Tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência com referência ao mandato constante da resolução AG/RES. 1567 (XXVIII-O/98), do Vigésimo Oitavo Período Ordinário de Sessões da Assembléia Geral, que instrui a Secretaria-Geral a que apresente relatório ao Conselho Permanente, por meio da Comissão de Segurança Hemisférica e antes do Vigésimo Nono Período Ordinário de Sessões da Assembléia Geral, sobre o cumprimento das disposições dessa resolução.

Neste sentido, tenho o prazer de enviar a Vossa Excelência, para informação dos Estados membros, o relatório anexo preparado pela Secretaria-Geral. No relatório são examinadas as medidas e atividades realizadas pelos diversos órgãos, organismos e entidades do Sistema Interamericano, em

cumprimento do mandato constante da mencionada resolução AG/RES. 1567 (XXVIII-O/98), que instrui "a Secretaria-Geral a que continue a implementar ações apropriadas para resolver as preocupações especiais de segurança dos pequenos Estados insulares, inclusive aquelas identificadas na Reunião de Alto Nível realizada em San Salvador em fevereiro de 1998 e na Reunião Especial da Comissão de Segurança Hemisférica realizada em outubro de 1996".

Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos da minha mais alta e distinta consideração.

RELATÓRIO SOBRE AS ATIVIDADES REALIZADAS PELA SECRETARIA-GERAL
EM RESPOSTA ÀS PREOCUPAÇÕES ESPECIAIS DE SEGURANÇA
DOS PEQUENOS ESTADOS INSULARES

[Documento preparado pela Secretaria-Geral, em cumprimento da resolução
AG/RES. 1567 (XXVIII-O/98), parágrafo dispositivo 12]

O relatório apresentado a seguir descreve as atividades realizadas pela Secretaria-Geral em cumprimento da resolução AG/RES. 1567 (XXVIII-O/98) e no seu empenho em tratar as preocupações especiais de segurança dos pequenos Estados insulares identificadas na Reunião de Alto Nível sobre as Preocupações Especiais de Segurança dos Pequenos Estados Insulares, realizada em San Salvador, em fevereiro de 1998 e na Reunião Especial da Comissão de Segurança Hemisférica, em outubro de 1996.

Sob os auspícios do Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral (CIDI), os Estados membros da OEA financiaram várias atividades durante o ano de 1998 que respondem às preocupações especiais de segurança dos pequenos Estados insulares, tal como foram definidas em fevereiro de 1998 na Reunião de Alto Nível de San Salvador.

Esses projetos caracterizam-se por ser de tipo multilateral, o que significa que são executados por dois ou mais países. Do mesmo modo, as atividades de cooperação estão reunidas em várias categorias, tais como comércio, desenvolvimento econômico, segurança regional, proteção ambiental, ecologia sustentável, fortalecimento das instituições democráticas mediante cooperação regional e educação. (Ver o Anexo 1).

As demais atividades levadas a efeito estão organizadas na seguinte ordem temática: aspectos econômicos, meio ambiente e riscos naturais, promoção da democracia e cooperação para a erradicação do tráfico de drogas e do uso indevido de drogas.

I. ASPECTOS ECONÔMICOS

As atividades da Unidade de Comércio da OEA estão concentradas na assistência aos países de economia de menor porte em seu desenvolvimento econômico e no fortalecimento de sua capacidade e seus recursos de comércio. Este trabalho é levado a cabo mediante uma série de ações em que se incluem o apoio aos Grupos de Negociação e Consulta da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), atividades de assistência técnica, seminários relacionados com a ALCA e um curso de treinamento para funcionários do governo oriundos dos países de menor desenvolvimento econômico participantes do processo da ALCA.

Fazem parte das principais atividades da Unidade de Comércio da OEA a assistência técnica aos Grupos de Consulta e Negociação do processo da ALCA e o apoio aos países de economia de pequeno porte na sua participação nessa negociação. Neste sentido, a Unidade de Comércio da OEA é a principal instituição de apoio ao Grupo de Consulta sobre Economias Menores (CGSE), tal como o foi do Grupo de Trabalho sobre Economias Menores (WGSE) durante a fase preparatória do processo da ALCA. Este trabalho é referido no relatório anterior sobre Preocupações Especiais de Segurança dos Pequenos Estados Insulares (OEA/Sec.G, CP/doc.2990/97 corr. 1, de 17 de novembro de 1997). No momento, para dar apoio ao CGSE da ALCA, a Unidade de Comércio está compilando informações sobre as necessidades de assistência técnica de parte dos países das Américas de economia de pequeno porte e criando um banco de dados que colocará informações sobre fontes de assistência técnica relacionadas com comércio à disposição desses países.

