RELATÓRIO SOBRE AS ATIVIDADES REALIZADAS PELA SECRETARIA-GERAL
EM RESPOSTA ÀS PREOCUPAÇÕES ESPECIAIS DE SEGURANÇA
DOS PEQUENOS ESTADOS INSULARES

[Documento preparado pela Secretaria-Geral em cumprimento à resolução
AG/RES. 1744 (XXX-O/00), parágrafo dispositivo 2, b]

ÍNDICE

I. VÍNCULO ENTRE COMÉRCIO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SEGURANÇA

Este relatório descreve as atividades empreendidas pela Secretaria-Geral no ano 2000 em cumprimento à resolução AG/RES. 1744 (XXX-O/00), parágrafo dispositivo 2, b. Por esse parágrafo são reiterados os mandatos da resolução AG/RES. 1640 (XXIX-O/99), parágrafo dispositivo 13, que instruiu a Secretaria-Geral no sentido de que "continue a desenvolver uma ação apropriada para atender às preocupações especiais de segurança dos pequenos Estados insulares, inclusive aquelas identificadas na Reunião de Alto Nível sobre as Preocupações Especiais de Segurança dos Pequenos Estados Insulares, realizada em São Salvador em fevereiro de 1998 e na Reunião Especial da Comissão de Segurança Hemisférica, realizada em outubro de 1996." Mediante o parágrafo dispositivo 15 da resolução AG/RES. 1640 (XXIX-O/99), a Assembléia Geral também incumbiu a Secretaria-Geral de "informar o Conselho Permanente, por intermédio da Comissão de Segurança Hemisférica, antes do Trigésimo Período Ordinário de Sessões da Assembléia Geral, sobre o cumprimento do disposto nesta resolução".

As atividades realizadas são apresentadas por tópicos, na seguinte forma: aspectos econômicos, meio ambiente e desastres naturais, segurança portuária, promoção da democracia, cooperação na erradicação do narcotráfico e do uso ilícito de drogas e desenvolvimento e cooperação técnica.

I. VÍNCULO ENTRE COMÉRCIO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SEGURANÇA

Além do CGSE, a Unidade de Comércio da OEA também apóia as economias menores em seus trabalhos para os grupos de negociação da ALCA sobre o seguinte: Investimento; Serviços; Propriedade Intelectual; Subsídios, Taxas Antidumping e Compensatórias; Política de Concorrência; e Solução de Controvérsias. Também vem apoiando o Grupo de Negociação sobre Acesso a Mercados na área de padrões e barreiras técnicas ao comércio e a Comissão Conjunta de Especialistas Governo-Setor Privado no campo do comércio eletrônico.

A cooperação técnica vem desempenhando papel cada vez mais importante no trabalho da Unidade de Comércio, inclusive na organização e participação de seminários regionais, elaboração de estudos e compilação de oportunidades de ensino de políticas de comércio e treinamento disponíveis no Hemisfério. Em 2000, sob financiamento da USAID, a Unidade de Comércio publicou o estudo conjunto Unidade de Comércio-USAID intitulado Trade Education Resources in the Western Hemisphere: An Assessment of Demand and Supply. Como parte desse estudo, foi criada e lançada na página oficial da ALCA na Internet o Banco de Dados sobre Ensino de Comércio (TED), sob o título de cooperação técnica, a pedido dos ministros do Comércio do Hemisfério. Essa base de dados, que contém 271 programas sobre ensino de política de comércio e treinamento em todo o Hemisfério, foi atualizada em 2000 e o continuará a ser em 2001.

B. Seminários sobre a ALCA

Em 2000, a Unidade de Comércio foi solicitada a proporcionar tanto a base conceptual como a organização de seminários destinados a promover a formação de capacidade e treinamento em questões comerciais. Durante o ano, a Unidade de Comércio realizou vários seminários regionais sobre matérias relacionadas com a ALCA com ênfase na participação das economias menores. No contexto dos projetos de cooperação técnica da Unidade de Comércio, organizados com a colaboração financeira da Agência Interamericana de Cooperação e Desenvolvimento da OEA (AICD), foram realizados dois seminários regionais para tratar de questões específicas de importância para as negociações da Área de Livre Comércio das Américas. Todas essas atividades estão voltadas para os países de menor desenvolvimento relativo das Américas.

