O Programa compreende três áreas: 1) a educação para a promoção da paz entre os Estados; 2) a educação para a solução pacífica de conflitos; e 3) a educação para a promoção dos valores e das práticas democráticas.

1. A educação para a promoção da paz entre os Estados

a) Objetivos:

– Incentivar os processos de aproximação entre os Estados a fim de aumentar a confiança mútua;

– Promover medidas de fortalecimento da confiança mútua para o fortalecimento da segurança e da paz entre os Estados;

– Promover, entre os países de uma mesma sub-região, um maior conhecimento e entendimento da história, da cultura, da política, da sociedade, do direito, das relações internacionais e das tradições desses países;

– Divulgar os esforços realizados no Hemisfério para promover o desarmamento e a luta contra o tráfico ilegal de armas;

– Promover políticas proativas de diálogo e, ao mesmo tempo, aprofundar o conhecimento dos mecanismos de solução pacífica das controvérsias, desenvolvendo para essa finalidade uma adequada vontade política e práticas diplomáticas preventivas;

– Estimular o diálogo entre os Estados para a criação de espaços de concertação capazes de favorecer o fortalecimento da segurança e o uso de mecanismos de solução pacífica como meios de trabalhar a favor da paz;

– Estudar e promover os mecanismos e processos de integração no Hemisfério, como instrumentos para a promoção da segurança e da paz entre os Estados;

– Envolver os militares e suas instituições acadêmicas nos processos de educação para a paz e estimular um maior intercâmbio entre os militares sobre este tema; e

– Estudar e desenvolver mecanismos para a prevenção dos conflitos bélicos da região.

b) Atividades:

– Organização e realização de programas educacionais, cursos e pesquisas sobre a história, a cultura, a política, a sociedade, o direito, as relações internacionais e as tradições dos países das diversas sub-regiões, ressaltando os princípios de amizade e cooperação entre os Estados;

– Organização e realização de cursos e seminários sobre a evolução e o funcionamento dos sistemas de integração como instrumentos para a promoção da segurança e da paz entre os Estados;

– Realização de pesquisas e seminários para a análise e avaliação das políticas destinadas a promover a segurança e a paz entre os Estados;

– Organização e realização de reuniões para a análise e a divulgação das experiências bem-sucedidas das sub-regiões na promoção da segurança e da paz no Hemisfério;

– Organização e realização de estudos sobre o desarmamento e a luta contra o tráfico ilícito de armas;

– Estabelecimento na sede da OEA de um registro de peritos e instituições e de possíveis fontes de financiamento na área da educação para a paz, em nível nacional, sub-regional e regional, e vinculá-lo à Web page da Rede Mundial de Doadores e Organizações Multilaterais para a Prevenção de Conflitos e a Reconstrução, da qual a OEA participará;

– Organização e realização de intercâmbios e estágios entre atores governamentais e não-governamentais para facilitar o conhecimento mútuo entre os países do Hemisfério;

– Desenvolvimento de estratégias educativas dirigidas aos setores militares da região para permitir a inclusão de módulos sobre a educação para a paz entre os Estados e a solução pacífica de conflitos;

– Organização de jornadas de reflexão voltadas para o conhecimento e a análise das possíveis causas de conflito no Hemisfério; e

– Promoção, no âmbito da OEA, de intercâmbios que permitam a aproximação entre os centros acadêmicos ou diplomáticos que exercitam ou realizam a análise das relações internacionais.

2. A educação para a solução pacífica de conflitos

a) Objetivos:

– Promover o desenvolvimento de processos de concertação e consenso entre os diferentes setores da sociedade;

– Propiciar a análise integral de situações de conflito, bem como dos processos de mediação, conciliação e negociação, que facilitem o diálogo e a construção de consenso;

– Fomentar o intercâmbio entre Estados de experiências bem-sucedidas de gestão pacífica de conflitos;

– Contribuir para a criação de mecanismos orientados para o tratamento e a gestão pacífica de conflitos;

– Divulgar a importância da eliminação da pobreza, bem como da relevância do desenvolvimento econômico e da eqüidade social, como elementos vitais para a paz;

– Promover a participação da sociedade civil na criação de uma cultura de paz;

– Propiciar a participação ativa dos meios de comunicação social na construção de uma cultura de diálogo e concertação; e

– Apoiar os processos de reforma e modernização dos sistemas nacionais de administração de justiça, enfatizando o combate à corrupção e à impunidade, bem como a promoção de mecanismos de mediação e conciliação.

b) Atividades:

– Organização e realização de cursos regionais de capacitação em técnicas de análise, prevenção e resolução de conflitos;

– Organização e realização de campanhas de divulgação sobre a capacidade pacificadora do diálogo, da mediação, dos processos de criação de consensos e da cooperação;

– Realização de pesquisas, manuais e publicações que permitam uma análise sistemática das formas de violência e conflito, de seus padrões de causa, bem como das estratégias para sua prevenção e resolução pacificas;

– Realização de seminários para avaliar o tratamento e a gestão de conflitos, incluindo, entre outros, a análise empírica de conflitos, a melhoria dos sistemas da administração de justiça, a mediação, a conciliação, a negociação e a facilitação do diálogo;

– Desenvolvimento de campanhas de sensibilização e educação dos cidadãos nos meios de comunicação social sobre a solução pacífica de conflitos;

– Sistematização e intercâmbio de experiências bem-sucedidas de solução pacífica de conflitos entre instituições governamentais e/ou não-governamentais, por meio de seminários, estágios, consultorias, assessorias e ações focalizadas na criação de capacidade institucional; e

– Fomento da implementação de projetos internacionais que incluem programas de solução pacífica de conflitos como forma de avaliar impactos e sistematizar experiências.