A Unidade de Comércio também realizou vários seminários regionais sobre temas em conexão com a ALCA que ressaltam a participação das economias de pequeno porte, e funcionários do quadro de pessoal da Unidade de Comércio continuam a ter participação freqüente numa série de eventos organizados nos pequenos Estados insulares do Caribe, na qualidade de convidados, com orientação sobre o processo da ALCA. No contexto dos projetos de cooperação técnica da Unidade de Comércio organizados com a assistência financeira do Conselho de Desenvolvimento Integral da OEA, três seminários regionais foram organizados para tratar temas específicos de relevância para as negociações da Área de Livre Comércio das Américas. Todas essas atividades estão orientadas para os países das Américas de menor desenvolvimento econômico.

Em 28 e 29 de setembro de 1998, a Unidade de Comércio da OEA, juntamente com a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) e a Universidade das Índias Ocidentais, realizou um simpósio intitulado "Acordos internacionais de investimento e suas implicações para os países caribenhos". O simpósio foi realizado na Jamaica, com o objetivo de familiarizar funcionários do governo oriundos de países caribenhos com os mecanismos de investimento existentes, no que respeita especialmente às lições que possam ser extraídas numa perspectiva de desenvolvimento. Também teve o propósito de contribuir para uma compreensão melhor de conceitos de investimento decisivos e da relação entre investimento e questões tais como política de concorrência e serviços (inclusive serviços financeiros) nas discussões da OMC e nas negociações da ALCA. O simpósio foi financiado pelo Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral da OEA e pelo Fundo Fiduciário da UNCTAD, dentro de um possível esquema multilateral de investimento, para o qual a Comissão da União Européia e os Governos dos Países Baixos, Noruega e Suíça contribuíram.

Ademais, na área de Serviços realizou-se um trabalho intensivo em apoio da Comissão Conjunta Governo-Setor Privado de Peritos em Comércio Eletrônico presidida por Barbados.

A necessidade de assistência técnica orientada para as economias menos desenvolvidas a fim de facilitar e aumentar sua participação foi realçada em todo o processo da ALCA, da mesma forma que o foi a participação do setor privado. Os temas complexos tratados no âmbito das negociações da ALCA foram o assunto de dois seminários dos setores público e privado realizados em países de economia de pequeno porte. Um deles teve lugar em Paramaribo, Suriname, nos dias 2 e 3 de novembro de 1998, em antecipação à reunião da Comissão de Consulta e Negociação (CNC) da ALCA de que esse país foi anfitrião, em nome da CARICOM, em dezembro de 1998. O referido seminário foi organizado juntamente com o Ministério das Relações Exteriores do Suriname e com a participação da Secretaria da CARICOM.

A Unidade de Comércio continua a oferecer um curso de treinamento intitulado "Temas de comércio multilateral e regional de interesse das Américas: Curso de treinamento avançado para funcionários do governo". Realizado pela primeira vez no verão de 1998, este programa de treinamento é um trabalho conjunto da OEA, da Organização Mundial de Comércio (OMC) e da Universidade de Georgetown, e será repetido no verão de 1999. O curso oferece aulas ministradas por conceituados analistas de comércio e por especialistas do corpo docente da Universidade de Georgetown, da OMC, da Unidade de Comércio da OEA, de organizações sub-regionais e internacionais, bem como de universidades, bancas de advocacia e centros de estudos.

As sessões do curso cobrem os principais temas que são objeto de negociação no âmbito da ALCA (acesso a mercados – tarifas, barreiras não-tarifárias, regras de origem, procedimentos aduaneiros, salvaguardas e padrões/barreiras técnicas ao comércio - agricultura, serviços, investimentos, compras governamentais, política de concorrência, solução de controvérsias, direitos de propriedade intelectual, antidumping/subsídios e direitos compensatórios), bem como as tendências regionais na integração econômica e o estágio das conversações multilaterais e regionais sobre comércio. O curso visa a aumentar a participação de negociadores oriundos de países de economia de pequeno porte no processo da ALCA e em outras negociações sobre comércio.