Seminário sobre Comércio Eletrônico

A Unidade de Comércio e a Faculdade de Direito da Universidade de Guadalajara organizaram um seminário de política de alto nível, de dois dias, sobre "Comércio Eletrônico: Questões de Comércio e Desafios nas Américas" em Guadalajara, México, de 5 a 6 de dezembro de 2000. O objetivo do seminário foi estimular o debate sobre o impacto das novas tecnologias e do crescimento do comércio eletrônico no comércio no Hemisfério e como essas novas tecnologias afetam diversas áreas que atualmente estão sendo negociadas em nível regional e multilateral. Participaram do evento seis pessoas dos países caribenhos.

Seminário sobre Facilitação de Negócios

Em dezembro de 2000, a Unidade de Comércio organizou, juntamente com a Conferência Latino-Americana de Companhias Express – CLADEC, em Miami, o seminário-workshop "Implementação das Medidas de Facilitação de Negócios da Área de Livre Comércio das Américas". Nessa atividade os participantes i) reviram a implementação das oito medidas de facilitação de negócios acordadas pelo ministros do Comércio em Toronto; ii) identificaram as dificuldades/obstáculos para implementar tais medidas; e iii) exploraram idéias sobre como o setor privado e os provedores de cooperação técnica podem trabalhar juntos para facilitar o acesso a recursos a fim de implementar as medidas ainda não postas em prática. Participaram do seminário mais de doze funcionários da alfândega dos países caribenhos.

Participação em seminários diversos

Além disso, o pessoal da Unidade de Comércio participou freqüentemente, como convidado, de vários eventos organizados nos pequenos Estados insulares do Caribe, orientando sobre o processo da ALCA e diferentes questões de comércio. A Unidade de Comércio esteve presente à Reunião do Grupo de Reflexão de Alto Nível sobre Serviços, realizada em Nassau de 25 a 26 de março como parte de uma iniciativa em andamento para formular a estratégia de negociação da Região em matéria de Serviços. O evento foi organizado pelo Mecanismo Regional de Negociação do Caribe (RNM). A programação incluiu painéis sobre os seguintes temas: Avaliação do Acordo-Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS); GATS 2000 e Novas Diretrizes na Liberalização do Comércio de Serviços; o Processo da ALCA e Serviços num Acordo Pós-Lomé; Liberalização de Serviços e Reforma Normativa; o Setor de Serviços no Caribe; assim como o enfoque setorial específico em telecomunicações, transporte marítimo, serviços financeiros e seguros, entretenimentos, serviços de informação e comércio eletrônico.

A Unidade de Comércio também apoiou a organização do "Seminário-workshop sobre Serviços Caribenhos", em parceria com o Mecanismo Regional de Negociação do Caribe /Projeto Regional de Cooperação Técnica do BID, realizado em Bridgetown, Barbados, de 8 a 11 de maio de 2000. Esse projeto teve dois componentes, a saber: 1. fortalecimento da capacidade técnica do RNM mediante um programa de estudos sobre políticas técnicas; e 2. fortalecimento da capacidade de negociação dos Estados membros da CARICOM por meio de um programa de treinamento.

Em 12 e 13 de maio de 2000, funcionários da Unidade de Comércio participaram do seminário-workshop "Identificação de Medidas que Incidem sobre o Comércio de Serviços", organizado pela ECLAC para os países da CARICOM com vistas a cumprir o mandato ministerial de Toronto, "averiguar oportunidades de cooperação técnica para facilitar a organização de um inventário de medidas que afetam o comércio de serviços e o estabelecimento de um programa de trabalho visando a aprimorar as estatísticas sobre esse comércio". O evento foi realizado em Barbados e contou com a participação de funcionários da Administração da CARICOM que acompanham as negociações em matéria de serviços.

C. Curso de Treinamento para Funcionários Governamentais

A Unidade de Comércio também continua a oferecer o curso de treinamento "Questões de Comércio Multilateral e Regional para as Américas: Curso Avançado de Treinamento para Funcionários Governamentais". Esse programa de capacitação, iniciado no verão de 1998, constitui um esforço conjunto da OEA, da Organização Mundial do Comércio (OMC) e da Universidade de Georgetown. O curso consiste de módulos apresentados por analistas e profissionais de comércio de alto nível oriundos da OMC, da Unidade de Comércio da OEA, da Faculdade da Universidade de Georgetown, do Banco Mundial, do Banco Interamericano de Desenvolvimento, da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico e de instituições sub-regionais, bem como de universidades, escritórios de advocacia e laboratórios de reflexão

