O tema afrodescendência nas Américas

Existem aproximadamente 200 milhões de afrodescendentes nas Américas. Apesar de totalizarem mais de um terço da população da região, as e os afrodescendentes estão entre os grupos minoritários mais vulneráveis do Hemisfério.

Cabe destacar que na Declaração da Conferência de Santiago e na Declaração da Conferência de Durban, os Estados Americanos reconheceram que as e os afrodescendentes têm que enfrentar obstáculos resultantes dos prejuízos e das discriminações sociais que prevalecem nas instituições públicas e privadas, reconhecendo também que isso se deve aos séculos de escravidão, racismo, discriminação racial e à negação histórica de muitos de seus direitos. Essa situação gera, além do mais, a falta de reconhecimento da contribuição desse grupo para o patrimônio cultural das Américas.

Devemos ressaltar que a Carta Democrática Interamericana reconhece que a eliminação de toda forma de discriminação, assim como o respeito à diversidade étnica, cultural e religiosa nas Américas, contribuem para o fortalecimento da democracia e da participação cidadã.

O Direito Internacional Público contempla várias ferramentas para enfrentar o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e intolerância correlata. No âmbito universal, a Organização das Nações Unidas tem incentivado esforços importantes para combater esses males.

No âmbito interamericano também foram gerados alguns mecanismos para enfrentar o mesmo fenômeno e promover o respeito dos direitos das e dos afrodescendentes nas Américas. Uma mostra disso é a criação da Relatoria sobre os Direitos dos Afrodescendentes e contra a Discriminação Racial da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, assim como as menções aos afrodescendentes contidas na Declaração de Mar del Plata no âmbito da Quarta Cúpula das Américas de 2005, e na Declaração da Conferência Regional da Américas, Preparatória à Terceira Conferência Mundial Contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, realizada em Santiago, Chile, em 2000.

Da mesma forma, existem mandatos sucessivos das [Cúpulas das Américas] e da Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos para combater o racismo e a discriminação. Atualmente, o Projeto de Convenção Interamericana contra o Racismo e Toda Forma de Discriminação e Intolerância está sendo negociado no âmbito da OEA.

Além disso, cabe assinalar que tanto no âmbito regional como no internacional, a maioria dos Estados membros assinou e ratificou, ou adotou, conforme o caso, diversos instrumentos internacionais para a eliminação da discriminação racial, assim como para a promoção e o respeito dos direitos das e dos afrodescendentes.