No ano passado, 25 funcionários do governo procedentes de países caribenhos de língua inglesa participaram. As datas fixadas em caráter preliminar para as sessões de 1999 são: 14 a 25 de junho para a sessão em inglês e 28 de junho a 9 de julho para a sessão em espanhol. Um livro-texto, contendo trabalhos apresentados por vários peritos sobre os diversos assuntos tratados, está sendo preparado para distribuição aos participantes.

II. MEIO AMBIENTE E RISCOS NATURAIS

Nas duas últimas décadas, a região do Caribe sofreu um aumento dramático do nível de destruição causado por furacões e tormentas tropicais. Os efeitos destruidores desses fenômenos ameaçam o bem-estar social e o desenvolvimento sustentável de muitos dos pequenos Estados insulares membros da OEA. A vulnerabilidade a esses conhecidos riscos climáticos está associada aos efeitos cada vez mais fortes da mudança no clima global que pode estar provocando aumentos na freqüência e intensidade das conseqüências extremas de fenômenos climáticos. Enquanto as tempestades e as inundações e deslizamentos delas resultantes constituem os riscos mais freqüentes, os terremotos e erupções vulcânicas também representam um sério risco para a região.

A ameaça que os desastres naturais e ambientais representam para os pequenos Estados insulares foi um tópico importante da Conferência Mundial das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (UN/SIDS), realizada em Bridgetown, Barbados, em 1994. O programa de ação que resultou dessa Conferência requer iniciativas regionais e nacionais no sentido de diminuir a vulnerabilidade a desastres naturais e ambientais mediante o fortalecimento da capacidade institucional de monitoração e avaliação dos riscos e de formulação de medidas efetivas em termos de custo no sentido de os reduzir. Importantes aspectos sociais e econômicos dessas iniciativas foram incluídos na Cúpula das Américas sobre Desenvolvimento Sustentável realizada em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, em 1996. Mais recentemente, em maio de 1997, Os Estados membros caribenhos e os Estados Unidos da América associaram-se numa Ação Solidária para a Prosperidade e a Segurança no Caribe, a qual requer, inter alia, uma cooperação efetiva para lograr prontidão e resposta em caso de desastre natural.

Atendendo às preocupações de seus Estados membros, a SG/OEA, por meio da Unidade de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (UDSMA) desenvolveu e implementou uma série de programas de assistência técnica nas áreas de mitigação de riscos naturais e adaptação à mudança climática global, tendo sido bem-sucedida na obtenção de financiamento externo para esses programas.

O objetivo do apoio técnico da SG/OEA na área de riscos naturais é evitar ou minimizar os desastres conseqüentes por meio de participação no planejamento do desenvolvimento e na formulação de projetos a fim de reduzir a vulnerabilidade aos riscos naturais. Logra-se a consecução desse objetivo com assistência à formulação de políticas, às avaliações de riscos e da vulnerabilidade, ao treinamento em técnicas de mitigação de desastres naturais e à formulação de medidas destinadas a minorar os riscos para projetos de investimento orientados para o desenvolvimento. As atividades são em geral realizadas como parte de programas de cooperação técnica em andamento nos níveis nacional ou regional com instituições colaboradoras nacionais e regionais. Um "Diálogo interamericano voltado para a redução de desastres naturais" foi estabelecido em resposta à Cúpula de Desenvolvimento Sustentável a fim de promover um intercâmbio de idéias em todos os níveis sobre temas relacionados com a redução de desastres naturais e o desenvolvimento. Obteve-se financiamento externo da USAID, da Comunidade Européia e do PNUD. O Projeto Caribenho de Mitigação de Desastres Naturais (CDMP), um projeto qüinqüenal de cinco milhões de dólares executado pela SG/OEA com financiamento da USAID, deve estar concluído em setembro de 1999. Instituições regionais chave, como a Agência Caribenha de Ação em Situações de Desastre Natural e Emergência (CDERA), o Banco de Desenvolvimento do Caribe (BDC) e o Instituto Caribenho de Meteorologia e Hidrologia (CIMH) estão assumindo a responsabilidade por vários dos programas do CDMP.