No curso são abordados os principais assuntos que estão sendo negociados na ALCA (acesso a mercados - tarifas, medidas não-tarifárias, regras de origem, procedimento aduaneiro, salvaguardas e padrões/barreiras técnicas ao comércio - agricultura, serviços, investimento, aquisições governamentais, política de concorrência, solução de controvérsias, direitos de propriedade intelectual, subsídios/medidas antidumping e compensatórias), bem como as tendências regionais da integração econômica e a situação das conversações multilaterais e regionais sobre comércio. O curso busca aumentar a participação de negociadores dos países de menor desenvolvimento relativo na ALCA e em outras negociações comerciais. No verão de 2000, 23 funcionários do Caribe anglófono participaram do treinamento, inclusive funcionários do Mecanismo Regional de Negociação do Caribe. Os participantes receberam um livro-texto preparado para o curso pela Unidade de Comércio, juntamente com outros materiais sobre política de comércio.

O CD-Rom com todo o conteúdo da página da Internet do Sistema de Informação sobre Comércio Exterior (SICE) foi distribuído aos participantes do curso. As datas previstas para os módulos do curso a serem oferecidos em 2001, em espanhol, são 18 a 29 de junho e, em inglês, 9 a 20 de julho. Está sendo preparado para distribuição aos participantes um livro de texto contendo trabalhos apresentados por vários especialistas da Unidade de Comércio sobre os diferentes temas.

Nos últimos anos, os furacões Floyd e Lenny voltaram a demonstrar a vulnerabilidade dos países em desenvolvimento das pequenas ilhas do Caribe a furacões e tempestades tropicais. Os efeitos arrasadores desses eventos ameaçam o bem-estar social e o desenvolvimento sustentável de muitos dos menores Estados membros da OEA. A vulnerabilidade a esses conhecidos desastres climáticos vem-se agravando ante os efeitos cada vez maiores das mudanças climáticas globais, que podem estar provocando aumentos na freqüência e intensidade de catástrofes climáticas. Enquanto as tempestades e as conseqüentes inundações e deslizamentos constituem os desastres mais freqüentes, os terremotos e os vulcões também representam sérios riscos para a região.

A ameaça que significam para os pequenos Estados insulares os desastres naturais e ambientais constituiu tema de relevância na Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (UN/SIDS), realizada em Bridgetown, Barbados, em 1994. O Programa de Ação então elaborado clama por iniciativas regionais e nacionais a fim de reduzir a vulnerabilidade aos desastres naturais e ambientais mediante o fortalecimento da capacidade institucional de monitoramento e previsão de riscos e formular medidas eficazes para a redução de riscos. Aspectos sociais e econômicos de importância dessas iniciativas foram apresentados na Cúpula das Américas sobre Desenvolvimento Sustentável, realizada em Santa Cruz de la Sierra, Bolívia, em 1996. Mais recentemente, em maio de 1997, Estados membros do Caribe e os Estados Unidos participaram da Parceria para a Prosperidade e a Segurança no Caribe, que visa, entre outras ações, à efetiva cooperação em matéria de prevenção de catástrofes e o seu enfrentamento.

Em resposta às preocupações de seus Estados membros, o GS/OEA, por intermédio da Unidade de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (UDSMA), desenvolveu e implementou uma série de programas de cooperação técnica nas áreas de mitigação de desastres naturais e adaptação a mudanças climáticas globais, havendo obtido sucesso na captação de recursos externos para tais programas.

O objetivo do apoio técnico do GS/OEA na área de desastres naturais é evitar ou minimizar catástrofes mediante ações de planejamento de desenvolvimento e formulação de projetos para reduzir a vulnerabilidade a desastres naturais. Isso é obtido por meio do apoio à formulação de políticas, avaliação de desastres e vulnerabilidade, treinamento em técnicas de mitigação de catástrofes e identificação de medidas de mitigação para projetos de desenvolvimento de investimento. As atividades são geralmente executadas como parte de programas de cooperação técnica realizados em nível nacional ou regional com a colaboração de instituições desses dois níveis. Em resposta à Cúpula sobre o Desenvolvimento Sustentável foi criado o Diálogo Interamericano para Redução de Desastres com vistas a promover o intercâmbio de idéias em todos os níveis sobre questões relacionadas a redução de desastres e desenvolvimento. Foram obtidos recursos externos da USAID, da Comunidade Européia e do PNUD.