3. A educação para a promoção dos valores e das práticas democráticas

a) Objetivos:

– Reformar os sistemas educativos para transformar a escola em um lugar para a dissuasão da violência e a promoção da justiça e da paz;

– Promover e divulgar nos sistemas educativos formais e não-formais um maior conhecimento e entendimento das instituições, dos valores e das práticas democráticas;

– Difundir os princípios universais dos direitos humanos e seus mecanismos de proteção, do direito internacional humanitário e da abstenção do uso da força;

– Promover e difundir as noções de diversidade, pluralidade, eqüidade e tolerância entre os diversos setores da sociedade civil, especialmente entre os grupos mais vulneráveis de nossas sociedades;

– Preservar o meio ambiente e propiciar um desenvolvimento sustentável adequado;

– Promover e difundir os direitos e deveres dos cidadãos na promoção da cultura de paz; e

– Incentivar a educação não-formal e para adultos, incluindo os contribuições das ONGs nesta área.

b) Atividades:

– Desenvolvimento de um currículo modelo em nível de primeiro, segundo e terceiro graus, e de educação não-formal e para adultos, com a incorporação de novas metodologias para o ensino e o aprendizado dos valores e das práticas democráticas;

– Identificação das melhores práticas na promoção do ensino dos valores e das práticas democráticas;

– Levando em conta as contribuições das comunidades locais, desenvolver guias teóricos e práticos em matéria de educação para a paz para peritos, autoridades e docentes, que sirvam de apoio a ministérios de educação e centros de formação e capacitação de professores;

– Organização e realização de seminários e cursos de capacitação sobre ensino e aprendizado de valores e práticas democráticos para educadores, pessoal técnico no campo educacional e administrativo, docentes e dirigentes de estabelecimentos educacionais;

– Desenvolvimento de programas que utilizam a arte como meio de ensino, divulgação e promoção dos valores e das práticas democráticas;

– Organização e realização de cursos e campanhas de informação pública sobre valores e práticas democráticos que destaquem as contribuições de todos os setores da sociedade e a divulgação dos direitos e deveres dos cidadãos. Estes cursos e campanhas também promoveriam atitudes de tolerância e apoio aos grupos vulneráveis, especialmente as pessoas deslocadas e refugiados;

– Organização de cursos sobre valores e práticas democráticos provenientes de partidos políticos, universidades, meios de comunicação e ONGs, e a membros das forças armadas e de segurança pública; e

– Organização e realização de cursos e seminários práticos sobre segurança, defesa, relações entre civis e militares e valores e práticas democráticos, destinados a instituições civis e militares, com o objetivo de promover uma maior aproximação, interação e confiança entre estes dois setores.

ANEXO

Premissas conceituais mencionadas na Reunião de Peritos

Construir a paz é um processo que se expressa em função da confiança. O espírito deste processo articula-se com os objetivos da Carta da OEA no tocante à prevenção das possíveis causas e dificuldades que possam surgir entre os Estados. Nesse propósito, a educação para a paz pode gerar um clima de confiança.

O conflito é parte essencial da vida social. Portanto não se trata de eliminá-lo, mas de tratá-lo da forma adequada. "O conflito é inerente à dinâmica humana e social e, em geral, longe de ter uma conotação negativa, apresenta, pelo contrário, um claro sentido positivo, por oferecer uma oportunidade para desenvolver a criatividade ou promover a madureza pessoal, social e internacional, na busca de níveis superiores e melhores de organização. Em última instância, os conflitos mais inteligentes demandam formas de solução também mais inteligentes. As sociedades que progridem precisam de conflitos inteligentes."^/

A solução pacífica dos conflitos implica o reconhecimento da legitimidade dos diversos atores sociais, e de sua posição de interlocutores válidos no conglomerado social, no âmbito do princípio do reconhecimento e respeito da diversidade.

O exercício pleno da cidadania é outorgado ao indivíduo não somente por ser ele sujeito de direitos, mas no pressuposto concomitante de responsabilidades e deveres, que devem começar pela família, célula básica da sociedade. Portanto, a resolução alternativa de conflitos deve ser regida pelos princípios de co-responsabilidade, subsidiariedade, solidariedade e participação.

A pobreza crítica, a exclusão e a falta de eqüidade constituem causas estruturais dos conflitos sociais. Fazem-se necessários programas específicos e políticas públicas que enfrentem estes males como uma forma de gerar um contexto social favorável à solução pacifica dos conflitos, promovendo deste modo a governabilidade democrática.

Como resultado da crescente globalização, a manutenção da paz entre os países depende, em grande medida, do grau de interdependência e da comunidade de interesses socioeconômicos, geográficos e políticos entre eles. Portanto, um programa de educação para a paz, nos países das Américas, deve levar a um maior entendimento e conhecimento mútuo das diferentes realidades nacionais e da mencionada interdependência e comunidade de interesses entre as nações do Hemisfério.