Com o objetivo de dar assistência aos Estados membros caribenhos no tratamento do impacto da mudança climática global, a USDE trabalhou com a Secretaria da CARICOM na obtenção de financiamento externo para o projeto "Caribe: Planejamento orientado para a adaptação à mudança climática global" (CPACC). Este projeto destina-se a apoiar os países caribenhos dele participantes na preparação para fazer frente aos efeitos adversos da mudança climática global, em especial a invasão do mar em áreas costeiras e de marinha, mediante o seguinte: avaliação da vulnerabilidade, planejamento da adaptação e formação de capacidade associada ao planejamento da adaptação. O projeto é financiado pelo Fundo para o Meio Ambiente Mundial (FMAM) com US$6,7 milhões, repassados pelo Banco Mundial na qualidade de instituição implementadora e executado pela SG/OEA. Uma unidade regional para a implementação do projeto foi estabelecida no Centro de Meio Ambiente e Desenvolvimento da Universidade das Índias Ocidentes (UWICED), em Barbados. As entidades associadas mais importantes na execução do projeto são o Instituto Caribenho de Meteorologia e Hidrologia (CIMH), em Barbados, e o Instituto de Assuntos Marinhos, em Trinidad e Tobago. O projeto será concluído em junho de 2001.

Por outro lado, é importante mencionar a comemoração em 1998 do Ano Internacional do Oceano. Nesse contexto, a OEA, junto com outros organismos internacionais, prestou apoio à Secretaria da Comunidade do Caribe na realização do Caribbean Sea Forum em Port-of-Spain, Trinidad e Tobago, de 3 a 6 de junho de 1998. Nesse foro, foi considerada uma ampla agenda, que incluiu aspectos de regulamentação legal, elaboração de políticas e ciência e tecnologia, com respeito aos litorais e oceanos. Os participantes do foro decidiram convidar os Chefes de Governo da CARICOM a considerar a adoção de recomendações sobre planos de contingência para atuar em casos de derramamento de petróleo cru, entre outros. Também foi elaborada uma agenda de ação para os próximos três anos.

III. PROMOÇÃO DA DEMOCRACIA

A Unidade para a Promoção da Democracia (UPD) continuou proporcionando apoio aos pequenos Estados insulares do Caribe no fortalecimento de suas instituições e processos democráticos. Cabe destacar que, no planejamento e execução de programas orientados para esses Estados, a UPD vem realizando consultas sobre o conteúdo e o enfoque específico dos mesmos, com o objetivo de desenvolver uma programação caribenha integral, de acordo com o Plano de Trabalho da UPD constante do documento CP/doc.2995/97 rev. 1.

Em 14 de abril de 1998, durante uma reunião de Representantes Permanentes dos Estados do Caribe na OEA, submeteu-se à consideração dos mesmos um documento de trabalho intitulado "Programa de apoio à democracia e à governabilidade nos sistemas parlamentares – Uma perspectiva caribenha". Esse documento foi posteriormente apresentado à Segunda Reunião de Coordenação entre a Secretaria da CARICOM e a Secretaria-Geral da OEA, realizada nos dias 23 e 24 de abril de 1998. A OEA/UPD e a Secretaria da CARICOM acordaram colaborar na execução de vários projetos incluídos no referido programa, o qual compreende as áreas de Educação Cívica; Aperfeiçoamento do Sistema Jurídico; Redação Parlamentar; Descentralização; Governo Local e Participação Cívica; Jovens Líderes Políticos; Fortalecimento do Processo Eleitoral e Estudos Caribenhos sobre Democracia e Governabilidade. De 14 a 18 de setembro de 1998, na sede da Secretaria da CARICOM, realizou-se uma série de reuniões com um representante da UPD/OEA, para discutir a coordenação e o financiamento do programa proposto. Cabe mencionar que essa proposta de programação será apresentada a várias agências internacionais com vistas à obtenção de financiamento externo.

A seguir são descritas as atividades levadas a efeito pela UPD a pedido dos Estados do Caribe desde o último relatório sobre programas de governabilidade para atender às preocupações especiais de segurança, apresentado em princípios de novembro de 1997, até 22 de janeiro de 1999.