Em resposta aos prejuízos ocasionados pelo furacão Georges em Antígua e Barbuda e em Saint Kitts e Nevis, o GS/OEA está executando um projeto de mitigação de desastres de 18 meses de duração e financiamento de US$1.150.000,00 da USAID. O projeto, iniciado em fevereiro de 2000, está centrado na redução a longo prazo de riscos de desastres mediante a integração das ações de mitigação de catástrofes às de planejamento do desenvolvimento, o fortalecimento de padrões e práticas de construção e o aprimoramento dos sistemas de proteção emergencial e informação pública e educação. Após a passagem do furacão Lenny, em 1999, mais US$550.000,00 foram proporcionados pela USAID para intensificar a capacidade de projeção, construção e manutenção da infra-estrutura costeira em Antígua e Barbuda, Dominica, Santa Lúcia e Grenada, quatro países seriamente afetados pelo furacão. O GS/OEA contratou o Instituto de Engenharia Santo Agostinho da Universidade das Índias Ocidentais e selecionou consultores caribenhos e internacionais para organizar um amplo programa de treinamento para engenheiros dos setores público e privado naqueles países.

A implementação do Plano Caribenho para Adaptação a Mudanças Climáticas Globais (CPACC) está entrando em seu quarto e último ano. Todos os nove componentes do projeto estão prestes a ser concluídos, e o enfoque da equipe regional do CPACC e das contrapartidas nacionais está concentrado nos produtos e resultados finais que derivarão do projeto.

A Unidade Regional de Implementação de Projeto (RPIU), estabelecida pelo GS/OEA na Universidade das Índias Ocidentais em Barbados e a ser implementada pelo CPACC, começou a assumir responsabilidades sob a estrita execução do Projeto CPACC. A RPIU vem participando cada vez mais do debate regional sobre mudanças climáticas, e órgãos nacionais têm solicitado a assessoria e o apoio técnico da RPIU nesse campo. Essa Unidade também passou a ser um ponto central de discussão dos mecanismos de Kyoto e apoio técnico para a Conferência das Partes.

A Comissão Interamericana de Portos (CIP), criada pela Assembléia Geral da OEA em 1998, tem por objetivo principal servir de foro interamericano permanente dos Estados membros da Organização para o fortalecimento da cooperação na área de desenvolvimento portuário com a participação e a colaboração ativas do setor privado. Nesse sentido, a CIP apóia os pequenos Estados insulares nas diferentes áreas do desenvolvimento do setor portuário. Durante 2000, diversas atividades foram orientadas para o fortalecimento e aprimoramento da segurança portuária, especialmente no que concerne aos pequenos Estados insulares, a exemplo das que são destacadas a seguir.

A. Cursos

1. V Curso Sub-Regional sobre Segurança Portuária

Esse curso foi realizado em Castries, Santa Lúcia, de 26 a 30 de junho de 2000, de acordo com o programa interamericano de capacitação aprovado para aquele ano pelo Comitê Executivo da CIP. Seu principal objetivo consistiu em aumentar a segurança de cargas e portos na região. Os instrutores foram especialistas provenientes dos portos de Nova York/Nova Jersey e Miami e do Serviço Alfandegário dos Estados Unidos. A Autoridade Portuária de Santa Lúcia prestou valioso apoio à organização e ao patrocínio do curso, além de colaborar nos aspectos logísticos e oferecer a infra-estrutura do porto de Castries para a realização dos módulos práticos previstos no programa. A Administração Marítima dos Estados Unidos também colaborou na organização do evento. Participaram 29 funcionários de segurança dos portos dos seguintes países membros da OEA: Antígua e Barbuda, Bahamas, Barbados, Dominica, Grenada, Guiana, Jamaica, Saint Kitts e Nevis, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas e Trinidad e Tobago. Os participantes estrangeiros receberam ajuda de custo para passagem aérea e despesas de estada do Fundo Específico Programa Portuário Especial para o qual contribuem as autoridades portuárias dos Estados membros da OEA. Além desses, participaram funcionários dos portos das Ilhas Virgens Britânicas e de Curaçao, a suas custas.

