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Órgão Consultivo
Conjunto da Comissão de Segurança Hemisférica e da Comissão Executiva
Permanente do Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral sobre a
Redução de Desastres Naturais e a Gestão de Riscos
Introdução
Em conformidade com o mandato emitido pela
Assembléia Geral na resolução AG/RES. 2114 (XXXV-O/05), o Conselho Permanente
e o Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral (CIDI) decidiram
estabelecer um órgão consultivo conjunto da Comissão de Segurança Hemisférica
(CSH) e da Comissão Executiva Permanente do CIDI (CEPCIDI) sobre a redução de
desastres naturais e a gestão de riscos.
De acordo com o parágrafo dispositivo 4 da
mencionada resolução, as tarefas principais do órgão consultivo conjunto são:
i. Trabalhar na implementação imediata das
recomendações sobre gestão sistemática do risco, incluindo identificação do
risco, redução do risco e transferência do risco, dirigidas à OEA e a seus
órgãos subsidiários;
ii. Revisar os Estatutos do Fundo
Interamericano de Assistência para Situações de Emergência (FONDEM) e da
Comissão Interamericana para Redução de Desastres Naturais (CIRDN) e propor
as emendas necessárias para criar uma única comissão interamericana
permanente para abordar desastres naturais e outros desastres e cumprir as
funções da CIRDN, da Comissão Interamericana para Situações de Emergência (CISE)
e da Comissão Interamericana para Ajuda de Emergência (CIASE), a ser
integrada por órgãos, organismos, entidades e mecanismos relevantes da OEA e
do Sistema;
iii. Convocar em 2005, no âmbito da CSH, uma
reunião de entidades de preparação para desastres regionais, sub-regionais e
nacionais, com a participação de peritos governamentais, instituições do
setor sub-regional e peritos internacionais para intercambiar experiências e
métodos de análise da vulnerabilidade e do risco, bem como do custo e
benefício do investimento em mitigação de desastres naturais, e encaminhar
as recomendações dessa reunião ao Conselho Permanente, ao CIDI e à comissão
interamericana permanente; e
iv. Desenvolver uma metodologia para
financiamento orientada de maneira especial para a prevenção de desastres
naturais e para a reconstrução e recuperação após os desastres.
Autoridades
Co-Presidentes:
- Embaixador Esteban Tomic Errázuriz,
Representante Permanente do Chile e Presidente da Comissão de Segurança
Hemisférica (CSH)
- Embaixador Gordon V. Shirley, Representante
Permanente da Jamaica e Presidente da Comissão Executiva Permanente do
Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral (CEPCIDI)
Documentos
Projetos de modificação dos estatutos do Fundo
Interamericano de Assistência para Situações de Emergência (FONDEM) e da
Comissão Interamericana de Redução de Desastres Naturais (CIRDN)
OCC/DN/doc.3/06
rev. 2
Projeto de resolução: Aprovação da
modificação do estatuto do Fundo Interamericano de Assistência para Situações
de Emergência
OCC/DN/doc.4/06
rev. 3
Projeto de resolução: Aprovação da
modificação do Estatuto da Comissão Interamericana de Redução de Desastres
Naturais
OCC/DN/doc.5/06
rev. 3
Nota da Missão Permanente da República Argentina
remetendo uma proposta para o estabelecimento de uma equipe permanente de
consulta em desastres naturais
OCC/DN/doc.8/06
Projeto de resolução: Redução de desastres
naturais e gestão de risco
OCC/DN/doc.9/06
rev.2
Ordem do dia
2006
16
maio 2006
9
maio 2006
27
abril 2006
13
março 2006 2005
12
setembro 2005
Avisos
8
maio 2006
1
maio 2006
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4/16/2024