1. Apoio a Instituições e Processos Parlamentares

1. Curso de Capacitação em Técnicas de Redação Parlamentar

Atendendo à solicitação expressa dos Estados membros do Caribe de língua inglesa, realizou-se no período de 27 de julho a 14 de agosto de 1998 um curso sobre técnicas de redação parlamentar, na sede universitária de Cave Hill, em Barbados, da Universidade das Índias Ocidentais (UWI). O curso foi organizado com a colaboração da Faculdade de Direito da sede citada, a qual atuou como instituição executora desta atividade financiada com recursos do Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral (CIDI) e da UPD.

Participaram do encontro nove funcionários do sistema parlamentar procedentes destes sete países caribenhos: Bahamas, Dominica, Grenada, Jamaica, Saint Kitts e Nevis, Santa Lúcia e Trinidad e Tobago. O curso teve como objetivo principal o fortalecimento da capacidade operacional das secretarias encarregadas da redação parlamentar nos Estados participantes, mediante o enriquecimento dos conhecimentos e aptidões profissionais de seu pessoal técnico. Este foi o segundo curso do mesmo tipo realizado sob a coordenação conjunta da UPD e da sede universitária de Cave Hill da UWI, em Barbados. O primeiro curso teve lugar em julho de 1997 na mesma sede.

2. Rede de Líderes Parlamentares das Américas

A Secretaria-Geral, por meio da Unidade para a Promoção da Democracia e do Escritório de Relações Exteriores, colaborou em 1998 com o Inter-American Dialogue, uma instituição privada que tem sede em Washington, D.C., e se dedica à análise de políticas, no desenvolvimento de uma rede de líderes parlamentares das Américas. Esta atividade contou com recursos financeiros alocados pelo Congresso dos Estados Unidos por intermédio da Missão Permanente desse país junto à OEA. Seu objetivo básico é o estabelecimento de uma rede de líderes parlamentares da região que constituirá um foro para o intercâmbio de opiniões e informações, bem como para a busca de possíveis respostas aos desafios que se apresentem no Hemisfério. A Assembléia Geral da OEA realizada em Caracas em junho de 1998 adotou a resolução AG/RES. 1599, mediante a qual apoiou os esforços da OEA neste campo.

Parlamentares da região do Caribe participaram da primeira fase desta iniciativa, que constou de um encontro informal da Comissão Promotora (Steering Committee) com a presença de cerca de 20 parlamentares do Hemisfério, realizado em Washington, D.C., em 10 de março de 1998, para decidir aspectos fundamentais da referida rede, tais como objetivos, programa, etc.

Parlamentares do Caribe também estiveram presentes à primeira reunião da rede, realizada nos dias 21 e 22 de novembro de 1998 em Boca Chica, República Dominicana, com a presença de parlamentares de 30 países do Hemisfério, do Secretário-Geral da OEA e do Presidente da República Dominicana. Especialistas da UPD, da Unidade de Comércio e da Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas, bem como representantes do Interamerican Dialogue e de parlamentos regionais participaram das sessões de trabalho. Os temas tratados incluíram a situação das legislaturas nas Américas, o papel destas nas relações exteriores, e os problemas em matéria de comércio internacional e tráfico de drogas.

3. Promoção de Valores e Práticas Democráticas

A UPD está colaborando com a Secretaria da Comunidade do Caribe (CARICOM) no sentido de executar o Projeto de Educação para a Democracia (Educação Cívica) nos Estados membros da Organização dos Estados do Caribe Oriental (OECS). Um consultor está procedendo no momento à avaliação de um projeto de educação cívica desenvolvido em Trinidad e Tobago entre 1993 e 1995 e realizará uma pesquisa nos seis países caribenhos participantes a fim de determinar a situação atual na sub-região dos programas de educação cívica para a democracia, incluindo conteúdo e metodologia.

4. Programa de Cooperação em Descentralização, Governo Local e Participação Cívica

As atividades sub-regionais do Programa de Cooperação em Descentralização, Governo Local e Participação Cívica, da UPD, foram iniciadas com um seminário em Kingston, Jamaica, realizado nos dias 8 e 9 de junho de 1998. Este seminário, intitulado "Governo local, enfoque comunitário e a cidadania: Oportunidades e desafios", foi organizado em colaboração com o Instituto de Pesquisas Sociais e Econômicas da Universidade das Índias Ocidentais, na sede universitária de Mona, em Kingston, Jamaica, com o apoio do Governo jamaicano.

