso Indevido e Combate à Produção e o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas    ESP   assistência 
• Tratado de Extradição   ESP   Extradição 
• Acordo para Facilitar a Tramitação de Cartas Rogatórias, 10-02-1970   POR   assistência 
• Tratado sobre a transferência de presos condenados, Decreto nº 3.002, 26-03-1999   POR 

Canadá

• Tratado de Extradição   ESP   Extradição  ( Outras Fontes )
• Treaty between The United Kingdom and Chile for the Mutual Surrender of Fugitive Criminals    ENG   Extradição  ( Outras Fontes )

Colômbia

• Acordo Com a Colômbia Sobre Cooperação Mútua Para Prevenção Do Uso Indevido e Controle Do Tráfico Ilícito De Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas   ESP   assistência 
• Tratado de Extradição   ESP   Extradição 

Costa Rica

• Acordo Com a Costa Rica Sobre Prevenção, Controle, Fiscalização e Repressão Do Uso Indevido e Tráfico Ilícito De Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas e seus Precursores e Produtos Quimicos Especificos   ESP   assistência  ( Outras Fontes )

El Salvador

• Acordo Entre os Governos Das Repúblicas Do Chile e De El Salvador Sobre Prevenção, Controle, Fiscalização e Repreensão Do Uso Indevido e Tráfico Ilícito De Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas e Seus Precursores e Produtos Quimicos Especificos   ESP   assistência 

Equador

• Convênio Administrativo Com Equador De Cooperação Para a Prevenção Do Uso Indevido, Combate à Produção e ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas   ESP   assistência  ( Outras Fontes )
• Convenção de Extradição   ESP   Extradição  ( Outras Fontes )
• Convenio de Cooperación en Materia de Seguridad Ciudadana y Prevención de la Criminalidad, Decreto 215 de fecha 20 de diciembre de 2004.   ESP   asistencia

Estados Unidos

• Acordo De Cooperação e Assistência Mútua Para a Prevenção e o Controle Do Consumo Indevido e o Tráfico Ilícito De Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, firmado com os Estados Unidos Da America   ESP   assistência 
• Tratado para a Extradição de Criminais   ESP   Extradição  ( Outras Fontes )

Jamaica

• Acordo Com Jamaica Sobre Prevenção, Controle, Fiscalização e Repressão Do Consumo Indevido e Tráfico Ilícito De Entorepecentes e Substâncias Psicotrópicas e Seus Precursores e Produtos Químicos Específicos   ESP   assistência 

México

• Acordo Com o Governo Dos Estados Unidos Mexicanos Sobre Cooperação Para Combater o Narcotráfico e a Farmacodependência   ESP   assistência 
• Tratado de Extradição e Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal entre o governo dos Estados Unidos Mexicanos e o governo da República de Chile   ESP   Extradição   Fonte : México 

Nicarágua

• Tratado de extradição e assistência jurídica em matéria penal entre Nicarágua e Chile   ESP   Extradição   Fonte : Nicarágua 
• Tratado de extradição e assistência jurídica em matéria penal entre Nicarágua e Chile   ESP   assistência   Fonte : Nicarágua 

Panamá

• Acordo Com Panamá Sobre Cooperação Em Matéria De Prevenção Do Uso Indevido e o Controle Do Tráfico Ilícito De Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas   ESP   assistência 

Paraguai

• Convênio Com Paraguai Sobre Prevenção Do Uso Indevido e Repressão Do Tráfico Ilícito De Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas   ESP   assistência 
• Tratado de Extradição   ESP   Extradição 

Peru

• Convênio Administrativo Com Peru Sobre Entorpecentes e Sustâncias Psicotrópicas   ESP   assistência 
• Tratado de Extradição   ESP   Extradição 

Uruguai

• Acordo Com Uruguai Sobre Prevenção, Controle, Fiscalização e Repressão Do Consumo Indevido e Tráfico Ilícito De Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas e Seus Precursores e Produtos Químicos Especificos   ESP   assistência 
• Tratado De Extradição Com Chile   ESP   Extradição   Fonte : Uruguai 
• Tratado de Extradição   ESP   Extradição 

Venezuela

• Acordo Entre os Governos Das Repúblicas Do Chile e Da Venezuela Sobre Prevenção, Controle, Fiscalização e Repressão Do Consumo Indevido e Tráfico Ilícito De Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas   ESP   assistência 

Instrumentos multilaterais