Os participantes do curso aprovaram um conjunto de recomendações e conclusões que podem ser resumidas nos seguintes tópicos:

Cooperação regional: i) os países do Caribe devem trabalhar juntos, permutar informação, desenvolver parcerias, realizar operações conjuntas e promover o intercâmbio do pessoal de segurança; ii) também devem trabalhar de forma articulada e integrada contra os elementos criminais da área; iii) os canais de comunicação devem estar abertos entre os países do Caribe, e o correio eletrônico deve ser utilizado nas comunicações; iv) devem ser destinados recursos para a criação de um escritório regional de segurança portuária; v) deve ser criada uma organização regional de segurança portuária; e vi) devem ser desenvolvidas estratégias de segurança e planos para a região.

Administração da segurança portuária: i) desenvolver e automatizar os relatórios de incidentes; ii) aperfeiçoar a ética no trabalho; iii) fazer com que as forças de segurança interajam com a administração civil do porto; iv) trabalhar com forças de segurança da indústria (empresas de transporte); v) os supervisores deverão motivar o pessoal, introduzindo um sistema de elogios e recompensa; vi) desenvolver o senso de comunidade portuária (a comunidade do porto); (vii) elaborar estudos de viabilidade de programas de segurança de curto e longo prazo e calcular seu custo-benefício; (viii) realizar reuniões semanais do pessoal de segurança e distribuir suas atas a todo o pessoal do porto; (ix) comunicar-se através de toda a cadeia (chefe>supervisor>líderes de grupo>funcionários); (x) compartilhar informação com o pessoal de segurança dos navios de cruzeiro; e (xi) utilizar um arquivo de leituras de acesso a todos os funcionários.

Padrões de segurança portuária e práticas aprimoradas: i) estabelecer padrões baseados em práticas bem-sucedidas dos portos; ii) utilizar os padrões da Organização Marítima Internacional (OMI); e iii) utilizar as enquetes da página do Serviço Alfandegário dos Estados Unidos na Internet sobre esse tema.

Treinamento: i) enviar pessoal de segurança às escolas das forças de segurança dos Estados Unidos; posteriormente, esse pessoal servirá de facilitador nos treinamentos nas ilhas; ii) manter atividades de treinamento conjuntas entre as ilhas; iii) garantir recursos para o treinamento do pessoal de segurança; iv) a OEA deverá instituir um grupo de inspeção de segurança portuária com representantes de cada país que queiram se tornar peritos e depois atuar como facilitadores no Caribe; v) organizar em cada país um programa de treinamento por módulos para portos; vi) treinar os novos funcionários e estimulá-los a praticarem o treinamento recebido; e vii) realizar exercícios práticos.

Operações gerais dos portos: i) um guarda de segurança, pelo menos, deve estar em cada um dos acessos e outro deve estar em ronda continuamente; ii) criar uma comissão de segurança portuária com representantes das autoridades dos portos e do governo e agentes de embarcações para desenvolver um plano de segurança; iii) não deve ser permitida a presença de táxis e automóveis próximo às embarcações, devendo ser designadas áreas de estacionamento; iv) é essencial dispor de uma área cercada de, pelo menos, 8 pés; v) os terminais dos navios de cruzeiro devem dispor de equipamento adequado para detectar armas, drogas, explosivos e outros produtos ilegais; vi) deve haver um sistema de identificação obrigatória dos passageiros dos navios de cruzeiro; vii) deve haver uma combinação de atividades de segurança (por exemplo: verificar equipamentos tais como extintores de incêndio, vistoriar os equipamentos dos cais tais como guindastes, elevadores de carga, etc.; viii) inspecionar e registrar os barcos locais, devendo os operadores estar devidamente autorizados; ix) os contêineres que voltem ao porto por exportação devem ser totalmente vistoriados a fim de assegurar a ausência de bens de contrabando e drogas; e x) o chefe da segurança deve estar no mesmo nível dos demais chefes na estrutura administrativa com vistas à adequada comunicação.

2. Curso Piloto para Formação de Trabalhadores Portuários com Ênfase em Segurança Portuária

Esse evento foi realizado em Barbados de 28 de fevereiro a 2 de março de 2000, havendo sido preparado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela Autoridade Portuária de Barbados sob os auspícios da Comissão Interamericana de Portos da OEA. Participaram 30 bolsistas de Bahamas, Barbados, Grenada, Jamaica e Trinidad e Tobago. Foram apresentados 31 módulos no curso, desenvolvidos pela OIT, os quais compreenderam uma série de aspectos operacionais da atividade portuária, inclusive segurança portuária e detecção do tráfico ilícito de drogas nos portos e em embarcações aportadas.

IV. APOIO A INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS

VI. DESENVOLVIMENTO E COOPERAÇÃO TÉCNICA