Esse encontro reuniu, pela primeira vez no nível sub-regional, altos funcionários do governo, acadêmicos e representantes de organizações internacionais, para analisar temas concernentes a descentralização, governo local e participação cívica nos Estados da CARICOM.

Após a sessão de abertura na qual intervieram destacadas personalidades, entre as quais o Secretário-Geral Adjunto da OEA, Embaixador Christopher R. Thomas, o Vice-Reitor Adjunto da UWI e a Secretária Permanente do Ministério do Interior, Juventude e Desenvolvimento Comunitário da Jamaica (em representação do ministro), Barbara James, o encontro centrou-se no intercâmbio de informações, políticas, instrumentos e estratégias para o tratamento da temática da reunião. Os temas analisados guardavam estreita relação com algumas das conclusões mais importantes da "Conferência sobre governabilidade, democracia e sociedade civil na comunidade caribenha" realizada em Barbados, em setembro de 1997, e com os mandatos da Segunda Cúpula das Américas nas áreas relacionadas com a sociedade civil e as administrações municipais e regionais.

Os participantes do referido seminário ressaltaram a necessidade de fortalecer a capacidade institucional dos governos locais; fomentar o desenvolvimento econômico no nível local; promover a difusão de informações sobre descentralização, governo local e participação cívica, e apoiar a Associação Caribenha de Ombudsmen. Durante o encontro solicitou-se à UPD que formulasse um programa de atividades em colaboração com outras organizações, com o propósito de ajudar os países da região a atender às suas necessidades nas áreas discutidas durante a reunião, informar periodicamente a respeito do progresso alcançado na matéria e programar reuniões de acompanhamento quando se fizessem necessárias. No decorrer da reunião também se criou uma rede de autoridades e peritos caribenhos nos temas mencionados que será ampliada na medida em que o Programa de Cooperação da UPD se desenvolver.

5. Seminário sobre Participação Eficaz da Juventude na Sociedade Civil

A UPD/OEA patrocinou o seminário sobre "Participação eficaz da juventude na sociedade civil", organizado pela Secretaria da CARICOM e realizado de 28 a 29 de setembro nas Bahamas, havendo dele participado. Este seminário fez parte da "Explosão da juventude caribenha", um programa de atividades dirigido especificamente para a participação da juventude dos Estados da CARICOM na sociedade civil e que comemorava o vigésimo quinto aniversário dessa Comunidade. Destacaram-se, dentre os 80 participantes, membros de organizações juvenis e grupos comunitários na faixa etária de 19 a 30 anos, oriundos dos Estados membros da sub-região.

Juntamente com a Secretaria da CARICOM, foram identificadas oportunidades para colaboração em áreas programáticas comuns, entre as quais a promoção de valores e práticas democráticas (capacitação orientada para líderes juvenis) e a participação da juventude nos níveis de governo local e comunitário. 

B. Programas especiais

7. O Grupo de Peritos em Controle da Lavagem de Dinheiro, da CICAD, reuniu-se em maio e outubro de 1998 em Washington, D.C., e Buenos Aires, Argentina, respectivamente. Vários países caribenhos fizeram-se representar nessas reuniões e suas contribuições estarão refletidas no trabalho que derivar das conclusões do Grupo. Este aprovou, inter alia, um plano de treinamento a ser levado a cabo no nível sub-regional para a capacitação especializada de juízes, promotores públicos, agentes encarregados do cumprimento da lei e pessoal da unidade de informação financeira. O Grupo atualizou os Regulamentos e desenvolveu um modelo, a ser completado pelos países, no sentido de melhorar o intercâmbio de informações e a assistência jurídica mútua em assuntos atinentes ao controle da lavagem de dinheiro. Ademais, o Grupo deu prosseguimento ao processo de avaliação como parte do Plano de Ação de Buenos Aires e realizou um exercício de tipologia mediante novas técnicas, em vários países.

Ainda com relação à lavagem de dinheiro, de 16 a 20 de novembro de 1998 a Secretaria da Comissão foi co-anfitriã, juntamente com a RCMP (Real Polícia Montada Canadense) e o Governo das Bahamas, de um seminário de treinamento em investigação da lavagem de dinheiro e técnicas de encobrimento, dirigido para oficiais de polícia caribenhos.